Quilombo Senhor do Bonfim: a festa que não aconteceu

Devia ser um encontro festivo o evento marcado com o quilombo Senhor de Bonfim e demais comunidades quilombolas representadas da Paraíba, com a delegação vinda de Brasília para a entrega do CCDR - CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COLETIVO, SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA, uma espécie de contrato provisório de uso da terra na espera da titulação definitiva que, no caso de Bonfim, está absurdamente atrasada por causa de um empecilho burocrático. A expectativa pela titulação de seu território foi frustrada.

Faziam parte da delegação: Rogerio Arantes- Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária – INCRA – DF, Isabelle Picelli - Coordenadora Geral de Regularização de Território - INCRA – DF, Carolina Nascimento - Diretora de Proteção do Patrimônio Afrodescendente - Fundação Cultural Palmares e Sólon Diniz Superintendente do INCRA – Paraíba.

Se a intenção era de transformar o encontro numa manifestação de apoio a ação do governo federal pela assinatura deste documento, não deu certo: os representantes dos quilombos não pouparam críticas a inadequação da ação do Incra e da Fundação Cultural Palmares para com os quilombos e apresentaram uma carta de queixas fundamentadas na situação de extrema dificuldade em que se encontra a maioria das comunidades quilombolas.

No final do evento foram assinados dois documentos: o CCDR e a Carta dos quilombolas da Paraíba que foi oficialmente entregue aos representantes do INCRA e da Fundação Cultural Palmares.

A seguir, a reprodução da Carta dos quilombolas do Bomfim e demais representantes quilombolas presentes, aos representantes dos órgãos do governo pela entrega do CCDR.

CECNEQ Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas Endereço: Rua Duque de Caxias, 59- Centro - João Pessoa - Paraíba Sala: 01 CEP: 58010-820 

CARTA DOS QUILOMBOLAS - PARAIBA 

Aos Senhores(as) Rogerio Arantes- Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária – INCRA - DF, Sólon Diniz - Superintendente do INCRA - Paraíba, Isabelle Picelli - Coordenadora Geral de Regularização de Território - INCRA - DF, Carolina Nascimento - Diretora de Proteção do Patrimônio Afrodescendente - Fundação Cultural Palmares.

Enquanto assinamos este termo de compromisso com os representantes do estado brasileiro, nós, quilombolas do quilombo Bomfim, do quilombo Matão, do quilombo Mundo Novo, do quilombo Grilo, representando os demais 39 quilombos da Paraíba, lamentamos a situação em que se encontram nossas comunidades no tocante a demarcação de seus territórios. Somente o Senhor do Bomfim e o Grilo conseguiram, depois de muita luta, seus territórios, não titulados ainda. São vários os processos abertos no INCRA, laudos para serem concluídos e uma estrutura deficitária para atender as demandas.

Não podemos deixar o legislativo avançar contra nós com a PEC 215 nem que o judiciário decida que nosso decreto 4884/2003 é inconstitucional O futuro dos quilombos está vinculado ao território: quilombo sem território é quilombo sem futuro.
É urgente a agilização da demarcação e a legalização dos territórios por nós reivindicados. É urgente a liberação de recursos para o Programa minha casa Minha Vida.
Ao mesmo tempo denunciamos a extinção do Programa Fome zero que há vários meses nos deixou somente na espera, sem nos dar satisfação alguma. Este programa beneficiava somente 639 famílias, nem a metade das famílias que necessitam desta ação complementar.
A maioria dos quilombos da Paraíba fica na região do semiárido, com problemas gravíssimos de insegurança alimentar e hídrica. O quilombo Bomfim, privilegiado pela natureza por estar situado na região do Brejo Paraibano, a partir da imissão de posse repassou suas cestas do programa Fome Zero para outra comunidade quilombola carente por ter alcançado autonomia produtiva e alimentar.
O território é condição primordial para a afirmação da dignidade.

O governo Brasileiro não pode acabar com o processo de inclusão dos quilombos, que embora limitado, com o governo Lula e Dilma avançou bastante. Para nós este é um momento de muita apreensão e incertezas: queremos que nossos direitos sejam respeitados. Os quilombolas esperaram demais, por vários séculos, para serem reconhecidos como seres humanos e cidadãos brasileiros.
Não nos peçam compreensão e paciência: queremos viver com dignidade, sem Nem um Direito a menos!

Assinam este documento em nome dos quilombos da Paraíba a representante da Coordenação Estadual – CECNEQ e membro da Coordenação Nacional – CONAQ e demais representantes quilombolas presentes.