O deputado Luiz Couto fala no Plenário em favor das comunidades quilombolas da Paraíba

Luiz Couto, o único deputado que representa dignamente os paraibanos no Congresso, fala em prol das comunidades quilombolas da Paraíba.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Há um povo que sofre e chora neste Brasil. Chora a dor do golpe que ultrapassa os limites e os direitos sociais, previdenciários, trabalhista e morais. No Estado da Paraíba, do qual tenho orgulho em ser um de seus representantes como Parlamentar, vemos um exemplo triste deste descaso governamental, responsável pelo golpe e pela desintegração do Brasil. Na semana passada, enviei representantes para participar de uma atividade na comunidade quilombola Bonfim, Município de Areia. Na ocasião, aconteceu a entrega da Carta dos Quilombolas da Paraíba ao Presidente Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. A carta foi a mim entregue, e eu quero aqui registrar o seu inteiro teor: "Enquanto assinamos este termo de compromisso com os representantes do Estado brasileiro, nós, quilombolas do quilombo Bomfim, do quilombo Matão, do quilombo Mundo Novo, do quilombo Grilo, representando os demais 39 quilombos da Paraíba, lamentamos a situação em que se encontram nossas comunidades no tocante à demarcação de seus territórios. Somente o Senhor do Bomfim e o Grilo conseguiram, depois de muita luta, seus territórios, não titulados ainda. São vários os processos abertos no INCRA, laudos para serem concluídos e uma estrutura deficitária para atender as demandas. Não podemos deixar o Legislativo avançar contra nós com a PEC 215, nem que o Judiciário decida que nosso Decreto 4884/2003 é inconstitucional. O futuro dos quilombos está vinculado ao território: quilombo sem território é quilombo sem futuro. É urgente a agilização da demarcação e a legalização dos territórios por nós reivindicados. É urgente a liberação de recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao mesmo tempo, denunciamos a extinção do Programa Fome Zero, que há vários meses nos deixou somente na espera, sem nos dar satisfação alguma. Este programa beneficiava somente 639 famílias, nem a metade das famílias que necessitam desta ação complementar. A maioria dos quilombos da Paraíba fica na região do Semiárido, com problemas gravíssimos de insegurança alimentar e hídrica. O quilombo Bomfim, privilegiado pela natureza, a partir da imissão de posse, repassou suas cestas para outra comunidade quilombola carente, por ter alcançado autonomia produtiva e alimentar. O território é condição primordial para a afirmação da dignidade. O Governo brasileiro não pode acabar com o processo de inclusão dos quilombos, que, embora limitado, com o Governo Lula e Dilma avançou bastante. Para nós este é um momento de muita apreensão e incertezas. Queremos que nossos direitos sejam respeitados. Os quilombolas esperaram demais, por vários séculos, para serem reconhecidos como seres humanos e cidadãos brasileiros. Não nos peçam compreensão e paciência: queremos viver com dignidade, sem nem um direito a menos! Assinaram este documento, em nome dos quilombos da Paraíba, a representante da Coordenação Estadual Comunidades Quilombolas da Paraíba - CECNEQ e membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunicades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ e demais representantes quilombolas presentes.

fonte: Camara