domingo, 23 de abril de 2017

Quilombo Senhor do Bonfim: uma história de luta e resistência

Tudo começou em 2003.... Neste docuvídeo de Alberto Banal é contada a história da comunidade quilombola Senhor do Bonfim que, depois de muitos anos de luta e resistência, conseguiu, primeira comunidade na Paraíba, a posse do seu território. O processo é bastante interessante porque mostra como o trabalho em conjunto de entidades privadas de voluntariado e entidades públicas foi a principal alavanca para alcançar a meta e desenvolver projetos essenciais para o desenvolvimento da comunidade.

para assistir ao vídeo clicar na imagem

terça-feira, 18 de abril de 2017

O Governo Temer condena à morte as comunidades quilombolas

Governo Temer trava demarcações de áreas quilombolas
João Fellet - @joaofellet
Da BBC Brasil em Brasília

Moradora da comunidade quilombola Contente, no Piauí (Direito de imagem BBC BRASIL)
Casa Civil diz que suspensão deve vigorar até que STF conclua julgamento sobre o tema.
O governo Michel Temer mandou suspender as titulações de territórios quilombolas até que o STF (Supremo Tribunal Federal) conclua o julgamento de uma ação sobre a legalidade do processo de demarcação - o que não tem prazo para ocorrer.

A BBC Brasil teve acesso a um ofício enviado pela Casa Civil da Presidência ao Ministério Público Federal dizendo ter determinado a interrupção do processo após uma reunião entre diferentes agências do governo em setembro.

A titulação é a última fase da demarcação, garantindo à comunidade a posse permanente da terra.

"Após a reunião (...), aceitou-se a devolução à Sead (Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário) de todos os processos relacionados com a matéria território de quilombolas", diz o ofício, redigido em resposta a um questionamento do procurador Júlio José Araújo Júnior, de Volta Redonda (RJ).
Araújo havia pedido à Casa Civil informações sobre a demarcação do quilombo Alta da Serra do Mar, em Rio Claro (RJ).
É a primeira vez que o governo federal suspende titulações de áreas quilombolas por tempo indeterminado desde que essas terras começaram a ser regularizadas, em 1995.
Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 220 territórios já foram titulados, e outros 1.536 estão em processo de regularização.
A suspensão ocorre num momento em que o governo, sob forte pressão da bancada ruralista no Congresso, revisa suas políticas para comunidades tradicionais e indígenas.
Em entrevista recente, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, defendeu que, em vez de demarcar novos territórios, o governo enfoque o bem-estar dos indígenas.

Segurança jurídica
Comunidade quilombola Contente, no Piauí (Direito de imagem BBC BRASIL)
No ofício da Casa Civil ao Ministério Público Federal, assinado pelos assessores Alexandre Freire e Erick Bill Vidigal, o órgão diz que a legalidade da demarcação de áreas quilombolas foi posta em dúvida por uma ação que tramita no STF e que "tudo recomenda aguardar o desfecho do julgamento, a fim de se observar o princípio constitucional da segurança jurídica".
Levada ao STF em 2004 pelo PFL, atual DEM, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239 questiona a validade de um decreto presidencial que definiu os ritos e critérios para a demarcação.

Nela, entre outros pontos, o DEM diz que a demarcação dessas áreas não deveria ter sido regulamentada por um decreto presidencial, e sim pelo Congresso, e questiona a possibilidade de que as comunidades quilombolas se autoidentifiquem.
O decreto 4.887, que regula o tema, foi assinado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alterou os trâmites da regularização de áreas quilombolas, tornando-a uma competência do Incra (até então, a tarefa cabia à Fundação Palmares).
No ofício enviado à Procuradoria, a Casa Civil diz ainda que a devolução dos processos busca confirmar a regularidade de seus trâmites, averiguar quantas famílias seriam beneficiadas por cada titulação e quanto seria gasto com indenizações.

Questionada pela BBC Brasil, a Casa Civil afirmou que a "decisão de devolução dos processos de titulação de territórios quilombolas deu-se para evitar insegurança jurídica maior e foi expedida em respeito à atividade do Supremo Tribunal Federal".
O órgão não respondeu questionamento sobre quantos processos foram devolvidos para a Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário.
A Casa Civil não participa diretamente da demarcação, mas tem o poder de paralisá-la, já que é responsável por mediar conflitos que surjam durante os complexos trâmites de regularização.
Vários processos se arrastam há mais de uma década e estão judicializados (quando quilombolas ou proprietários rurais recorrem à Justiça para tentar acelerar ou anular as ações).

'Nenhuma política vai andar'
Família na comunidade quilombola Contente, no Piauí (Direito de imagem BBC BRASIL)
Para o procurador Júlio José Araújo Júnior, o fato de haver um julgamento pendente sobre o tema não é um argumento válido para suspender as titulações.
"O governo está tentando dar um respaldo jurídico à decisão política de suspender e travar os processos de titulação", diz.
Segundo Araújo, se o governo levar em conta todos os julgamentos em curso que questionam práticas do governo, "nenhuma política pública vai andar".
O procurador afirma que a Constituição obriga o governo a demarcar as áreas quilombolas e que o Ministério Público Federal poderá recorrer à Justiça para forçá-lo a cumprir esse papel.
A responsabilidade de demarcar os territórios quilombolas foi inscrita na Constituição como uma forma de reparar os danos causados pela escravidão.
Em seu artigo 68, a Carta afirma que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".
Para Ronaldo dos Santos, coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), ao devolver os processos, a Casa Civil está "antecipando uma decisão do Supremo de acordo com seu interesse sobre o resultado".
Santos diz que a titulação das terras faz toda a diferença para as comunidades. "Ela é a garantia de que elas poderão permanecer no território para manter suas tradições e seu modo de vida."
"Tivemos a abolição da escravatura sem inclusão em nenhuma política pública", afirma.
A decisão da Casa Civil ocorre em meio à diminuição das verbas para a demarcação de áreas quilombolas.

Investimento na demarcação de áreas quilombolas caiu nos últimos anos
Em 2017, o Orçamento da União destinou R$ 4,1 milhões para a atividade - o menor volume desde pelo menos 2009.
Os valores vêm caindo desde 2012, quando foram reservados R$ 51,7 milhões para a regularização desses territórios.

Julgamento empatado
Carmen Lúcia (Direito de imagem EPA)
A inclusão do julgamento na pauta do STF depende da presidente da corte, Cármen Lúcia
O julgamento no STF sobre a validade do decreto que rege a demarcação das terras quilombolas está empatado em um a um.
Em 2012, o então ministro Cezar Peluso, que relatou o caso, acolheu o pedido do DEM e votou pela inconstitucionalidade do decreto.
Já a ministra Rosa Weber considerou que o decreto é legal. O julgamento foi retomado em 2015, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo para estudá-lo melhor. O processo foi devolvido naquele mesmo ano, mas segue parado desde então.
A inclusão do julgamento na pauta do Supremo depende da presidente da corte, Cármen Lúcia.

Questionado pela BBC Brasil, o gabinete da ministra não respondeu quando o caso poderia voltar à pauta.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Parlamentares e entidades do movimento negro acionam MPF contra Bolsonaro por racismo

Liderados pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), parlamentares do PT foram nesta quinta-feira (6) à Procuradoria Geral da República protocolar um pedido de investigação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por racismo, depois de sua fala no clube Hebraica, no Rio de Janeiro, essa semana. Em seu discurso, Bolsonaro falava das terras quilombolas quando afirmou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”.
“Não podemos deixar pra lá”, disse Benedita, lembrando que Bolsonaro “disparou discriminação” em sua fala. “Ele acha que é um deus, mas não é. Sabemos que o racismo é um crime inafiançável, então queremos justiça”, defendeu a deputada. “Não estamos mais na senzala, então não dá mais para um 'sinhozinho' achar que dá para chicotear com suas palavras racistas”, completou. Na representação, os autores dizem que Bolsonaro “assacou diversas ofensas contra as comunidades indígenas e quilombolas” e destacam que esta nova manifestação “não se trata de apenas mais um discurso racista, recheado de intolerância e ódio dentre tantos já proferidos” pelo acusado, “mas de ações e condutas, deliberadamente realizadas, sempre com elevado dolo e insensibilidade social, visando claramente alcançar a figura típica do delito de racismo”.

Também foram à PGR o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulão (PT-AL), a vice-presidente do colegiado, Erika Kokay (PT-DF), e Maria do Rosário (PT-RS). E também assinam a denúncia o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR), os deputados Vicentinho (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e os senadores Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado, e Paulo Rocha (PT-PA).
“Nós mesmos aprovamos a lei contra o racismo. Como é possível que a gente aprove leis e os próprios parlamentares não as cumprem? São leis fundamentais para a civilização existir entre nós”, destacou Maria do Rosário.
A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a organização Terra de Direitos também protocolaram ação contra Bolsonaro na PGR.

Rogério Tomaz Jr. com informações do Brasil 247
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

Confira aqui a íntegra da ação: - Representação contra Bolsonaro (540Kb - PDF) 

Fonte: https://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/31211-parlamentares-e-entidades-do-movimento-negro-acionam-mpf-contra-bolsonaro-por-racismo

CONAQ e TERRA DE DIREITOS apresentam representação ao Ministério Público Federal contra o deputado Jair Bolsonaro

Entidades pedem à Procuradoria ação contra Bolsonaro por racismo 

Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e Terra de Direitos alegam em representação ao Ministério Público Federal que parlamentar do PSC, em palestra no Rio, declarou que 'o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas, não fazem nada, eu acho que nem para procriador ele serve mais' 

Jair Bolsonaro. Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados 
O deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ) virou alvo de uma representação na Procuradoria-Geral da República, desta vez acusado de crime de racismo. Em denúncia à Procuradoria, a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e Terra de Direitos alegam que o polêmico parlamentar, em palestra no Clube Hebraica, no Rio, disse que ‘o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas’. “Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles.”
Na avaliação das entidades, as afirmações de Bolsonaro caracterizam racismo, conforme o artigo 20, parágrafo 2.º da Lei 7.716/89. A palestra de Bolsonaro ocorreu no dia 2. As entidades argumentam que o deputado comparou o quilombola ‘a um animal’.
Para a Coordenação das Comunidades e o Terra de Direitos, o peemedebista alimenta discurso recista de ódio.
COM A PALAVRA, BOLSONARO
A assessoria de imprensa do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) informa que o parlamentar vai se manifestar por meio das redes sociais.

LEIA A REPRESENTAÇÃO CONTRA JAIR BOLSONARO

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS A COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS, movimento social popular neste ato representado por seus coordenadores que esta subscrevem, bem como a TERRA DE DIREITOS, associação sem fins lucrativos inscrita no CNPJ de n° 05145844/0001-44, com endereço à Rua Ébano Pereira, n° 44, sala 905, Centro, Curitiba, Paraná, neste ato representada por seu Coordenador Executivo Darci Frigo, brasileiro, casado, advogado, portador do RG n° 3.273.461-8, SSP/PR, e do CPF n° 427.318.109-63, com endereço profissional à Rua Ébano Pereira, n° 44, sala 905, Centro, Curitiba, Paraná vêm respeitosamente a Vossa Exa., através dos advogados que esta subscrevem, apresentar NOTITIA CRIMINIS Em desfavor do Deputado Federal JAIR MESSIAS BOLSONARO, brasileiro, casado, Deputado Federal pelo estado do Rio de Janeiro, com demais qualificações civis ignoradas, com endereço profissional na Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados – Gabinete: 482 – Anexo: III, tendo em vista que o referido cidadão cometeu conduta típica amoldada ao art. 20, § 2°, da Lei Federal 7.716/1989 (racismo) por ter, no dia 03 de abril 2016, na sede do Clube Hebraica, localizado na capital do estado do Rio de Janeiro, proferido discurso racista durante palestra realizada, tudo conforme abaixo exposto em detalhes.

I) DOS PETICIONÁRIOS A COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAIS QUILOMBOLAS (CONAQ) é movimento social de abrangência nacional que tem por objetivo atuar em defesa dos direitos fundamentais da população negra quilombola. Uma das principais razões de ser da CONAQ é o combate ao racismo secularmente incrustrado na sociedade e nas instituições brasileira. Por sua vez, a TERRA DE DIREITOS é associação sem fins lucrativos que tem entre seus objetivos estatutários, conforme art. 4°, “a”, “e”, “f”, “k” “apoiar as entidades na preparação e divulgação, tanto no plano nacional quanto no plano internacional, de denúncias de violações de Direitos Humanos; Contribuir na construção de estratégias para a efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; Atuar na proteção dos direitos civis e políticos quando sua violação impedir a efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais; Promover ações judiciais, tendo por fim garantir a proteção ao meio ambiente; ao consumidor; ao patrimônio histórico, turístico e paisagístico; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; por infração da ordem econômica e da economia popular, ou à ordem urbanística, podendo, para tanto, ingressar com ações civis públicas, nos termos da Lei n. 7.347, de 24.07.1985 e demais dispositivos legais”, entre outros. Nesse sentido, tendo em vista que o Deputado Federal ora representado praticou conduta grave de racismo no dia 03 de abril 2016, na sede do Clube Hebraica, localizado na capital do estado do Rio de Janeiro, as organizações acima referidas, cumprindo com suas missões institucionais, levam ao conhecimento de Vossa Exa. o referido fato, para que assim sejam adotadas as medidas que julgar cabíveis para apurar o fato e, confirmada ocorrência do crime de racismo, denunciar criminalmente a referida pessoa.

II) COMPETÊNCIA DESTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece em seu art. art. 102, I, “b” que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do Congresso Nacional. Ademais, observa-se que o delito previsto no art. 20, § 2° da Lei Federal 7.716/1989 é de ação penal pública incondicionada cabendo, portanto, ao Ministério Público dar início e patrocinar ação penal para apurar tal prática delituosa. Assim, tendo em vista que o representado Jair Messias Bolsonaro é Deputado Federal e, durante o exercício do mandado, praticou delito comum de racismo, é de competência desta Procuradoria Geral da República instaurar procedimento administrativo criminal para fins de apurar a conduta em sede inquisitorial e, ao final, denunciar o referido deputado pela prática delituosa para que, assim, o Supremo Tribunal Federal julgue-o.

III) DO FATO TÍPICO Na data de 04 de abril de 2017 foi ampla e nacionalmente divulgado por diversos meios de comunicação que o Deputado Federal representado, no dia 03 de abril 2016, na sede do Clube Hebraica, localizado na capital do estado do Rio de Janeiro, proferiu discurso racista durante palestra realizada naquela instituição para mais de trezentas pessoas que lá se faziam presentes. Conforme se depreende dos documentos acostados na inicial, o referido Deputado Federal afirmou durante a referida palestra que teria visitado uma comunidade quilombola e que “O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles.”
1. A referida palestra proferida pelo citado Deputado Federal foi integralmente filmada, sendo que o vídeo correspondente está acostado na sua íntegra a esta peça processual, onde se pode observar que do min. 41 ao min. 42.40s o referido deputado assim se expressa oralmente: Aqui apenas ó….são as reservas indígenas no Brasil né, onde têm uma reserva indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí! Mas nós não temos hoje em dia mais autonomia para mudar isso daí. Entregou-se tanto nossa nação que chegamos a esse ponto. Mas dá pra mudar o nosso país! Isso aqui é só reserva indígena, tá faltando quilombolas … é outra brincadeira. Eu fui num quilombola em Eldorado Paulista… olha, o afrodescendente mais leve lá, pesava sete arrobas … (risos na plateia) não fazem nada! Eu acho que nem pra procriadores servem mais… mais de um bilhão de reais por ano gastado com eles. Recebem cesta básica e mais material… implemento agrícola e aí você vai em Eldorado Paulista você compra, arame, de arame de farpado, você compra enxada, pá, picareta, por metade do preço! Vendido em outra cidade vizinha, porquê? Eles revendem tudo baratinho lá, não querem nada com nada! Esse quilombola era a montante e a jusante do rio Ribeira de Igua, depois foram a jusantes! pior ainda afrodescendente ameaçando matar afrodescendente! Porque algumas famílias, requereram e foi concedido e outras famílias de afrodescendentes que tem terra lá tão fora do processo. Olha que ponto nós chegamos. O governo federal estimulando… a luta de classes.
A toda evidência a manifestação oral do Deputado Federal acima transcrita se amolda à figura típica descrita no art. 20, § 2° da Lei Federal 7.716/1989, à medida em que se constitui como reprovável ação de discriminação e preconceito de raça, cor e etnia contra todos e todas as integrantes de comunidades quilombolas no Brasil.
É possível observar que em sua manifestação o referido Deputado Federal compara um integrante de comunidade quilombola a um animal que tem sua massa corporal medida através de arrobas. A manifestação, nesse particular, tem como efeito a desqualificação racista de indivíduos quilombolas em geral, ao comparar um de seus representantes a um animal. Indispensável rememorar que durante mais de três séculos e meio pessoas negras foram legalmente comercializadas como escravas no Brasil, comercializadas inclusive em função da massa corporal que ostentavam. Tal ignóbil situação histórica se vê refletida diretamente na manifestação do referido deputado, que justamente ao se referir a integrante de comunidade quilombola o faz pejorativamente, como se tal pessoa se tratasse de alguém escravizado que seria passível comercialização em arrobas. A remissão direta ao período da escravidão oficial é evidente e inescapável a qualquer interpretação que se faça da manifestação pública do deputado.
Como se não bastasse a ofensa acima descrita, o referido deputado ainda afirmou textualmente que os quilombolas “não fazem nada” e que “nem para procriador ele serve mais”. Ou seja, mais uma vez o referido Deputado Federal fez remissão expressa à condição ignóbil da escravidão vivida por negros e negras no Brasil para inferiorizar, ridicularizar, e discriminar preconceituosamente quilombolas.
Ao assim se manifestar publicamente o referido deputado afirma que quilombolas não teriam lugar, e nem tampouco função na sociedade brasileira, e que nem mesmo teriam condições de perpetuar suas famílias. Finalizando sua manifestação racista de ódio, o referido deputado deu a entender que o Estado brasileiro estaria a desperdiçar recursos públicos envolvidos em políticas públicas para quilombolas, pois afirmou categoricamente que “mais de R$ 1 bilhão por ano é gasto com eles”.
No contexto em que foi proferida a frase tem nítida conotação racista, pois o deputado afirma que quilombolas não teriam função e nem lugar na sociedade brasileira, e que, assim, as políticas públicas destinadas a tais sujeitos sociais seriam um gasto desnecessário do orçamento público. Evidente que a manifestação do Deputado Federal quanto à desnecessidade de alocação de recursos do orçamento do Estado para políticas públicas aos quilombolas destinadas tem conotação de cunho racista.
É a própria Constituição da República Federativa do Brasil que determina a alocação de recursos públicos para comunidades quilombolas, a exemplo do contido no art. 68 do ADCT da Constituição. Ademais, a destinação de tais recursos tem por finalidade precípua combater o racismo que está na origem dos desafios enfrentados por quilombolas para a conquista de condições dignas de vida.
A manifestação pública racista do referido deputado contraria os fundamentos mais basilares do Estado brasileiro, pois contribui para o aprofundamento das opressões raciais contra a população negra em geral e, principalmente, no caso em apreço, para com as comunidades quilombolas. Sabendo que o art. 20, § 2° da Lei Federal 7.716/1989 criminaliza a conduta de agente que pratica discriminação e preconceito de raça, cor e etnia resta evidente, pelo quanto acima afirmado, que o Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro praticou o delito e, dada tal situação, deve responder por seus atos perante o sistema de justiça brasileiro. Necessário consignar que a manifestação pública do referido deputado não está, sob qualquer ângulo, acobertada pela imunidade parlamentar, posto que manifestações de cunho racista não têm, por disposição constitucional, qualquer ligação com o exercício da atividade parlamentar. Ademais, frise-se que a imunidade parlamentar incide apenas e tão somente quando a manifestação tenha sido proferida do recinto da Câmara dos Deputados, sendo ainda necessário perquirir sobre a pertinência entre o teor das afirmações e o exercício do mandato parlamentar (Inq. 3814, Primeira Turma, Rel. Min. Rosa Weber, unânime, j. 07/10/2014, DJE 21/10/2014). Isto, posto que os atos praticados em local distinto escapam à proteção da imunidade, bem como quando as manifestações não guardem pertinência, por nexo de causalidade, com o desempenho das funções do mandato parlamentar. Logo, sabendo que a manifestação do citado Deputado Federal foi proferida fora do ambiente da Câmara dos Deputados, bem como de que tal manifestação tem nítido conteúdo racista e, assim, não pode nem em tese guardar relação com o exercício do mandato de Deputado Federal, é de se reconhecer que tal manifestação criminosa não está albergada pelo manto da imunidade parlamentar.
Por fim, indispensável reconhecer que a conduta praticada pelo Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro ofende diretamente aos dispositivos dos arts. 1°, II, III, 3°, I, IV e 5°, entre outros, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como pactos e convenções internacionais de que o Brasil é signatário, a exemplo da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
Assim, a manifestação racista do referido deputado é verdadeiro atentado contra os direitos humanos e, nesse sentido, deve ser repelida pelo sistema de justiça brasileiro.

IV) REQUERIMENTOS
Diante de todo o acima exposto, é a presente para requerer que Vossa Exa. adote todas as medidas que julgar necessárias para apurar o fato narrado nesta notitia criminis e, ao final, ajuíze a competente ação penal em desfavor do Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, imputando-lhe a prática do delito previsto no 20, § 2° da Lei Federal 7.716/1989. Neste termos, pedem e esperam deferimento. Brasília, 05 de abril de 2017.
COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS (CONAQ)
Terra de Direitos – Darci Frigo Pedro Sérgio Vieira Martins – OAB/PA n° 17.976 Fernando Gallardo Vieira Prioste – OAB/PR 53.530

fonte:http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/entidades-pedem-a-procuradoria-acao-contra-bolsonaro-por-racismo/

quarta-feira, 5 de abril de 2017

Esperando a volta de Auschwitz para indígenas e quilombolas

É assustador que o "hitlerzinho" Bolsonaro tenha sido convidado como palestrante por um clube judeu, a Hebraica do Rio de Janeiro. Que tal recriar no Brasil campos de extermínio no modelo Auschwitz ou Birkenau? Infelizmente temos uma enormidade de analfabetos históricos funcionais: estes sim, de verdade, tem "cérebro de ovo cozido. Não adianta botar a galinha, porque não vai sair pinto nenhum. Não sai nada daquele pessoal" (comentário de Bolsonaro sobre os manifestantes contra ele).

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Portaria reconhece a comunidade Caiana dos Crioulos como remanescente de quilombo

Uma área de aproximadamente 646 hectares localizada nos municípios paraibanos de Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba foi reconhecida e declarada como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Caiana dos Crioulos.

A Portaria de reconhecimento da área foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU). Caiana é uma das comunidades quilombolas mais conhecidas da Paraíba.
De acordo com a antropóloga do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB Maria Ester Fortes, o próximo passo no processo de regularização do território reivindicado pela comunidade é a solicitação da publicação do decreto de desapropriação dos três imóveis inseridos na área, que será assinado pelo presidente da República, Michel Temer.

O resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade Caiana dos Crioulos foi publicado no DOU e no Diário Oficial da Paraíba, em 24 e 28 de dezembro de 2015, respectivamente.
O RTID é, segundo Maria Ester, a peça inicial do processo administrativo de regularização dos territórios quilombolas e é constituída por relatório antropológico, relatório agronômico-ambiental, levantamento fundiário, mapa e memorial descritivo da área e relação das famílias quilombolas cadastradas pelo Incra.
“Com a titulação definitiva do território pleiteado, a comunidade quilombola de Caiana dos Crioulos poderá ter acesso novamente às terras que tradicionalmente eram utilizadas por seus moradores no cultivo de suas lavouras e às quais não têm mais acesso, agravando o processo de migração das famílias para outros estados e colocando em risco a integridade e a sobrevivência deste grupo”, afirmou Maria Ester Fortes.

Tradições da comunidade 

Localizada no agreste paraibano, a cerca de 122 quilômetros de João Pessoa, a comunidade quilombola Caiana dos Crioulos tem 98 famílias e reivindica uma área de aproximadamente 646 hectares. As famílias vivem principalmente de culturas de subsistência, como feijão, fava, milho, mandioca, inhame, batata-doce, bem como da criação de animais e da fruticultura.

A comunidade ainda mantém vivas as tradições herdadas de seus antepassados e preserva vários traços de sua cultura e história. Entre as manifestações culturais da comunidade estão os grupos de Coco de Roda e de Ciranda, formados principalmente por mulheres, que se apresentam em eventos culturais e educacionais na Paraíba e em outros estados brasileiros.

Desde a década de 1940, a comunidade também era conhecida pela banda de pifanos (banda cabaçal), que animava festas na sede do município de Alagoa Grande, e está sendo retomada por um grupo de jovens de Caiana. A origem de Caiana dos Crioulos não é clara, segundo o RTID.

lguns autores afirmam que a comunidade de Caiana descenderia de escravos africanos que por lá se instalaram entre os séculos XVIII e XIX, rebelados quando do desembarque de um navio negreiro aportado em Baía da Traição, no litoral norte da Paraíba.

Outros entendem que Caiana teria se originado pela chegada a Alagoa Grande de sobreviventes do massacre do Quilombo dos Palmares, o que justificaria a existência da localidade denominada Zumbi nas proximidades de Alagoa Grande. “Nenhuma destas versões é confirmada pelas pessoas da comunidade. Quando perguntados, os moradores de Caiana afirmam que seus pais e avós nunca lhes contaram como a comunidade se originou.

O que podemos afirmar com certeza, a partir de depoimentos dos mais velhos, é que o grupo está estabelecido no local há mais de 150 anos”, completou Maria Ester Fortes.

Processo de regularização 

A missão de regularizar os territórios quilombolas foi atribuída ao Incra em 2003, com a promulgação do Decreto nº 4.887, que regulamentou o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata a Constituição Federal em seu Artigo 68.

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Autodefinição em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.

A regularização do território tem início com um estudo de vários aspectos da comunidade, a elaboração do RTID. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento é a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território. É concedido título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos.

Na Paraíba 

Dos 29 processos abertos no Incra/PB para a regularização de territórios quilombolas, 14 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) foram iniciados e destes, nove foram publicados nos Diários Oficiais do Estado e da União: Engenho do Bonfim, em Areia; Matão, em Gurinhém; Comunidade Urbana do Talhado, em Santa Luzia; Pedra D'Água, em Ingá; Grilo, em Riachão do Bacamarte; Mundo Novo, em Areia; Paratibe, em João Pessoa; Caiana dos Crioulos, em Alagoa Grande, Matinhas e Massaranduba; e Vaca Morta, em Diamante.

De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), Francimar Fernandes, 39 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares e uma outra comunidade deve receber a certidão em breve.

Publicado dia 07/02/2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB (83) 3049-9259 http://www.incra.gov.br/pb

terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Incra regulariza território quilombola no Sertão do Estado

O quilombo Vaca Morta fica localizado no município de Diamante, no Sertão do Estado, a cerca de 440 km distante de João Pessoa e possui uma área total de 1.188,2299 hectares

O processo de regularização do território do Sítio Vaca Morta foi instaurado em novembro de 2009 (Foto: Divulgação)
As terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Vaca Morta foram reconhecidas oficialmente como território quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).

O território quilombola Vaca Morta fica localizado no município de Diamante, no Sertão do Estado, a cerca de 440 km distante de João Pessoa e possui uma área total de 1.188,2299 hectares.

As 57 famílias da comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta instauraram o processo de regularização do território em novembro de 2009. De acordo com o Incra-PB, a comunidade Vaca Morta foi fundada por Manoel Severino, que deixou suas terras no Ceará, em 1905, para ser morador em uma grande área de terras, com sua esposa, filhos pequenos, outros parentes e pessoas de suas relações.

Quando a fazenda foi vendida, os descendentes de Manoel permaneceram na propriedade, onde plantavam suas lavouras, muitas vezes em regime de mutirão, e mantinham pequenas criações. Em 2005, o proprietário da fazenda vendeu uma parcela da propriedade – as terras mais propícias à agricultura –, e os moradores da comunidade foram impedidos de continuar a trabalhar nas terras onde tradicionalmente plantavam.