terça-feira, 15 de agosto de 2017

TERRITÓRIOS INDÍGENAS E REMANESCENTES DE QUILOMBOS

Um interessante memorial dos Pesquisadores/as e Docentes da Universidade de Brasília para entender o que está em pauta para julgamento no STF: ACO 362, 366 e 469 e ADI 3239-DF.

SÍNTESE DOS ARGUMENTOS ANTROPOLÓGICOS E JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS:

1. Marco temporal: O debate sobre o argumento do marco temporal foi vencido na Constituinte relativamente aos povos indígenas e não adotado no caso dos territórios de quilombo. Impossibilidade de revisão pelos poderes constituídos. Limite material que se impõe à interpretação constitucional. Afirmar o marco temporal é reduzir ou eliminar o direito sobre as terras/territórios de vínculo étnico e cultural, conforme consagrado no texto constitucional. Impossibilidade de atuação estatal em ofensa ao principio do não retrocesso e ao caráter de progressividade dos direitos fundamentais. Trata-se de limitação material implícita.

2. Historia: Indispensabilidade de revisitar e valorar os processos históricos de expropriação das terras, de violências e de suposta ―proteção‖ aos povos indígenas. Necessária consciência das consequências do projeto e do processo integracionista, que provocou o deslocamento forçado e a expropriação das terras dos povos indígenas e das comunidades tradicionais quilombolas.

3. Tradicionalidade e memorialidade: refere-se a um modo e não a circunstâncias temporais de ocupação. Do ponto de vista dos próprios usos, costumes e tradições de um povo indígena, a tradicionalidade é uma forma determinada de memória da terra, considerando a relação constitutiva entre modos de habitar, de conhecer e de transmitir conhecimento relativo ao território. As formas de utilização das terras indígenas são inseparáveis da história de interações com entidades espirituais, identificadas com ou controladoras dos recursos naturais de que se utilizam – entidades e recursos quase sempre localizados em lugares específicos. A ocupação tradicional funda-se nessa memória – na qual se entrelaçam valores morais, conhecimento ecológico, regras sociais, crenças religiosas –, e é por sua vez reiterada prática e narrativamente nas formas concretas e coletivas de habitação e uso.

4. Permanência (de habitação ou localização): as dinâmicas de mobilidade indígenas enraízam-se não apenas em condicionantes ecológicas, mas também nos sistemas religiosos, sociais e cosmológicos desses povos. Assim, os critérios constitucionais da tradicionalidade – habitação em caráter permanente; utilização para atividades produtivas: imprescindibilidade para a preservação dos recursos ambientais e necessidade para a reprodução física e cultural, ―segundo seus usos, costumes e tradições‖ – não constituem ―círculos concêntricos‖ num gradiente de permanência. Eles são coextensivos, sobretudo se considerados no tempo. E é essa sobreposição que forma aquilo que os índios identificam como seus territórios tradicionais.

5. Posse indígena: a noção de posse presente não é apenas insuficiente como também excludente de outras formas de relação dos povos e comunidades com os seus territórios. É incompatível com o que a Constituição consagra relativamente ao conceito de pluralismo cultural elevado à posição de principio constitucional. O argumento do esbulho renitente é incompatível com as implicações da posição jurídica relativa de incapacidade civil atribuída aos indígenas antes da Constituição de 1988. A tese do esbulho renitente é histórica, ética e culturalmente inválida.

6. Autodeclaração: deve ser entendida como direito fundamental, e como critério jurídico que vincula e limita o comportamento estatal (não pode ser afastada como critério do agir estatal). Não cabe ao Estado interferir na consciência de pertencimento cultural/étnico, e tampouco desconsiderá-lo como critério para adotar medidas de salvaguarda dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. A estatura de supralegalidade da Convenção 169 merece ser acolhida.

7. Respeito ao Estado de Direito Constitucional: reforçamos a confiança de que os agentes estatais, em todas as instâncias, estão submetidos à autoridade normativa da constituição e à soberania da vontade constituinte originária, relativamente à decisão política de afirmar a diversidade étnica e os direitos territoriais (originários) como fundamento/valor ético da sociedade brasileira.

Para acessar ao documento completo: https://drive.google.com/file/d/0B84fywVZa9oCWTJyR19DYmpUSEU/view

sábado, 12 de agosto de 2017

Após pressão da sociedade civil, CIDH questiona Estado brasileiro sobre titulação de terras quilombolas

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) encaminhou, nesta semana, carta ao Estado brasileiro em que questiona a morosidade nas titulações dos territórios quilombolas. O pedido de explicações se deu após o envio de um informe, por parte de entidades da sociedade civil, acerca da situação de vulnerabilidade e opressão enfrentada pelas comunidades quilombolas do país, sobretudo em razão da não titulação de suas terras tradicionais e da proximidade da votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade do Decreto Federal n° 4887/03 – que regulamenta o procedimento de titulação dos territórios quilombolas no Brasil.

No documento – assinado pela Conaq, Terra de Direitos, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, AATR, Articulação de Mulheres Negras Brasileiras, CPT, Comissão Pró-Índio de São Paulo, Instituto Socioambiental, Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, Justiça Global e Centro de Cultura Negra do Maranhão –, as entidades apresentam aspectos jurídicos, sociais, geográficos e históricos sobre as comunidades quilombolas no país, e concluem que a política pública de titulação dos territórios ainda está muito aquém da execução do direito constitucional a elas assegurado.
“A partir destes elementos é possível concluir que, seguindo o ritmo atual de titulação dos territórios quilombolas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) levará ao menos 605 anos para titular todos os processos existentes na autarquia”, afirma o comunicado emitido pela sociedade civil brasileira.
O texto apresenta, ainda, sugestões de questionamentos a serem feitos pela CIDH ao Estado brasileiro sobre o tema, como a necessidade de haver um planejamento estratégico de ações para suprir a demanda da titulação dos territórios em um limite de tempo razoável, bem como o incremento do qual o orçamento do INCRA para a implementação de políticas públicas para a titulação quilombola. O documento ainda informa à CIDH que enquanto a politica de titulação quilombola teve decréscimo orçamentário, o programa de privatização de terras públicas chamado “Terra Legal” teve seu orçamento aumentado.

ADI 3239
Além disso, as entidades sugeriram o questionamento acerca dos possíveis interesses do Executivo brasileiro em relação às mudanças propostas na Ação de Inconstitucionalidade do Decreto 4887/3 (ADI 3239), ajuizada pelo antigo Partido da Frente Liberal (PFL) – atual Partido Democrata (DEM) -, para interromper a titulação no país. Iniciado em 2012, o julgamento poderá ser retomado no próximo dia 16/8 e segue empatado até o momento.
Nove ministros ainda devem proferir seu voto. Caso o decreto seja julgado inconstitucional, quilombolas enfrentarão grande dificuldade para a titulação de suas terras, uma vez que não haverá marco normativo regulamentador.

Fonte: Terra de direitos - http://terradedireitos.org.br/noticias/noticias/apos-pressao-da-sociedade-civil-cidh-questiona-estado-brasileiro-sobre-titulacao-de-terras-quilombolas/22576

STF inclui posição do Consea em ação sobre terras quilombolas - por Marcelo Torres

Ação será retomada no próximo dia 16 de agosto no STF
No próximo dia 16 de agosto o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade de um decreto presidencial que regulamentou a titulação de terras quilombolas.
Trata-se da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 3239, iniciada em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Partido Democratas (DEM), na qual é pedida a derrubada do decreto.
Para se entender a questão, é preciso ir à Constituição Federal, que no artigo 68 das disposições transitórias, prevê o seguinte: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.
Dezesseis anos após a Constituição, o Decreto 4887, de 20.11.2004, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou o referido artigo, indicando os procedimentos a serem adotados pelos órgãos públicos em todo o processo, da identificação até a conclusão.
Logo após a publicação do decreto, o então Partido da Frente Liberal (PFL) acionou o STF alegando que dois itens seriam inconstitucionais. Um deles seria a previsão de autoatribuição da condição de remanescente quilombola. O outro item questionado é a demarcação das terras por indicação dos interessados.
O julgamento começou em 18 de abril de 2012 e o relator, ministro Cezar Peluso (hoje aposentado), votou a favor da ação.
Já a ministra Rosa Weber pediu vistas do processo e em 25 de março de 2015 votou contra, empatando o julgamento em 1 a 1.
A sessão foi interrompida por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No próximo dia 16 de agosto o julgamento será retomado.

Recomendação do Consea 
Quando do início do julgamento, em 2012, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) enviou recomendação ao Supremo Tribunal Federal pedindo que a suprema corte indeferisse a ação.
“A soberania e segurança alimentar e nutricional das comunidades quilombolas é indissociável de seu direito territorial e patrimonial”, diz o documento enviado ao STF. Para o Consea, “o desenvolvimento sustentável do país passa pelo reconhecimento e preservação dos territórios das comunidades quilombolas, povos indígenas e comunidades tradicionais”.
Com a retomada do julgamento o conselho reenviou a recomendação ao STF, que inclui o documento nos autos do processo, como subsídio aos votos dos ministros.
A proximidade do julgamento tem mobilizado pessoas e organizações que atuam em defesa dos direitos dos povos quilombolas.
Em artigo assinado no jornal O Globo na última segunda-feira (24), o líder da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Denildo Rodrigues de Moraes, disse que a ação ameaça o acesso do seu povo a políticas públicas. “Minha terra e minha identidade estão seriamente ameaçadas pela Adin 3239/2004, que questiona o direito de propriedade das comunidades quilombolas, bem como o seu acesso a políticas públicas”, escreveu ele, que é o representante da Conaq no Consea.

Fonte: Ascom/Consea - http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/noticias/2017/julho/stf-inclui-posicao-do-consea-em-acao-sobre-terras-quilombolas

sábado, 29 de julho de 2017

O BRASIL É QUILOMBOLA: NENHUM QUILOMBO A MENOS

Em agosto, o futuro de milhões de quilombolas será decidido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto.


  • Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados. 
  • O futuro das comunidades está em perigo. 
  • Novas titulações não serão possíveis sem o decreto. 
  • Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.
As comunidades quilombolas são parte da nossa história, do nosso presente e também do nosso futuro. 
Assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra.
O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!

para assistir ao vídeo clicar na imagem


segunda-feira, 3 de julho de 2017

STF retoma em 16 de agosto julgamento do Decreto Federal n° 4887/03: Carta da CONAQ

CONAQ em defesa do direito constitucional quilombola à terra: Não haverá trégua aos racistas

Dandara, Acotirene, Tereza de Benguela, Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares são algumas das lideranças históricas do povo negro que se somam em mais uma batalha histórica dos quilombolas. A luta por autonomia e vida digna para quilombolas, nesta sociedade construída com base no racismo, terá no julgamento do STF mais uma batalha. Por meio desta carta convocamos todas e todos a somarem-se na luta pela defesa do direito à terra das comunidades quilombolas.

Em 16 de agosto de 2017 o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3239/04, que tem por finalidade julgar o Decreto Federal n° 4887/03, que regulamenta os procedimentos administrativos para titulação dos territórios quilombolas, para assim cumprir com a determinação constitucional contida no art. 68 do ADCT. No julgamento se decidirá se a atual política de titulação de terras continuará, a depender da decisão do STF sobre a constitucionalidade do decreto.
O julgamento da ADI 3239/04 está atualmente empatado, com um voto pela constitucionalidade do decreto, da Ministra Rosa Weber, e outro voto pela inconstitucionalidade, do Ministro Cesar Peluso. Nós quilombolas precisamos conquistar mais cinco votos para garantir a constitucionalidade do decreto.

Para a CONAQ o julgamento do decreto quilombola não é o início, muito menos o fim das lutas contra o racismo em nossa sociedade. Mas será uma etapa importante da batalha, pois 129 anos após a abolição forma e inconclusa da escravidão de 1888 o Estado brasileiro, através do STF, julgará a legitimidade do direito constitucional quilombola à terra, conquistado através da árdua luta de gerações de negros e negras.
Buscando enfrentar o racismo e recuperar os sentimentos de dignidade, orgulho e confiança do povo negro enfrentaremos mais essa batalha pela ressignificação histórica dos quilombos. Repudiamos qualquer afirmação de que os quilombos, como já afirmou o Min. Cesar Peluso, sejam locais de negros fugidos. Os quilombos de ontem, de hoje e de amanhã são espaços de luta contra o racismo, de conquista da liberdade e da dignidade que nos foi, e ainda é, negada pelos escravocratas racistas de ontem e de hoje.
Não aceitamos esse destino que nos é dado pelos racistas. Nós quilombolas precisamos de acesso à terra para manter nossa vida com dignidade. Não abrimos mão desse direito. Lutaremos para derrotar as elites brasileiras, em especial a agrária e a política, que se enriquecem às custas do sofrimento do povo negro.
Somos sobreviventes, superamos 350 anos de escravidão e estamos vivos (as), atentos (as) e prontos (as) para o bom combate. Racistas não passarão!
Conclamamos a todos e todas que se unam às lutas quilombolas, que se somem às articulações da CONAQ para que possamos construir a vitória que queremos junto ao Supremo Tribunal Federal.

Brasília/DF, 03 de julho de 2017. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Quilombo Grilo: a terra prometida

Paquinha desde muitos anos trabalhou em terra alheia, da fazenda vizinha que rodeia o quilombo do Grilo. Nasceu aqui como sua família e seus avos, sempre na sujeição aos donos da terra a quem sempre pedia um corte de terra para plantar, numa dependência que os obrigava a aceitar qualquer condição. Sempre trabalhou na terra desde que seus pais lhe ensinaram o manuseio da enxada. Seu pai morreu de tanto trabalhar na terra, esgotando suas emergias numa lida desigual para dar conta da numerosa família. Nada mudava neste lugar porque lavrador sem terra é pau mandado pelos donos e pela situação, escravizados pela necessidade.
Mas a sina mudou quando finalmente os quilombolas do Grilo conseguiram a terra onde os antepassados trabalhavam como empregados. Foram anos de luta e resistência. O governo reconheceu o direito a terra que foi desapropriada e entregue pelo INCRA no março de 2016 aos quilombolas.
16 de março de 2016: imissão de posse da terra do quilombo Grilo
Paquinha está feliz da vida e não deixa seus roçados um instante. Paixão mesmo de quem ama a terra. Paquinha queria ter uma horta também e está ela aí, dando já dos seus frutos viçosos. A fartura está a vistas, por todo canto que o olhar se direcionar. A paisagem está linda: o terreno é acidentado, mas no meio das grandes pedras de granito a terra é muito boa e está cheia de lavouras a perder de vista. Já colheu feijão. Mostra com orgulho os vários tipos: macaçár, corujinha, sempre verde, feijão preto. O milho está bonito, bonecando e já tem também para assar na brasa os dias de S. João. A fava cresce consorciada ao milho, antigo casamento bem sucedido. Ainda dá para plantar o feijão faveta. O carioquinha está crescendo bem porque a chuva benfazeja não deixou ainda este torrão e a região vozinha. Este ano a chuva está senso uma benção depois de anos frustrados e amargos de seca.

por Luís Zadra














terça-feira, 27 de junho de 2017

MÃOS DE MULHER: AS MÃOS DE PAQUINHA

Estas são as mãos de Leonilda, uma quilombola do Grilo. Paquinha, como é chamada na comunidade, tem 55 anos, trabalha no campo, é pedreira e anima a comunidade. Esta mulher sempre nos surpreende: miúda, aparentemente frágil, mas com uma garra muito grande. O sofrimento foi sempre companheiro. As vezes a encontramos desanimada pelos problemas da comunidade e da família: mas a dureza da vida nunca lhe tirou a vontade de recomeçar, de ir para frente. Sempre acolhe as pessoas com um sorriso sincero e te olha nos olhos. Observo suas mãos calejadas, ásperas mas intensas no aperto.

“Paquinha, com estas tuas mãos ainda menina trabalhaste a terra: mãos calejadas e lavradas pelo tempo, quase da cor da terra. Com estas mãos cuidaste, acariciaste e mimaste quatro filhos. Arrancaste da terra muitas vezes árida e ingrata, terra alheia, não poucos frutos de um trabalho extenuante. Com estas tuas mãos enxugastes muitas lagrimas que te acompanham. Mãos operosas, incansáveis e generosas na construção de cisternas e casas, as casinhas coloridas agarradas ao granito do cume do Grilo. Estas mãos se abrem muitas vezes para partilhar os frutos do teu trabalho e muitos abraços. São um livro aberto que conta infindáveis histórias, escondidas nas dobras. São bonitas assim porque são verdadeiras".