terça-feira, 9 de maio de 2017

QUILOMBOS NA PARAÍBA por Thaís Muniz

Devido a onda das ocupações nas escolas e universidades do Brasil no ano passado, 2016, ressignificamos o espaço acadêmico onde pudemos ter contato com a comunidade, o que veio causar grande interesse de conhecer escolas libertárias, alternativas e muitas outros modos de aplicação da Filosofia que não fosse apenas uma carreira na academia e/ou em escolas formais.

Com diálogos, conversas desinteressadas nasce a curiosidade e interesse em conhecer comunidades quilombolas devido sua resistência de manter a cultura e história negra. Pesquisando na internet referências de quilombos na Paraíba encontro o blog de Alberto.

No dia 29 de abril em gozo de férias na Paraíba com o acolhimento de Alberto, Silvia entre outras pessoas que fazem um trabalho voluntário lindo nos quilombos sou convidada a visitar dois quilombos: quilombo Pedra d'água e quilombo do Matão.Com solicitude satisfez à minha curiosidade e mais que isso foi um presente tal experiência. Neste último fui recepcionada, e muito bem recepcionada por Zefa, mulher, negra, quilombola, feminista, e muitos outros atributos, que me contou sobre o processo daquele povo se desenvolver encontrar sua identidade se conscientizar e ser reconhecido como quilombo. Atualmente a comunidade é reconhecida pela fundação Palmares que segundo explicação de Alberto recebem acervos que reconhecem as comunidades como quilombo.

A minha reflexão desta experiência está longe de ser cientifica, ou seja, não tenho compromisso acadêmico com este escrito. Devido ao cenário atual, não só no Brasil mas no mundo tendemos a um niilismo, mas voltando do quilombo do Matão não me torna mais inteligente, com mais conhecimento filosófico, antropológico, mas me deixa muito mais reflexiva, tomei algumas notas de dona Zefa que com sua simplicidade mostra a importância de reação diante das adversidades. Pensar o crescimento do quilombo do Matão pelas palavras de dona Zefa me faz ter esperanças, de que a passos lentos o nosso país tem jeito. Lentamente com consciência de sua identidade e também de seus direitos o povo quilombola luta para que tenham políticas do governo para que assegurem suas conquistas na Educação, Cultura e todas esses serviços básicos para todo cidadão e que busquem cada vez mais, o governo necessita olhar com mais cuidado essas comunidades que juntos com outras foram um pilar pra construção do nosso país.

No meu pensamento racional, no mero aparato lógico conceitual tinha uma ideia do que fosse, do surgimento e outras coisas de um quilombo, a visita ao quilombo do Matão me fez perceber de outro modo a posteriori, e mais que isso me fez conscientizar das minhas origens, me afetou. Vou deixar uma foto com dona Zefa, a feminista mais genuína que conheço e um trecho de suas palavras.


"sabe o que os fazendeiros fazia? ce ja pensou você uma hora dessa no sol, no sol, sol quente, carregando saco cheinho de milho nas costas, milho seco carregava nas costas, trabalhava os 5 dias da semana quando o dia era 10 real ele pagava 5, muitas vezes (...) tinha homem que despejava um saco de milho a gente despejava dois na frente dele ver ele ganhar o dia da gente quando eu me lembro eu trabalhei tanto tanto tanto pra ganhar menos em riba da metade dum homem eu me sinto muito revoltada com isso.." dona Zefa, do quilombo do Matão.
Fonte: thaisperançosa

segunda-feira, 8 de maio de 2017

DEMARCAÇÃO JÁ para povos indígenas e quilombolas

Uma canção em prol da demarcação de terras indígenas foi lançada em 24 de abril, em ocasião da Mobilização Nacional Indígena. Composta por Carlos Rennó e musicada por Chico César, a canção “Demarcação Já” foi gravada por dezenas de artistas com destaque na cena musical brasileira. Participaram da gravação, além de Chico César, Arnaldo Antunes, Criolo, Céu, Djuena Tikuna, Dona Odete, Elza Soares, Gilberto Gil, Felipe Cordeiro, Letícia Sabatella, Gilberto Gil, Lenine, Lirinha, Margareth Menezes, Maria Bethânia, Nado Reis, Ney Matogrosso, Russo Passapusso, Tetê Espíndola, Zeca Baleiro, Zeca Pagodinho, Zé Celso (Teatro Oficina) e Zélia Duncan.
A composição da música é uma iniciativa do Greenpeace, Instituto Socioambiental, Bem-te-vi em parceria com as produtoras Cinedelia e O2.

para assistir ao vídeo clicar na imagem

Confira abaixo a letra da canção.

Já que depois de mais de cinco séculos 
E de ene ciclos de etnogenocídio, 
O índio vive, em meio a mil flagelos, 
Já tendo sido morto e renascido, 
Tal como o povo kadiwéu e o panará 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Já que diversos povos vêm sendo atacados, 
Sem vir a ver a terra demarcada, 
A começar pela primeira no Brasil 
Que o branco invadiu já na chegada: 
A do tupinambá 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Já que, tal qual as obras da Transamazônica, 
Quando os milicos os chamavam de silvícolas, 
Hoje um projeto de outras obras faraônicas, 
Correndo junto da expansão agrícola, 
Induz a um indicídio, vide o povo kaiowá, 

 Demarcação já! Demarcação já! 

Já que tem bem mais latifúndio em desmesura 
Que terra indígena pelo país afora; 
E já que o latifúndio é só monocultura, 
Mas a T.I. é polifauna e pluriflora, 
Ah!, 

– Demarcação já! Demarcação já! 

E um tratoriza, motosserra, transgeniza, 
E o outro endeusa e diviniza a natureza: 
O índio a ama por sagrada que ela é, 
E o ruralista, pela grana que ela dá; 
Hum… Bah! 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Já que por retrospecto só o autóc 
Tone mantém compacta e muito intacta, 
E não impacta, e não infecta, e se 
Conecta e tem um pacto com a mata 
–Sem a qual a água acabará –, 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Pra que não deixem nem terras indígenas 
Nem unidades de conservação 
Abertas como chagas cancerígenas 
Pelos efeitos da mineração 
E de hidrelétricas no ventre da Amazônia, 
em Rondônia, no Pará… 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Já que “tal qual o negro e o homossexual, 
O índio é ‘tudo que não presta'”, como quer Q
uem quer tomar-¬lhe tudo que lhe resta, 
Seu território, herança do ancestral, 
E já que o que ele quer é o que é dele já, 

– Demarcação, “tá”? Demarcação já! 

Pro índio ter a aplicação do Estatuto 
Que linde o seu rincão qual um reduto, 
E blinde-¬o contra o branco mau e bruto 
Que lhe roubou aquilo que era seu, 
Tal como aconteceu, do pampa ao Amapá, 

– Demarcação lá! Demarcação já! 

Já que é assim que certos brancos agem: 
Chamando-¬os de selvagens, se reagem, 
E de não índios, se nem fingem reação 
À violência e à violação De seus direitos, 
de Humaitá ao Jaraguá; 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Pois índio pode ter iPad, freezer, 
TV, caminhonete, “voadeira”, 
Que nem por isso deixa de ser índio 
Nem de querer e ter na sua aldeia 
Cuia, canoa, cocar, arco, maracá. 

– Demarcação já! Demarcação já! 
Pra que o indígena não seja um indigente, 
Um alcoólatra, um escravo ou exilado, 
Ou acampado à beira duma estrada, 
Ou confinado e no final um suicida, 
Já velho ou jovem ou – pior – piá. 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Por nós não vermos como natural 
A sua morte sociocultural; 
Em outros termos, por nos condoermos – 
E termos como belo e absoluto 
Seu contributo do tupi ao tucupi, 
do guarani ao guaraná. 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Pois guaranis e makuxis e pataxós 
Estão em nós, e somos nós, pois índio é nós; 
É quem dentro de nós a gente traz, aliás, 
De kaiapós e kaiowás somos xarás, 
Xará. 

– Demarcação já! Demarcação já! 
Pra não perdermos com quem aprender 
A comover-¬nos ao olhar e ver 
As árvores, os pássaros e rios, 
A chuva, a rocha, a noite, o sol, a arara 
E a flor de maracujá, 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Pelo respeito e pelo direito 
À diferença e à diversidade 
De cada etnia, cada minoria, 
De cada espécie da comunidade 
De seres vivos que na Terra ainda há, 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Por um mundo melhor ou, pelo menos, 
Algum mundo por vir; por um futuro 
Melhor ou, oxalá, algum futuro; 
Por eles e por nós, por todo mundo, 
Que nessa barca junto todo mundo “tá”, 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Já que depois que o enxame de Ibirapueras 
E de Maracanãs de mata for pro chão, 
Os yanomami morrerão deveras, 
Mas seus xamãs seu povo vingarão, 
E sobre a humanidade o céu cairá, 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Já que, por isso, o plano do krenak encerra 
Cantar, dançar, pra suspender o céu; 
E indígena sem terra é todos sem a Terra, 
É toda a civilização ao léu 
Ao deus¬-dará. 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Sem mais embromação na mesa do Palácio, 
Nem mais embaço na gaveta da Justiça, 
Nem mais demora nem delonga no processo, 
Nem retrocesso nem pendenga no Congresso, 
Nem lengalenga, nenhenhém nem blablablá! 

– Demarcação já! Demarcação já! 

Pra que nas terras finalmente demarcadas, 
Ou autodemarcadas pelos índios, 
Nem madeireiros, garimpeiros, fazendeiros, 
Mandantes nem capangas nem jagunços, 
Milícias nem polícias os afrontem. 
Vrá! 

– Demarcação ontem! Demarcação já! 

E deixa o índio, deixa o índio, deixa os índios lá. 

Fonte: http://www.revistaforum.com.br/2017/04/11/gil-bethania-ney/

sábado, 6 de maio de 2017

Inauguração da exposição do quilombo afro-indígena Tiririca dos Crioulos - Pessoas fortes na luta

para assistir ao vídeo clicar na imagem 

TIRIRICA DOS CRIOULOS: PESSOAS FORTES NA LUTA
Essa exposição, um dos resultados desenvolvidos em âmbito da ação “Do Buraco ao Mundo”, é a culminância de processos educativos mediados com o quilombo-indígena Tiririca dos Crioulos (localizado no município de Carnaubeira da Penha, sertão do Estado de Pernambuco, região Nordeste do Brasil), viabilizada pelo Rumos Itaú Cultural (2015-2016).
Desde o seu surgimento no ano de 2014 (ver histórico da ação ao final), em três anos de pesquisa-ação permanente, a ação “Do Buraco ao Mundo” efetuou a formação de pesquisadores(as) locais da Tiririca dos Crioulos, envolvidos(as) na realização de um inventário participativo dos bens culturais de sua comunidade, ao reconhecer que somente a própria coletividade possui legitimidade suficiente para afirmar aquilo que pertence (ou não) à sua história. Os esforços culminaram na produção de um material didático composto por um “documento sonoro”, vídeos e livro, disponibilizados para download através do blog: www.culturadigital.br/tiriricadoscrioulos

Concebida colaborativamente, nesta exposição os “objetos”, fotos, desenhos, vídeos e músicas selecionadas são fortes vetores de pertencimento e importantes suportes de memórias coletivas. São referências que constituem aspectos do patrimônio, como o ambiente circundante, os locais e práticas sagradas, festas, saberes, os Encantos, entre outros.
A concepção expográfica ressignifica no espaço as tensões entre diferentes formas de se apresentar ao “mundo” concebidas pelas pessoas de diferentes faixas etárias dessa comunidade. O que as diferentes gerações de tiririqueiros pensam sobre si, seu passado, presente e futuro? E o que querem “comunicar” no espaço expositivo? Como apresentar- se de forma digna – de um modo que parte do olhar dos tiririqueiros sobre si, sem desconsiderar aspectos importantes do percurso histórico de sua comunidade, mas também sem cair nas armadilhas da vitimização e do reforço de uma imagem caricatural e escravista de uma população negra rural? Um passado de sofrimento repercutiu na superação das dificuldades e na resistência como forma de existência. Por isso, “pessoas fortes na luta”.
A Tiririca dos Crioulos é uma coletividade que ainda hoje luta por seus direitos constantemente ameaçados, assim como tantas outras comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais espalhadas pelo Brasil. A luta pela garantia do território, por condições de plantio viáveis que possibilitem a convivência com o semi-árido, pelo acesso e permanência aos estabelecimentos de ensino (escolas e universidades), para citar alguns, são pontos importantes na reafirmação de um novo momento na trajetória de luta dos tiririqueiros e tiririqueiras. Momentos atuais em que as crianças ensinam aos adultos e aos mais velhos a reverem seu próprio passado, ao se tornarem, elas próprias, narradoras de sua história.

Serviço: Exposição “Tiririca dos Crioulos: pessoas fortes na luta”
Local: Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes; João Pessoa – Paraíba
Fonte: http://culturadigital.br/tiriricadoscrioulos/

domingo, 23 de abril de 2017

Quilombo Senhor do Bonfim: uma história de luta e resistência

Tudo começou em 2003.... Neste docuvídeo de Alberto Banal é contada a história da comunidade quilombola Senhor do Bonfim que, depois de muitos anos de luta e resistência, conseguiu, primeira comunidade na Paraíba, a posse do seu território. O processo é bastante interessante porque mostra como o trabalho em conjunto de entidades privadas de voluntariado e entidades públicas foi a principal alavanca para alcançar a meta e desenvolver projetos essenciais para o desenvolvimento da comunidade.

para assistir ao vídeo clicar na imagem

terça-feira, 18 de abril de 2017

O Governo Temer condena à morte as comunidades quilombolas

Governo Temer trava demarcações de áreas quilombolas
João Fellet - @joaofellet
Da BBC Brasil em Brasília

Moradora da comunidade quilombola Contente, no Piauí (Direito de imagem BBC BRASIL)
Casa Civil diz que suspensão deve vigorar até que STF conclua julgamento sobre o tema.
O governo Michel Temer mandou suspender as titulações de territórios quilombolas até que o STF (Supremo Tribunal Federal) conclua o julgamento de uma ação sobre a legalidade do processo de demarcação - o que não tem prazo para ocorrer.

A BBC Brasil teve acesso a um ofício enviado pela Casa Civil da Presidência ao Ministério Público Federal dizendo ter determinado a interrupção do processo após uma reunião entre diferentes agências do governo em setembro.

A titulação é a última fase da demarcação, garantindo à comunidade a posse permanente da terra.

"Após a reunião (...), aceitou-se a devolução à Sead (Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário) de todos os processos relacionados com a matéria território de quilombolas", diz o ofício, redigido em resposta a um questionamento do procurador Júlio José Araújo Júnior, de Volta Redonda (RJ).
Araújo havia pedido à Casa Civil informações sobre a demarcação do quilombo Alta da Serra do Mar, em Rio Claro (RJ).
É a primeira vez que o governo federal suspende titulações de áreas quilombolas por tempo indeterminado desde que essas terras começaram a ser regularizadas, em 1995.
Segundo o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), 220 territórios já foram titulados, e outros 1.536 estão em processo de regularização.
A suspensão ocorre num momento em que o governo, sob forte pressão da bancada ruralista no Congresso, revisa suas políticas para comunidades tradicionais e indígenas.
Em entrevista recente, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, defendeu que, em vez de demarcar novos territórios, o governo enfoque o bem-estar dos indígenas.

Segurança jurídica
Comunidade quilombola Contente, no Piauí (Direito de imagem BBC BRASIL)
No ofício da Casa Civil ao Ministério Público Federal, assinado pelos assessores Alexandre Freire e Erick Bill Vidigal, o órgão diz que a legalidade da demarcação de áreas quilombolas foi posta em dúvida por uma ação que tramita no STF e que "tudo recomenda aguardar o desfecho do julgamento, a fim de se observar o princípio constitucional da segurança jurídica".
Levada ao STF em 2004 pelo PFL, atual DEM, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.239 questiona a validade de um decreto presidencial que definiu os ritos e critérios para a demarcação.

Nela, entre outros pontos, o DEM diz que a demarcação dessas áreas não deveria ter sido regulamentada por um decreto presidencial, e sim pelo Congresso, e questiona a possibilidade de que as comunidades quilombolas se autoidentifiquem.
O decreto 4.887, que regula o tema, foi assinado em 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alterou os trâmites da regularização de áreas quilombolas, tornando-a uma competência do Incra (até então, a tarefa cabia à Fundação Palmares).
No ofício enviado à Procuradoria, a Casa Civil diz ainda que a devolução dos processos busca confirmar a regularidade de seus trâmites, averiguar quantas famílias seriam beneficiadas por cada titulação e quanto seria gasto com indenizações.

Questionada pela BBC Brasil, a Casa Civil afirmou que a "decisão de devolução dos processos de titulação de territórios quilombolas deu-se para evitar insegurança jurídica maior e foi expedida em respeito à atividade do Supremo Tribunal Federal".
O órgão não respondeu questionamento sobre quantos processos foram devolvidos para a Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário.
A Casa Civil não participa diretamente da demarcação, mas tem o poder de paralisá-la, já que é responsável por mediar conflitos que surjam durante os complexos trâmites de regularização.
Vários processos se arrastam há mais de uma década e estão judicializados (quando quilombolas ou proprietários rurais recorrem à Justiça para tentar acelerar ou anular as ações).

'Nenhuma política vai andar'
Família na comunidade quilombola Contente, no Piauí (Direito de imagem BBC BRASIL)
Para o procurador Júlio José Araújo Júnior, o fato de haver um julgamento pendente sobre o tema não é um argumento válido para suspender as titulações.
"O governo está tentando dar um respaldo jurídico à decisão política de suspender e travar os processos de titulação", diz.
Segundo Araújo, se o governo levar em conta todos os julgamentos em curso que questionam práticas do governo, "nenhuma política pública vai andar".
O procurador afirma que a Constituição obriga o governo a demarcar as áreas quilombolas e que o Ministério Público Federal poderá recorrer à Justiça para forçá-lo a cumprir esse papel.
A responsabilidade de demarcar os territórios quilombolas foi inscrita na Constituição como uma forma de reparar os danos causados pela escravidão.
Em seu artigo 68, a Carta afirma que "aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".
Para Ronaldo dos Santos, coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), ao devolver os processos, a Casa Civil está "antecipando uma decisão do Supremo de acordo com seu interesse sobre o resultado".
Santos diz que a titulação das terras faz toda a diferença para as comunidades. "Ela é a garantia de que elas poderão permanecer no território para manter suas tradições e seu modo de vida."
"Tivemos a abolição da escravatura sem inclusão em nenhuma política pública", afirma.
A decisão da Casa Civil ocorre em meio à diminuição das verbas para a demarcação de áreas quilombolas.

Investimento na demarcação de áreas quilombolas caiu nos últimos anos
Em 2017, o Orçamento da União destinou R$ 4,1 milhões para a atividade - o menor volume desde pelo menos 2009.
Os valores vêm caindo desde 2012, quando foram reservados R$ 51,7 milhões para a regularização desses territórios.

Julgamento empatado
Carmen Lúcia (Direito de imagem EPA)
A inclusão do julgamento na pauta do STF depende da presidente da corte, Cármen Lúcia
O julgamento no STF sobre a validade do decreto que rege a demarcação das terras quilombolas está empatado em um a um.
Em 2012, o então ministro Cezar Peluso, que relatou o caso, acolheu o pedido do DEM e votou pela inconstitucionalidade do decreto.
Já a ministra Rosa Weber considerou que o decreto é legal. O julgamento foi retomado em 2015, quando o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo para estudá-lo melhor. O processo foi devolvido naquele mesmo ano, mas segue parado desde então.
A inclusão do julgamento na pauta do Supremo depende da presidente da corte, Cármen Lúcia.

Questionado pela BBC Brasil, o gabinete da ministra não respondeu quando o caso poderia voltar à pauta.

sexta-feira, 7 de abril de 2017

Parlamentares e entidades do movimento negro acionam MPF contra Bolsonaro por racismo

Liderados pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), parlamentares do PT foram nesta quinta-feira (6) à Procuradoria Geral da República protocolar um pedido de investigação contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por racismo, depois de sua fala no clube Hebraica, no Rio de Janeiro, essa semana. Em seu discurso, Bolsonaro falava das terras quilombolas quando afirmou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais”.
“Não podemos deixar pra lá”, disse Benedita, lembrando que Bolsonaro “disparou discriminação” em sua fala. “Ele acha que é um deus, mas não é. Sabemos que o racismo é um crime inafiançável, então queremos justiça”, defendeu a deputada. “Não estamos mais na senzala, então não dá mais para um 'sinhozinho' achar que dá para chicotear com suas palavras racistas”, completou. Na representação, os autores dizem que Bolsonaro “assacou diversas ofensas contra as comunidades indígenas e quilombolas” e destacam que esta nova manifestação “não se trata de apenas mais um discurso racista, recheado de intolerância e ódio dentre tantos já proferidos” pelo acusado, “mas de ações e condutas, deliberadamente realizadas, sempre com elevado dolo e insensibilidade social, visando claramente alcançar a figura típica do delito de racismo”.

Também foram à PGR o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulão (PT-AL), a vice-presidente do colegiado, Erika Kokay (PT-DF), e Maria do Rosário (PT-RS). E também assinam a denúncia o líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PT-PR), os deputados Vicentinho (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e os senadores Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição no Senado, e Paulo Rocha (PT-PA).
“Nós mesmos aprovamos a lei contra o racismo. Como é possível que a gente aprove leis e os próprios parlamentares não as cumprem? São leis fundamentais para a civilização existir entre nós”, destacou Maria do Rosário.
A Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a organização Terra de Direitos também protocolaram ação contra Bolsonaro na PGR.

Rogério Tomaz Jr. com informações do Brasil 247
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara

Confira aqui a íntegra da ação: - Representação contra Bolsonaro (540Kb - PDF) 

Fonte: https://www.ptnacamara.org.br/index.php/inicio/noticias-gerais/item/31211-parlamentares-e-entidades-do-movimento-negro-acionam-mpf-contra-bolsonaro-por-racismo