terça-feira, 10 de janeiro de 2017

Incra regulariza território quilombola no Sertão do Estado

O quilombo Vaca Morta fica localizado no município de Diamante, no Sertão do Estado, a cerca de 440 km distante de João Pessoa e possui uma área total de 1.188,2299 hectares

O processo de regularização do território do Sítio Vaca Morta foi instaurado em novembro de 2009 (Foto: Divulgação)
As terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Vaca Morta foram reconhecidas oficialmente como território quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (10).

O território quilombola Vaca Morta fica localizado no município de Diamante, no Sertão do Estado, a cerca de 440 km distante de João Pessoa e possui uma área total de 1.188,2299 hectares.

As 57 famílias da comunidade quilombola do Sítio Vaca Morta instauraram o processo de regularização do território em novembro de 2009. De acordo com o Incra-PB, a comunidade Vaca Morta foi fundada por Manoel Severino, que deixou suas terras no Ceará, em 1905, para ser morador em uma grande área de terras, com sua esposa, filhos pequenos, outros parentes e pessoas de suas relações.

Quando a fazenda foi vendida, os descendentes de Manoel permaneceram na propriedade, onde plantavam suas lavouras, muitas vezes em regime de mutirão, e mantinham pequenas criações. Em 2005, o proprietário da fazenda vendeu uma parcela da propriedade – as terras mais propícias à agricultura –, e os moradores da comunidade foram impedidos de continuar a trabalhar nas terras onde tradicionalmente plantavam.



terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Nós Transatlânticos

O site Nós Transatlânticos é uma biblioteca eletrônica viva, pulsante, em permanente processo de atualização, que reúne depoimentos audiovisuais de protagonistas icônicos da cultura afro-brasileira, assim como registros documentais e iconográficos sobre o rico legado africano no Brasil e na Bahia. Diversos aspectos e abordagens do tema são enfatizados, desde cultura e religiosidade em suas mais variadas e sofisticadas expressões, passando pelas organizadas e contundentes estratégias de resistência e sobrevivência dos africanos e seus descendentes em um contexto de escravidão. Os fluxos da diáspora, assim como a territorialidade transatlântica são outros conteúdos contemplados pelo site, que ainda abrange a contemporaneidade, refletindo sobre a situação do negro na atualidade brasileira.
Traduzido em três idiomas (inglês, francês e espanhol), o site destina-se a todo e qualquer cidadão, em qualquer parte do mundo, que tenha interesse pela cultura afro-brasileira.
Vídeos editados em formato reduzido e com linguagem diferenciada, são especialmente adaptados para jovens, e podem ser utilizados como complemento pedagógico em escolas.
Alguns documentos (textos, cartas, imagens, dentre outros) estão à disposição dos ‘navegantes’ para impressão e cópia, respeitando a lei do direito autoral.



Para assistir ao vídeo clicar na imagem

sábado, 24 de dezembro de 2016

Comunidade quilombola da Paraíba comercializa cestas de alimentos

Membros da comunidade quilombola Senhor Bonfim preparam cestas de alimentos para entrega na Paraíba. 
Foto: Fernanda Quadros
Agricultores familiares da comunidade quilombola Senhor do Bonfim, no município de Areia, na região do Agreste paraibano, descobriram na venda direta ao consumidor uma forma de comercializar a crescente produção de frutas, raízes e hortaliças. Desde o início de novembro deste ano, as famílias da comunidade, que até 2003 viviam praticamente isoladas e em regime semelhante ao de trabalho análogo ao escravo, estão fornecendo cestas de alimentos produzidos sem agrotóxicos a consumidores da capital paraibana. A ideia foi do Coletivo Gaia Parahyba, que voluntariamente está criando uma rede de fortalecimento da agricultura familiar e de promoção da alimentação saudável. 

No início de dezembro deste ano, a comunidade, localizada a cerca de 120 quilômetros de João Pessoa, recebeu do Incra o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), que funciona como um título provisório do imóvel. Senhor do Bonfim foi a primeira comunidade remanescente de quilombo da Paraíba a ter sua área destinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela Justiça e a primeira do estado a receber o decreto presidencial de desapropriação por interesse social, assinado em 2009.

De acordo com Maria Ester Fortes, antropóloga do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB, a comunidade ainda não recebeu a titulação definitiva, pois o processo de desapropriação de um imóvel incidente na área da comunidade ainda não transitou em julgado.

O pontapé inicial para a mudança radical na história das 22 famílias da comunidade foi a imissão do Incra na posse da área, que tem cerca de 122 hectares, em abril de 2011. Hoje, as terras pertencem à comunidade, que pode ter acesso a políticas públicas voltadas à educação, à saúde e ao desenvolvimento das atividades rurais.

Alimentos saudáveis 

Um dos agricultores da comunidade, Luciano Gomes de Maria, 36 anos, contou que todas as famílias estão envolvidas na produção dos alimentos, produzidos de forma saudável, sem agrotóxicos e usando defensivos naturais, como a manipueira, o fumo e a planta Nim (Azadirachta indica). A comunidade encontra-se em processo de renovação do certificado de produto orgânico expedido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Parte da produção é comercializada nas feiras livres de Areia e de municípios vizinhos, como Remígio e Algodão de Jandaíra, e outra por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As famílias também vendem sua produção semanalmente na primeira feira da agricultura familiar de comunidades quilombolas no Estado, inaugurada pelo Governo da Paraíba em maio deste ano, em Areia.

A entrega de cestas surgiu como mais uma forma de comercialização sem desperdício, com clientes fixos e valores justos, e respeito à sazonalidade da produção.

Cestas de alimentos

Foi iniciativa do Coletivo Gaia Parahyba levar os alimentos de qualidade produzidos pelos agricultores de Bonfim aos consumidores de João Pessoa por meio de cestas com dois tamanhos: pequena, suficiente para alimentar de uma a três pessoas, e média, para famílias com quatro pessoas. Já são cerca de 60 cestas entregues por semana e uma lista de aproximadamente 170 pessoas que já compraram ou querem comprar.

Elas são compostas por alimentos variados, respeitando o que é produzido em cada estação do ano, como coentro, salsinha, cebolinha, pimentão verde e vermelho, cenoura, cebola, alface crespa ou americana, espinafre, rúcula, hortelã, couve, macaxeira, limão galego e tahiti, banana e outras frutas. 

“Estamos criando uma rede de consumo consciente e saudável, que considera a sazonalidade das produções e dá aos agricultores a possibilidade de comercializar sua produção de forma tranquila, com venda garantida”, afirmou Vivian Maitê.

As entregas das cestas são semanais e acontecem às quartas-feiras, das 16h às 20h, em dois pontos de João Pessoa, nos bairros de Manaíra e do Castelo Branco.

Os pedidos podem ser feitos até as 18h das segundas-feiras por meio do aplicativo de comunicação WhatsApp. O pagamento das cestas é feito por meio de transferência, deposito bancário ou à vista no ato da entrega.

Os alimentos são transportados à capital paraibana em um veículo adquirido pela comunidade por meio de um programa social e chegam ainda frescos aos consumidores porque são colhidos na noite da terça-feira e levados a João Pessoa no dia seguinte.

“Estamos muito agradecidos às pessoas que estão comprando as cestas. É mais uma forma de fortalecer nossa comunidade”, afirmou Luciano Gomes de Maria.

Recentemente, algumas famílias que adquiriram cestas comercializadas pelos agricultores de Bonfim visitaram a comunidade para conhecer as áreas de plantio e os sistemas de produção.

O dinheiro obtido com a comercialização das primeiras cestas está sendo empregado na ampliação da produção dos alimentos, mas, os planos futuros incluem, segundo o presidente da associação da comunidade, Geraldo Gomes de Maria, 41 anos, a aquisição de um caminhão do tipo baú refrigerado e a divisão dos lucros de acordo com a produção de cada família.

“É um grande sucesso sairmos do zero para onde nós estamos hoje”, comemora o presidente da associação. “Hoje as famílias já podem comprar uma televisão e chegar numa loja e comprar fiado sem medo”, disse, lembrando que antes as famílias viviam isoladas, sem televisão e telefone, e raramente saíam da fazenda.

“A nossa situação hoje é muito diferente. Nem dinheiro para comprar uma sandália a gente tinha. A gente andava descalço ou com sandálias rasgadas. Às vezes a gente só tinha um caldo de feijão para comer. Hoje a carne a gente quer ter todo dia”, afirmou Geraldo Gomes de Maria. “A insistência é tudo na vida!”.

Trabalho escravo 

Luciano Gomes de Maria contou que antes, quando as terras onde viviam pertenciam aos donos do engenho, os homens da Comunidade Bonfim trabalhavam até 12 horas por dia no plantio da cana-de-açúcar e na produção de rapadura e de aguardente, numa condição que se assemelhava ao trabalho escravo. Obrigados a trabalhar no engenho de quatro a seis dias da semana em troca da moradia e de alimentos básicos que vinham da mercearia existente dentro da propriedade e também pertencente ao engenho, as famílias da comunidade, confinadas em cerca de 20 hectares, praticamente não tinham como produzir o próprio alimento e faziam pequenos roçados escondidos em meio ao canavial. “Era difícil chegar dinheiro na nossa mão”, afirmou.

As ameaças eram constantes, segundo Luciano Gomes de Maria. “A proprietária dizia que se a gente continuasse plantando nossas roças, ela iria tomar nossa casa e dizia que a gente estava lá para trabalhar para ela”, contou.

Quando a proprietária, que não tinha filhos, morreu, o novo proprietário conseguiu uma ordem de despejo das famílias. “Mas, não tínhamos outro lugar para ir”, disse o agricultor, revelando que muitos sequer conheciam a sede do município. Segundo ele, através de movimentos sociais do campo, a comunidade foi apresentada à Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes da Paraíba (Aacade/PB), que orientou as famílias a procurarem a Fundação Cultural Palmares e o Incra/PB.

“A gente não gosta nem de lembrar do sofrimento que era a nossa vida. Agora temos liberdade e isto abriu as portas pra gente. A vida hoje é 100% melhor”, resumiu Luciano Gomes de Maria.

História de resistência 

De acordo com Maria Ester, a propriedade que abriga o Engenho Bonfim, atualmente desativado, foi vendida em 2004, quando se transformou em área de conflito. Os novos donos tentaram expulsar os moradores, que estão na área há pelo menos três gerações.

Com o acirramento do conflito, e a partir do apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Pastoral dos Negros, a comunidade do Bonfim aos poucos adquiriu consciência de sua condição de negros e dos direitos que a sua relação com o território lhes conferia. Em dezembro de 2004, redirecionaram sua demanda, antes voltada para a desapropriação para a reforma agrária, e entraram com um pedido de certificação como comunidade remanescente de quilombo junto à Fundação Cultural Palmares, que emitiu a certidão de reconhecimento em 18 de abril de 2005.

Devido ao conflito envolvendo a comunidade e os novos proprietários, com ameaças inclusive a representantes do Incra, o processo de regularização fundiária ganhou prioridade em relação aos demais.

Políticas públicas

O que possibilitou a diversificada produção de alimentos excedentes suficientes para a comercialização foi a soma de vários projetos e políticas públicas coordenadas pelo Governo do Estado em parceria com a associação de moradores da comunidade e com a Aacade/PB.

Após o decreto de desapropriação por interesse social e antes mesmo da imissão de posse, as famílias passaram a ter acesso a políticas públicas como o Bolsa Família, a energia elétrica do Programa Luz para Todos, o Programa Arca das Letras (bibliotecas rurais) e o Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC), responsável pelas cisternas que garantem água potável a muitas casas do Bonfim.

Antes do reconhecimento como quilombolas, em 2004, as famílias da comunidade foram substituindo a cana-de-açúcar e estabelecendo uma diversidade considerável de culturas – a maior parte apenas para consumo próprio: diversos tipos de feijão (carioquinha, macassar, mulatinho, guandu), milho, mandioca, jerimum, quiabo, batata-doce, banana, laranja, caju, mamão, manga, jabuticaba, pitomba, goiaba, acerola, graviola, coco, limão, pinha, jaca mole e jaca dura, romã. Ao redor das casas há plantio de alho, coentro, fava e de plantas ornamentais e medicinais. São aproximadamente 7 mil pés de laranja-cravo (tangerina) e há famílias que criam, também para consumo próprio, animais como ovelha, vaca, porco e galinhas.

Recentemente, a comunidade quilombola Senhor do Bonfim transformou-se em um dos seis núcleos do Projeto Ecoprodutivo da Gestão Unificada Emepa/Interpa/Emater, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca do Estado da Paraíba, que desenvolve ações para impulsionar a agricultura familiar no estado.

A comunidade é acompanhada por quatro extensionistas do projeto e já recebeu, desde o início de 2016, capacitações da Emater nas áreas de produção e manipulação de alimentos, apicultura, criação de ovinos e técnicas de inseminação artificial, e deve receber em breve duas matrizes de ovelhas e um reprodutor para iniciar um plantel coletivo, além de alevinos.

O plano de ação do Projeto Ecoprodutivo para Bonfim foi definido pela própria comunidade com a participação da equipe técnica da Gestão Unificada, da Prefeitura, de pesquisadores e extensionistas de órgãos parceiros, e inclui a ampliação da rede elétrica, a recuperação da antiga casa sede do engenho para atividades turísticas, o plantio de mudas florestais e frutíferas, como videiras, a implantação de uma cozinha comunitária e a adaptação de um abatedouro para o processamento de ovos de galinha caipira, a renovação da certificação orgânica para seus produtos agrícolas, uma patrulha policial rural, a construção de uma escola para crianças e adultos e de um parque infantil, o monitoramento do projeto de construção de moradias junto à Caixa Econômica, a realização de estudos de solo, a implantação de uma farmácia viva e ainda ações de resgate da cultura local. 

Processo de Regularização 

De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, o processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas é demorado, mas indispensável ao futuro das comunidades quilombolas, que têm visto suas áreas cada vez mais diminuídas com a especulação imobiliária.

As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o país existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma certidão de autorreconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.

A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de relatório técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, os proprietários de imóveis rurais têm prazo para apresentar contestações ao Incra. Após esta fase, o instituto publica portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola.

A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas por meio de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território. Ao final do processo, é concedido título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos. Atualmente, outros 28 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba.

De acordo com a presidente da Aacade/PB, Francimar Fernandes, 39 comunidades remanescentes de quilombos na Paraíba já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.

Coletivo Gaia Parahyba 

O coletivo é ligado à Rede Gaia Brasil e foi criado com a intenção de replicar em João Pessoa o curso internacional da Fundação Gaia Education, que é baseado em experiências de sustentabilidade testadas em ecovilas e trabalha com as quatro dimensões do ser humano: social, econômica, ecológica e visão de mundo. O curso não tem fins lucrativos e o valor da mensalidade é utilizado para custear alimentação, material empregado e as despesas com o deslocamento dos educadores.

Um dos 65 participantes do curso, realizado de março a outubro de 2016, Luciano Gomes de Maria, que contou com apoio financeiro e logístico da Emater para participar do curso e apresentou os produtos da comunidade para os colegas. A consultora ambiental Vivian Maitê Castro e a zootecnista Fernanda Quadro, do Coletivo Gaia Parahyba, orientaram o agricultor a comercializar os produtos em pequenas quantidades, na forma de cestas que respeitam a sazonalidade da produção da comunidade. 

As vendas começaram pelo WhatsApp entre os colegas do curso e seus familiares. No início de novembro, integrantes do Coletivo Gaia Paraíba visitaram a comunidade Senhor do Bonfim, onde conheceram a história dos agricultores e as formas de produção.

“A nossa intenção é formar uma rede e fidelizar os compradores para que os agricultores tenham a garantia do escoamento da produção. A gente tenta se basear em um modelo que existe na França e em outros estados do Brasil e que se chama 'Comunidades que Sustentam a Agricultura'”, afirmou Vivian. “A intenção é comercializar só as cestas com produtos fixos, que é mais fácil para eles colherem e montarem”, explicou.

O Coletivo Gaia Paraíba estuda montar um site para atender a demanda crescente de compradores, e deve realizar uma oficina com os agricultores da comunidade para discutir suas necessidades e promover o empoderamento das famílias para que elas possam dar continuidade à comercialização das cestas. “Se funcionar bem o formato que a gente está pensando dá até para replicar com outros agricultores”, disse Vivian.


Publicado dia 23/12/2016 Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Incra/PB - (83) 3049-9259 http://www.incra.gov.br/noticias/comunidade-quilombola-da-paraiba-comercializa-cestas-de-alimentos

Brasil, Itália, mundo: um grande abraço!


segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

O deputado Luiz Couto fala no Plenário em favor das comunidades quilombolas da Paraíba

Luiz Couto, o único deputado que representa dignamente os paraibanos no Congresso, fala em prol das comunidades quilombolas da Paraíba.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Há um povo que sofre e chora neste Brasil. Chora a dor do golpe que ultrapassa os limites e os direitos sociais, previdenciários, trabalhista e morais. No Estado da Paraíba, do qual tenho orgulho em ser um de seus representantes como Parlamentar, vemos um exemplo triste deste descaso governamental, responsável pelo golpe e pela desintegração do Brasil. Na semana passada, enviei representantes para participar de uma atividade na comunidade quilombola Bonfim, Município de Areia. Na ocasião, aconteceu a entrega da Carta dos Quilombolas da Paraíba ao Presidente Nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. A carta foi a mim entregue, e eu quero aqui registrar o seu inteiro teor: "Enquanto assinamos este termo de compromisso com os representantes do Estado brasileiro, nós, quilombolas do quilombo Bomfim, do quilombo Matão, do quilombo Mundo Novo, do quilombo Grilo, representando os demais 39 quilombos da Paraíba, lamentamos a situação em que se encontram nossas comunidades no tocante à demarcação de seus territórios. Somente o Senhor do Bomfim e o Grilo conseguiram, depois de muita luta, seus territórios, não titulados ainda. São vários os processos abertos no INCRA, laudos para serem concluídos e uma estrutura deficitária para atender as demandas. Não podemos deixar o Legislativo avançar contra nós com a PEC 215, nem que o Judiciário decida que nosso Decreto 4884/2003 é inconstitucional. O futuro dos quilombos está vinculado ao território: quilombo sem território é quilombo sem futuro. É urgente a agilização da demarcação e a legalização dos territórios por nós reivindicados. É urgente a liberação de recursos para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Ao mesmo tempo, denunciamos a extinção do Programa Fome Zero, que há vários meses nos deixou somente na espera, sem nos dar satisfação alguma. Este programa beneficiava somente 639 famílias, nem a metade das famílias que necessitam desta ação complementar. A maioria dos quilombos da Paraíba fica na região do Semiárido, com problemas gravíssimos de insegurança alimentar e hídrica. O quilombo Bomfim, privilegiado pela natureza, a partir da imissão de posse, repassou suas cestas para outra comunidade quilombola carente, por ter alcançado autonomia produtiva e alimentar. O território é condição primordial para a afirmação da dignidade. O Governo brasileiro não pode acabar com o processo de inclusão dos quilombos, que, embora limitado, com o Governo Lula e Dilma avançou bastante. Para nós este é um momento de muita apreensão e incertezas. Queremos que nossos direitos sejam respeitados. Os quilombolas esperaram demais, por vários séculos, para serem reconhecidos como seres humanos e cidadãos brasileiros. Não nos peçam compreensão e paciência: queremos viver com dignidade, sem nem um direito a menos! Assinaram este documento, em nome dos quilombos da Paraíba, a representante da Coordenação Estadual Comunidades Quilombolas da Paraíba - CECNEQ e membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunicades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ e demais representantes quilombolas presentes.

fonte: Camara

sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

100.000 agradecimentos aos nossos leitores

Nestes dias o número de acesso ao nosso blog superou os 100.000 acessos.
Esperando de continuar ser útil a causa quilombola, agradecemos os nossos queridos leitores.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

Desordem e retrocesso nas políticas indígenas brasileiras

A Comissão Pro Índio de São Paulo denuncia que a demarcação das terras indígenas está sob risco.
Ministério da Justiça tem pronto um decreto que, se colocado em prática, representará a mais completa mudança no sistema de demarcação de terras indígenas no país desde, pelo menos, a Constituição de 1988. O texto coloca em xeque terras já demarcadas e reconhecidas por governos anteriores, ao permitir que sejam contestadas por "interessados".
Uma exposição de motivos e uma minuta de decreto, aos quais a Folha teve acesso, incorporam teses de interesse de fazendeiros e exigências contidas na PEC 215, apoiada pela bancada ruralista e combatida por índios.
Confira a matéria da Folha de São Paulo publicada hoje.

Documento do governo altera regra para demarcar terra indígena
por RUBENS VALENTE de BRASÍLIA 12/12/2016 00h00

 Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, reunido com líder pataxó em julho deste ano
foto: Valter Campanato - 6.jul.2016/Agencia Brasil
O Ministério da Justiça tem pronto um decreto que, se colocado em prática, representará a mais completa mudança no sistema de demarcação de terras indígenas no país desde, pelo menos, a Constituição de 1988. 
O texto coloca em xeque terras já demarcadas e reconhecidas por governos anteriores, ao permitir que sejam contestadas por "interessados". Uma exposição de motivos e uma minuta de decreto, aos quais a Folha teve acesso, incorporam teses de interesse de fazendeiros e exigências contidas na PEC 215, apoiada pela bancada ruralista e combatida por índios. 
Tornam ainda regra do Executivo entendimentos jurídicos de ministros do Supremo Tribunal Federal e contestados pela Funai (Fundação Nacional do Índio). 
Indígenas e indigenistas, informados pela reportagem sobre a proposta, afirmaram que ela representa na prática a revogação do decreto 1.775, do governo Fernando Henrique Cardoso, que há 20 anos regula o tema. "O objetivo está claro, esse decreto iria inviabilizar mais de 80% das terras indígenas no país, cerca de 600 territórios em processo de demarcação ou reivindicados pelos índios", disse Cleber Buzatto, do Conselho Indigenista Missionário. 
A minuta do decreto adota a tese do "marco temporal", segundo a qual apenas indígenas que estavam na terra ou a disputavam judicialmente em outubro de 1988, quando da promulgação da Constituição, poderiam ter direito a ela. 
Segundo essa tese, os índios que deixaram ou foram expulsos de suas terras e não as retomaram em 1988, mesmo que por meios violentos, perdem o direito de reivindicá-la. Outra novidade é a criação de uma indenização para indígenas que tenham "perdido a terra". Na legislação do tema não há previsão de pagamento a indígenas para que deixem de reivindicar terras –o que o governo faz, como previsto na Constituição, é indenizar os fazendeiros e retirá-los de terras indígenas. 
Uma terceira inovação é a necessidade de que processos de demarcação que estão em andamento tenham que incorporar "as diretrizes" do documento. 
É prevista abertura de prazo de 90 dias para que "interessados" se manifestem sobre processos que já estejam homologados pela Presidência, mas sem registro em cartório, última etapa do processo de demarcação. 
"É de uma gravidade que é alarmante a informação de que pode estar ocorrendo uma discussão dentro do governo sem transparência e sem clareza na motivação", disse à Folha o subprocurador geral da República, Luciano Maia. 
Procurado desde a quinta (8), o Ministério da Justiça informou, por meio da assessoria, que não havia uma resposta em tempo hábil, do setor competente sobre o assunto. Em novembro, em nota enviada à Folha, a Casa Civil da Presidência afirmou que "não haverá alteração do sistema de demarcação de terras indígenas".