quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Mais uma prorrogação para a exposição Áfricas na Estação Capo Branco

Quem ainda não consegui visitar a exposição Áfricas na Estação Cabo Branco, tem uma nova oportunidade porque o prazo foi prorrogado. Aproveite, vale a pena para conhecer a realidade da África de ontem e de hoje.


para assistir ao vídeo clicar na imagem

quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Em Cagliari a exposição “Il popolo quilombola: un Brasile sconosciuto” (O povo quilombola: um Brasil desconhecido)

São as pessoas que fazem a diferencia. E hoje tive a prova. Estou em Cagliari, acolhedora capital da Sardenha, para participar da inauguração da Exposição “Il popolo quilombola: un Brasile sconosciuto” (O povo quilombola: um Brasil desconhecido). E, falando em pessoas, começo com Kátia Luciani.
Faz alguns meses, Kátia veio ao Brasil para conhecer as nossas atividades com as comunidades quilombolas da Paraíba. Foi conosco em algumas visitas descobrindo uma realidade que a impressionou bastante e, logo, decidiu que, depois da sua volta à Itália, organizaria algo para nos ajudar a dar visibilidade a estas comunidades esquecidas pela sociedade. Kátia é uma mulher decidida: organizou de verdade uma exposição conseguindo envolver na experiência os amigos da sua associação “Genti de mesu”, em particular Valentina, Luisa e Nicola.
A exposição ficou no Centro comunitário de arte e cultura de Villa Muscas, com o patrocínio da prefeitura. O momento mais significativo foi o encontro de inauguração no espaço Ricos que colocou a disposição o seu jardim, onde foi possível partilhar as experiências junto a algumas leituras de textos de Luís Zadra. Um grande agradecimento pela interpretação aos amigos Silvia e Nicola. Uma noite especial, cheia de emoções, com pessoas profundamente engajadas com as lutas pelos direitos humanos das minorias.
Muito obrigado, Genti de mesu!


















“Il popolo quilombola: un Brasile sconosciuto” (O povo quilombola: um Brasil desconhecido), fotografias de Alberto Banal, curadoria de Lúcia França.

sábado, 4 de junho de 2016

Quênia visita Brasil para conhecer programas de desenvolvimento social - Visita ao quilombo Senhor do Bonfim

Publicado em 24/05/2016 - Atualizado em 24/05/2016

Delegação queniana visitou o país para entender como o Brasil conseguiu avançar na integração de suas políticas e programas sociais nas áreas de nutrição, combate à fome, renda mínima, alimentação escolar e fomento à agricultura familiar. 

Delegação queniana visitou projetos brasileiros de alimentação escolar, fomento à agricultura familiar, entre outros. Foto: PMA/Carolina Montenegro 
O Dia de Alimentação Escolar e Nutrição é parte da estratégia do Centro da ONU para promover a troca de conhecimentos entre países em desenvolvimento sobre programas e políticas de segurança alimentar e nutricional. Agricultura, criação de animais, nutrição, geração de renda, alimentação escolar. Esses foram alguns dos temas da visita de estudos de uma delegação de 18 representantes do governo do Quênia e do escritório queniano do Programa Mundial de Alimentos (PMA), que esteve no Brasil no início de maio para conhecer programas brasileiros de desenvolvimento social.

Susan Mochache, secretária-executiva do Ministério do Trabalho, Segurança Social e Serviços do país, explicou a motivação da viagem: “temos boas políticas e programas no Quênia, mas ainda enfrentamos desafios na integração dessas políticas e na gestão da nossa base de dados de programas sociais”. “O Brasil é um modelo para o mundo nessa área”, disse.

Para entender como o Brasil conseguiu avançar na integração de suas políticas e programas sociais nas áreas de nutrição, combate à fome, renda mínima, alimentação escolar e fomento à agricultura familiar, a delegação participou de seminário internacional organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e fez viagem de campo à Paraíba.

Na Paraíba, a delegação foi recepcionada pela vice-governadora do estado, Ligia Feliciano, que destacou o impacto de políticas sociais: “é emocionante chegar a uma comunidade e ver a transformação na vida das pessoas”.

“Os países em desenvolvimento enfrentam desafios similares e podemos trabalhar juntos para encontrar soluções”, afirmou o diretor do Centro de Excelência contra a Fome, do PMA, Daniel Balaban. “O Quênia tem ainda maior responsabilidade, por sua relevância no continente africano”, completou.

Visita a quilombos 

A delegação do governo queniano e representantes do PMA do país visitaram um quilombo de 28 famílias no município de Areia, na Paraíba, que produz mandioca, batata-doce, pimentão, hortaliças, frutas como banana, abacaxi, laranja, limão e tangerina, vendidos no mercado da região e para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 

As famílias vivem em uma área de 120 hectares no Quilombo Senhor do Bonfim. Em 2011, elas encerraram um longo processo de reconhecimento como remanescentes quilombolas e receberam a posse da terra. A visita ao quilombo foi um momento de forte emoção para a delegação queniana. Dona Severina, a matriarca da comunidade, contou que antes do reconhecimento, sua família trabalhava naquela terra em condições análogas à escravidão. 

Fátima, uma das filhas mais velhas de Severina, disse, por sua vez, que começou a trabalhar no cultivo de cana-de-açúcar aos oito anos de idade. “Hoje não temos uma terra, temos um território, para cultivar até mesmo alimentos que não conhecíamos antes do reconhecimento do quilombo, como verduras. Antes éramos prisioneiros, derramávamos nosso suor pelos outros, hoje derramamos nosso suor por nós mesmos”. 

Fortalecimento da agricultura familiar 

A agricultura familiar é um ponto central da estratégia brasileira de combate à fome e à pobreza. O fortalecimento da atividade gera renda para as famílias rurais— que estão entre os grupos mais vulneráveis à insegurança alimentar — e facilita o acesso à alimentação saudável e valoriza a cultura e os hábitos alimentares de cada região.

Para entender como as ações de fortalecimento da agricultura familiar estão integradas a programas e políticas de desenvolvimento social no Brasil, a delegação de representantes do governo do Quênia visitou uma cooperativa de criação de aves e uma de criação de peixes.

A Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar (COPAF), localizada no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, congrega 160 agricultores familiares de 15 municípios. A criação de animais de pequeno porte é mais adequada à região e, por isso, os agricultores optaram por investir na produção de frangos e ovos.

A cooperativa tem contrato com o Programa de Aquisição de Alimentos para fornecer o equivalente a 992 mil reais em frangos, que serão distribuídos para entidades de assistência social. Com o PNAE, a cooperativa tem contrato para fornecer o equivalente a 1,6 milhão de reais em frangos.

Fundada por Nazaré dos Santos Barbosa, a cooperativa é produtora de ovos. Nazaré e seu marido, Ednaldo Barbosa, produzem 1 mil ovos por dia, gerem a cooperativa e fornecem assistência técnica aos cooperados, junto com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural.

“Nosso maior desafio aqui foi convencer os agricultores a trabalhar sem agrotóxicos numa época em que os agrotóxicos estavam muito fortes no Brasil. Mas somos duros, o agricultor que usar agrotóxico, está fora”, contou Ednaldo.

Segundo Mochache, os avanços do Brasil servirão de inspiração para ajudar o Quênia a buscar mais coerência entre seus programas de proteção social. “O Brasil levou 10 anos para chegar aonde chegou em termos de integração de programas sociais. Isso nos serve de incentivo. Esta visita de estudo deixou claro em nossas mentes o que precisamos fazer. A próxima fronteira é elevar o debate sobre proteção social dentro governo queniano”, declarou.

Fonte: https://nacoesunidas.org/quenia-visita-brasil-para-conhecer-programas-de-desenvolvimento-social/

Carta Aberta da CPT: Nada a Temer

1 de junho de 2016

O governo interino de Michel Temer formado por machos, brancos, empresários, latifundiários, escravocratas, patrimonialistas, racistas… inimigos históricos dos Povos Originários e Comunidades Tradicionais está empenhado em pôr fim às conquistas históricas fruto das nossas lutas e do sangue derramado dos nossos povos.

Em 12 de maio, às vésperas do Dia de Denúncia e Luta contra o Racismo, o governo publicou a Medida Provisória Nº 726 de 12 de maio de 2016, extinguindo o Ministério do Desenvolvimento Agrário responsável, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos (Dec. 48.887/2003), e transferindo esta competência para o Ministério da Educação e Cultura, comandado por JOSÉ MENDONÇA BEZERRA FILHO (PE), do Partido Democratas, inimigo das comunidades quilombolas e autor da Ação de Inconstitucionalidade Nº 3.239/2004 contra o Decreto 4.887/2003, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, constitui-se numa tentativa de tornar invisível a luta em defesa do Direito Fundamental à reprodução física, social, econômica e cultural das mesmas, pretendendo confinar as comunidades quilombolas em guetos.

Em 23 de maio de 2016, por meio de Medida Provisória Nº 278, após pressões de fazedores de cultura, organizações populares e sindicais, foi recriado o Ministério da Cultura, tendo entre suas competências “ assistência e acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos”.

Por último, o Decreto Nº 8.780 de 27 de maio, transferiu para a Casa Civil da Presidência da República, comandada por Eliseu Padilha, a competência pela “delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações, a serem homologadas por decreto”.

Na verdade, essas ações do governo interino visam dar continuidade ao decreto de EXTERMÍNIO da população negra-quilombola pactuado pelas elites deste país. Cumpre denunciar que a política de titulação de terras ocupadas por comunidades quilombolas nunca foi prioridade dos governos do PT-PMDB. Desde 2004, apenas 30 títulos de terra foram concedidos em favor de comunidades quilombolas.
Entretanto, não podemos permitir retrocessos na legislação que estabelece os procedimentos administrativos para a efetivação de Direitos Fundamentais.

Por isso nos posicionamos claramente contra o governo interino de Michel Temer e exigimos imediatamente sua deposição. Para honrar a MEMÓRIA dos que foram mortos. Em defesa da Mãe Terra, nosso Chão Sagrado: Declaramos nossa disposição e determinação para lutar até que todas as terras sejam tituladas, mesmo que para isso coloquemos nosso próprio corpo nas fronteiras dos campos de luta como fizeram nossos Antepassados, pois “Já chega de tanto sofrer, já chega de tanto esperar. Na lei ou na marra nós vamos ganhar”.

Por último convocamos os Povos Indígenas, movimentos populares do campo e da cidade, estudantes, trabalhadores do campo e da cidade para construirmos juntos uma Mobilização Nacional de Luta em Defesa dos Territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais.
A luta em defesa da Terra é de todos nós! 01 de junho de 2016 

Assinam:
Articulação Nacional de Quilombos
Movimento Quilombola do Maranhão
Central Sindical e Popular – CSP CONLUTAS
Comissão Pastoral da Terra – MA

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Ruben Siqueira.
Fonte:http://racismoambiental.net.br/?p=218372

sexta-feira, 3 de junho de 2016

Terras Quilombolas – maio: Indefinições na política de regularização das terras quilombolas

JUN 3
Terras Quilombolas – maio: Indefinições na política de regularização das terras quilombolas 

Em menos de um mês o governo do presidente interino Temer passou a competência para titular as terras quilombolas para o Ministério da Educação e Cultura, em seguida para Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e finalmente para a Casa Civil. As sucessivas mudanças evidenciam as indefinições que cercam a política quilombola no governo interino.  

Do Blog da CPI-SP

No dia em que o presidente interino, Michel Temer, tomou posse (12/05), foi publicada em edição extra do Diário Oficial a Medida Provisório 726, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. A MP delegou ao Ministério da Educação e Cultura a atribuição de regularização das terras quilombolas que era do Incra vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Já no dia 20 de maio, a MP 726 foi retificada mantendo a titulação das terras quilombola com o Incra ao transformá-la em atribuição do novo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.
Por fim, no dia 27 de maio, o Decreto 8.780 transferiu a competência para regularizar as terras quilombola para a Casa Civil juntamente com a reforma agrária e a promoção do desenvolvimento sustentável dos agricultores familiares. O Incra também passou a ser um órgão vinculado ao ministério próximo a presidência da república.
As três mudanças em menos de um mês de governo Temer aumentam as preocupações sobre o futuro da política de titulação das terras quilombolas. Também causa estranhamento que a Casa Civil - órgão de assessoria à Presidência da República, com atribuições de coordenação e integração das ações do Governo – assuma a execução de políticas. Ainda não estão claras as razões e implicações dessa última mudança.

Mudanças na Direção do Incra 
No dia 31, assumiu o novo presidente do órgão, Leonardo Góes Silva, agrônomo, servidor concursado do Incra, que entre 2012 e 2015 foram Superintendente Regional do Incra de Sergipe, e ocupava até a assumir a presidência a Diretoria de Programas do órgão.
O Incra teve grande parte de sua direção renovada no fim do mês de maio e início de junho. Entre os novos diretores, encontra-se o advogado Luiz Antônio Possas de Carvalho assumiu o cargo na Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento.
A diretoria é estratégica para a política de titulação de terras quilombolas por sua participação na etapa de desapropriação de terras particulares sobrepostas aos quilombos. Segundo o FolhaMax, o advogado foi indicado pelo deputado federal Carlos Bezerra (PMDB).

Evolução dos processos de Regularização no mês de maio 
Em maio, foram publicadas cinco portarias de reconhecimento do Presidente do Incra e três Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID). As publicações aconteceram antes da posse do presidente interino Michel Temer ou no dia logo depois (13/05).
Os três relatórios (RTIDs) identificaram as terras quilombolas Costa da Lagoa (Capivari do Sul- RS), Água Preta (Tururu – CE) e Patioba (Japaratuba e Capela – SE). As publicações identificaram um total de 1.737,0216 hectares em benefício de 332 famílias.

Fundação Cultural Palmares certifica 143 comunidades 
Em 20 de maio, o presidente substituto Anderson Luiz Alves de Oliveira certificou 143 comunidades quilombolas. Com publicações de maio, o número de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Palmares sobe para 2.821. Desde 2008, a certidão da Palmares é condição para que o Incra inicie o processo de regularização fundiária.

Foto: Carlos Penteado

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Temer transfere Incra e secretarias da reforma agrária para a Casa Civil - mais uma mudança problemática

30/05/2016 08h27 - Atualizado em 30/05/2016 11h12

Temer transfere Incra e secretarias da reforma agrária para a Casa Civil 
Políticas de reforma agrária ficarão subordinadas ao ministro Eliseu Padilha. Decreto foi publicado na edição desta segunda do 'Diário Oficial da União'. 

Do G1, em Brasília

O presidente em exercício Michel Temer transferiu, por meio de um decreto, a administração das cinco pastas responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal, entre as quais a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, para a Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha.

O decreto publicado na edição desta segunda-feira (30) do "Diário Oficial da União" também determina que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a ser subordinado à Casa Civil.
Até o momento, todas as secretarias ligadas à reforma agrária estavam vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado pelo ministro Osmar Terra (PMDB).
Na semana passada, o chefe da Casa Civil já havia adiantado que Temer pretendia transferir para dentro do Palácio do Planalto a administração da reforma agrária.
Segundo Padilha, o presidente em exercício encomendou um estudo para ver de que forma a Secretaria de Desenvolvimento Agrário poderia ser deslocada para a Casa Civil.

Além de deslocar as secretarias para dentro do Palácio do Planalto, Michel Temer também determinou, no mesmo decreto, que as políticas de reforma agrária, promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos sejam administradas pela Casa Civil.

Veja a lista de secretarias ligadas à reforma agrária transferidas para a Casa Civil:

- Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

- Secretaria de Reordenamento Agrário

- Secretaria da Agricultura Familiar

- Secretaria de Desenvolvimento Territorial

- Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal

fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/05/temer-transfere-incra-e-secretarias-da-reforma-agraria-para-casa-civil.html

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Nem saiu a Medida provisória 726 que o governo volta para trás: Titulação de terras quilombolas permanece no Incra

Com a publicação da retificação da Medida Provisória n. 726, de 12 de maio de 2016, não se confirmou a transferência condução da regularização de terras quilombolas ao Ministério da Educação e Cultura.
Foi publicada ontem (19/5), em edição extra do Diário Oficial da União, a retificação da Medida Provisória que dispõe sobre a reorganização da Presidência da República e dos Ministérios do governo provisório do Presidente Interino Michel Temer.
Com a retificação, permanece com o Incra a competência pela titulação de terras quilombolas.

"Só a titulação garante o futuro quilombola!" Quilombolas de Oriximiná (PA) em manifestação em abril de 2016. Foto: Carlos Penteado / CPI-SP.
Questão quilombola 
Confirmada a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a regularização de terras quilombolas passa a ser atribuição do recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A condução continua a ser atribuição do Incra, agora vinculado ao novo Ministério. Ao Ministério da Educação e Cultura caberá assistência e acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Cautela 
A responsabilidade pela titulação das terras quilombolas permanece no Incra, no entanto, a regularização das terras quilombolas e a atuação do órgão estão na mira dos ruralistas. Deputados federais da bancada conseguiram criar e controlar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). E entre as medidas da “Pauta Positiva” apresentada pela Frente Parlamentar Agropecuária e o Instituto Pensar Agropecuária ao então vice-presidente Temer estavam a revisão das atribuições do Incra e a aprovação da PEC 215 que transfere para o Legislativo a competência de regularização das terras indígenas e quilombolas.

Fonte: http://comissaoproindio.blogspot.com.br/2016/05/titulacao-de-terras-quilombolas.html