sexta-feira, 9 de fevereiro de 2018

Vitória quilombola no STF: decisão histórica ajuda a enterrar tese do marco temporal

Ministros que votaram a favor dos quilombolas na ADI 3239 foram unânimes ao rechaçar marco temporal, garantindo vitória também para os povos indígenas

Xavante da reserva Parabubure, no MT, acompanharam sessão do STF junto a quilombolas. Ação sobre sua terra não foi julgada, mas decisão a favor de quilombolas e contra marco temporal fortalece indígenas. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Ao final da tarde, enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) levatavam-se para deixar o plenário lotado de indígenas e quilombolas, um grande arco-íris era visível na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Além de refletir os pingos da chuva torrencial que acabava de cair na capital federal, parecia adornar a estátua da Justiça, simbolizando a histórica vitória que os quilombolas – e, por consequência, também os povos indígenas – obtiveram na sessão desta quinta (8). 

A corte decidiu a favor dos quilombolas na Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 3239, que questionava o método de titulação de seus territórios tradicionais, e foi quase unânime ao rechaçar a tese político-jurídica do marco temporal. 

Durante a tarde, o plenário do STF foi ocupado por quilombolas e indígenas do povo Xavante, que vieram a Brasília para acompanhar o julgamento de outra ação, a Ação Cível Originária (ACO) 304, em que uma agropecuária pede indenização pela criação da reserva Parabubure, em 1979, sobre área que alegam ser sua propriedade. 

O julgamento da ADI proposta pelo partido Democratas (DEM) em 2004 contra a titulação de terras quilombolas, entretanto, acabou ocupando toda a tarde, e a apreciação da ACO será feita em outro momento, ainda a ser marcado. 

“O dia de hoje para nós quilombolas é um dia histórico, um dia em que parte do Estado brasileiro reconhece uma dívida histórica”, comemorou Biko Rodrigues, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). 

“Reconhecer que o Decreto 4887 é constitucional e que a partir dele se pode titular os territórios quilombolas, para nós, é um avanço significativo”. 

Arco-íris ao final da tarde de julgamentos, em Brasília. Foto: Tiago Miotto/Cimi
Placar folgado 
A ação do DEM pretendia ver declarado inconstitucional o Decreto 4.887/2003, que regulamenta o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de quilombos. Nesta semana, o próprio presidente do partido, o senador José Agripino Maia, caracterizou a ação como um “equívoco do passado”. 

O julgamento terminou com um placar de oito votos favoráveis aos quilombolas – dos ministros Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia, e três contrários. 

Do lado contrário, o ministro aposentado Cesar Peluzo, relator da ADI 3239, havia se manifestado pela procedência da ação. O ministro Dias Toffoli também já havia se posicionado, decidindo pela procedência parcial da ação, admitindo a constitucionalidade do Decreto, mas incluindo como condição para a titulação de territórios quilombolas o marco temporal – tese segundo a qual só poderiam ser tituladas áreas que estivessem sob posse quilombola em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. 

O voto de Toffoli foi acompanhado hoje, de forma isolado, pelo ministro Gilmar Mendes, conhecido por defender o marco temporal e a limitação do direito de quilombolas e indígenas ao reconhecimento de seus territórios tradicionais.

Entender-se que a constituição solidificou a questão ao eleger um marco temporal objetivo para a atribuição do direito fundamental a esse grupo étnico significa fechar uma porta de força constitucional para o exercício completo e digno de direitos inerentes à cidadania assegurados pela Constituição” – Edson Fachin 

Marco temporal derrotado 
Em uma série de posicionamentos puxados pelo ministro Edson Fachin, todos os ministros e ministras que votaram a favor dos quilombolas foram enfáticos ao rechaçar a tese do marco temporal, que é encampada por ruralistas e também assombra os povos indígenas. 

“Não depreendo da redação do artigo 68 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] a restrição do direito à titulação de propriedade apenas daqueles remanescentes de comunidades quilombolas que estivessem na posse mansa e pacífica da área na data da promulgação do texto constitucional”, afirmou Fachin em seu voto. 

“Não há lugar para inaplicabilidade do marco temporal e de outras condicionantes. Eu aduzo que a interpretação gramatical do artigo 68 não encontra qualquer referência em datas ou parâmetro temporal, ao contrário, vê reconhecida a propriedade definitiva. O dispositivo declara o direito de propriedade sem delimitar marcos temporais” – Luiz Fux 

Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso também foram enfáticos ao rechaçar o marco temporal em seu voto, assim  como o Ricardo Lewandowski. Citando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Celso de Mello e Cármen Lúcia também afastaram a alegação de que uma regra constitucional não poderia ser regulada por decreto.

Quilombolas comemoram vitória em frente ao STF. Foto: Maria Melo/Terra de Direitos 
O assessor jurídico do Cimi, Adelar Cupsinski, explica que além de garantir os direitos dos quilombolas, o julgamento desta quinta também se reflete sobre os direitos dos povos indígenas – que, em agosto, obtiveram outra importante vitória, depois de uma intensa mobilização nacional em defesa de seus direitos e contra o marco temporal. 

“O Supremo rechaçou a tese do marco temporal por ampla maioria, afastando essa tese definitivamente para os quilombolas. Se consolidou no dia de hoje o direito dos povos indígenas, dos quilombolas e demais comunidades tradicionais”, avalia. 

A posição de isolamento de Mendes e Toffoli foi visível no julgamento. Ambos foram frontalmente confrontados pelos demais ministros. Depois do intervalo concedido no meio da tarde, seus assentos restaram vazios: ambos abandonaram a sessão, contrariados e derrotados. 


Xavante acompanham julgamento. Foto: Tiago Miotto/Cimi
“Essas batalhas ganhas em tempos difíceis têm que ser comemoradas. Concretizar esse sonho de ter sua terra, para nós, é conquistar a liberdade plena para nosso povo e garantir que as terras onde repousam nossos antepassados serão as terras férteis que vão projetar nosso futuro” – Biko Rodrigues, Conaq 

Decisão histórica 
Das mais de seis mil comunidades quilombolas espalhadas pelo país, cerca de 5800 ainda não tem nenhum título. “Ainda há um caminho muito longo a se percorrer, mas o dia de hoje marca um ciclo. 
O Executivo agora tem o desafio de demarcar as comunidades que faltam e fazer assim chegarem as políticas públicas”, avalia Biko Rodrigues, da Conaq. 

Outro ponto abordado durante o julgamento foi a hipótese de que ter a autodeclaração como um critério para o reconhecimento de comunidades quilombolas abriria margem para fraudes. 

“A autodefinição feita pela comunidade quilombola é apenas o ponto de partida de um procedimento que – eu contei – é feita em 14 partes, e que inclui laudo antropológico, inclui manifestação do Incra e de todos os interessados. A ideia de que pudesse haver fraude é um pouco fantasiosa”, afirmou Barroso. 

“Era preciso que a comunidade quilombola conseguisse criar uma sociedade puramente imaginária para se argumentar que exista fraude. Ela teria que documentar um modo de produção econômica, relações com antepassados, teria que simular cemitérios que normalmente se encontra nessas comunidades”, concluiu o ministro. 

Xavante da reserva Parabubure, no MT, acompanharam sessão do STF junto a quilombolas. Foto: Tiago Miotto/Cimi
“Com essa decisão, o STF retira todo e qualquer fundamento legal ao Parecer 001/17 da AGU aprovado pelo Presidente Temer e ainda vigente no Brasil” 

Pauta indígena 
O julgamento da ACO 304 ainda não tem data prevista, mas se espera que seja recolocado na pauta em breve. Após o julgamento da ADI em favor dos quilombolas, cresce a expectativa de que repita o placar unânime a favor dos direitos indígenas em agosto de 2017, durante o julgamento das ACOs 362 e 366. 

Tratam-se de ações semelhantes, todas ajuizadas antes de 1988 e envolvendo terras indígenas no mesmo estado, o Mato Grosso. 

A decisão de hoje também fragiliza ainda mais o Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado por Temer em julho do ano passado. O “parecer antidemarcação” do governo Temer impõe a toda a administração pública o marco temporal e outras condicionantes como critérios para avaliar todo e qualquer processo envolvendo a demarcação de terras indígenas. 

“Com a presente decisão, o STF reconhece o direito das comunidades quilombolas às suas terras e elimina qualquer tipo de condição para tanto, inclusive do ponto de vista temporal”, avalia o secretário executivo do Cimi, Cleber Buzatto. 

“Essa posição amplamente majoritária do Supremo aplica-se também para as disputas em torno do direito fundiário dos povos indígenas. Com isso, o STF retira todo e qualquer fundamento legal ao Parecer 001/17 da AGU aprovado pelo Presidente Temer e ainda vigente no Brasil”. 

terça-feira, 19 de dezembro de 2017

A CASA DA MULHER QUILOMBOLA no quilombo Grilo

Em cada casa uma mulher, em cada mulher um sonho. Em cada sonho um desejo. Uma vontade comum. E fui assim tomando café em cada casa. Dormindo em suas noites de sonhos. Fui tecendo suas graças, suas dores, suas esperanças, suas cores brilhantes de negras. Suas crenças misturadas.

Em cada casa “quatro paredes” gerando em cada mulher uma busca. “E se a gente se juntasse para fazer nascer uma CASA para as mulheres quilombolas?”

Para esta pergunta uma resposta firme: “Queremos muito! Viemos de tão longe até aqui. Já se foram nossas tataravós. Deixando em nós uma herança dos chicotes de couro cru que já se foram e uma força em nosso corpo, em nossa pele, em nossos cabelos. Já retomamos com muita luta nossa terra. Agora precisamos nos juntar.”

“Então vamos. Esse sonho é velho. É nosso sonho”.


Então... caminhei ao sol de rachar o “quengo” subindo e descendo as ladeiras e vi a casa. Parece boa e está fechada. Todas aprovaram. Buscamos apoio, conversamos com AACADE, uma organização que apoia quilombolas. Alugamos, ajeitamos, pintamos, varremos e fomos conversando... sonhando... planejando e realizando. Começamos reconhecendo as vontades de cada uma. Ser artesã... trabalhar com as curas naturais... fazer comidinhas mais saudáveis... ficar juntas.

A CASA ficou bonita, cheia de panos, agulhas, tesouras, panelas, argilas, tintas, comidas, crianças, adolescentes, sorrisos, gargalhadas, curiosidades, estudos, sonhos crescendo...

“Vamos aprender mais. Vamos ensinar muito. Vamos nos juntar. Vamos nos curar umas às outras e convidar nosso companheiros a conhecer a proposta da CASA.”

"Vamos plantar sem agrotóxicos. Vamos reflorestar nossa terra. “Trazer amor e espaço bonito para nossas crianças”.

“Convidar mais mulheres. A casa é nossa”.

“Então vamos celebrar. Vamos abrir para a comunidade toda conhecer”.

“Vamos fazer um bazar com as roupas que nos doaram e com nosso artesanato inicial. Já produzimos mais de 50 peças diferentes”.

Aconteceu! Foi uma bela festa! A CASA ao som de gargalhadas, falas e ideias!

Maria Brasil








sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

O poço do quilombo Matão: uma história infinita

O problema da água (falta de água) é uma característica de milhares de comunidades do Nordeste do Brasil, entre elas a do Matão no município de Gurinhém.
Como sempre o descaso dos administradores públicos faz parte integrante da questão, mas, as vezes, a mesma sujeição histórica do povo contribui para a demora em buscar soluções. Felizmente o desenvolvimento da consciência dos seus direitos está mudando o rumo das relações entre o povo e os administradores públicos.

Acho interessante rever uma parte desta história no quilombo Matão.
Em 2009 já várias cisternas existiam na comunidade graças ao programa "Um milhão de cisternas" do governo Lula. Mas por causa de uma dura estiagem já todas estavam vazias e o único poço (de água salobra, mas útil para muitas incumbências) não estava funcionando há dois meses por causa de um problema elétrico.
Naquele período estava dando aula de fotografia a um grupo de jovens e, assim, no dia 6 de dezembro, fizemos o registro da situação e procuramos um contato com o Correio da Paraíba que publicou uma matéria no dia 8.




O efeito? Dois dias depois o poço voltou a funcionar; não por um milagre, mas pelo simples motivo que a prefeitura correu a consertar o quadro elétrico.

No mês de abril de 2012 o poço quebra de novo e, desta vez, a comunidade começa a se mobilizar. Uma denúncia gravada por um quilombola fez parte da estratégia de pressão, a qual deu certo e depois de algumas semanas o poço foi concertado.

para assistir ao vídeo clicar na imagem

No mês de julho de 2017 mais um problema no quadro elétrico do poço e mais uma vez passam meses sem nenhum tipo de intervenção por parte da prefeitura. As queixas começam a se tornar públicas com um post no Facebook no dia primeiro de outubro e um sucessivo vídeo de denúncia (3 de outubro).


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Muitas curtidas e vários comentários demostram como o problema seja grande, mas também como a consciência dos seus direitos seja clara nos membros da comunidade.


O que em três meses não foi possível, quem sabe porquê, aconteceu em poucos dias e imediatamente o poço voltou a funcionar.

Nem dois meses deu para aproveitar da água do poço porque de novo houve um problema elétrico. E desta vez o povo não ficou calado começando cedo a se mobilizar e pedir ajuda também a instituições de apoio como AACADE.

Com efeito Francimar Fernandes Zadra (AACADE) publica no Grupo Rota Turismo quilombola a seguinte mensagem:

  • 07/12/17, 08:42 - Francimar: SOS MATAO! A Pedido da Comunidade Quilombola do Matão venho comunicar a situação precária e para ser fiel a quilombola Zefinha em estado de calamidade pela falta de água. O único poço existente na comunidade que é de responsabilidade do município sua manutenção há mais de uma semana está com problemas e por isso não vem abastecendo a comunidade. Os moradores estão tendo que ir pegar água a longas distâncias e de duvidosa qualidade. As crianças indo p escola sem banho. "É um desespero só diz, as mulheres" Pediram os que têm parente na comunidade de Manipeba para hoje ir lavar algumas roupas lá. 
  • Porque estou escrevendo também aqui? Zefinha e outras mulheres dizem elas não ter como colocar na rede social para ver se alguém faz algo para ajudar no fim dessa situação. Foram feitos vários pedidos por parte da comunidade a prefeitura. Eles não estão calados nem inertes diante desse problema. A questão é que não sendo ouvidos e/ou levados a sério. 
  • Da nossa parte AACADE assim que fiquei sabendo agora de manhã já liguei para o secretário de infraestrutura que já tinha conhecimento dos fatos e segundo ele quando chegar em Gurinhém vai ver o que fazer. Estamos tentando falar com o gestor - prefeito. O que me pediram foi para articular a imprensa para relatar a situação. Não tenho contato com imprensa da área de Campina. Se alguém tiver e puder articular seria bom. 
Quase em contemporânea Adriana Santos posta um recado no Facebook:



No entanto as articulações avançam rapidamente:
  • 07/12/17, 09:02 - José Maximino‬: Bom dia. De fato, a situação é desesperadora, calamidade mesmo, os órgãos responsáveis já foram informados, e até agora não tivemos uma resolutiva da situação. 
  • 07/12/17, 09:16 ‪- José Maximino‬: Acabei de receber a informação que uma equipe do município está indo hoje na comunidade. 
  • 07/12/17, 09:30 - Francimar: Pois é Jose, o secretário me comunicou que estava providenciando. É preciso de chagar ao " fundo do poço" para se resolver algo simples que está fora dele. Sabe qual problema de toda essa situação pelo que entendi um eletricista fazer um reparo no quadro de energia que foi trocado. Imagina aí! 
  • 07/12/17, 09:46 - Francimar: A pedido de alguns quilombolas repasso o registro feito agora pela manhã.


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07/12/17, 17:18 – José Maximino: Equipe do município consertando o Poço artesiano da comunidade. O qual voltou a funcionar! 

Foto: José Maximino
07/12/17, 17:20 - ‪José Maximino‬: E irá reestabelecer o abastecimento de água, através de carro pipa. 

Um jeito de confirmar que não estava mais funcionando (ver comentário de um morador no Facebook):

Fim da história. Cada um pode tirar as suas conclusões.

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

Núcleo de Pesquisa do Campus Patos faz exposição de artes

Mostra fotográfica do italiano Alberto Banal sobre geração de velhos e novos quilombolas. 

O Instituto Federal da Paraíba, campus Patos, dentro da II Semana de Consciência Negra e Humanidades (27 a 29/11), através do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Educação, Cultura e Diversidade (NUPEDI), apresenta exposição sobre geração de velhos e novos quilombolas, de Alberto Banal.

As duas faces específicas do povo quilombola podem ser vistas no trabalho fotográfico do italiano Alberto Banal, radicado na Paraíba há mais de cinco anos. A mostra intitulada ‘Troncos Velhos e Galhos Novos’ será aberta neste terça-feira (28) no bloco de aula do IFPB Campus Patos, no Bairro Alto da Tubiba na cidade de Patos-PB.

A entrada é aberta ao público de todas as idades. A mostra retrata as duas faces específicas do povo quilombola, a dos idosos, que representa a raiz da tradição (o “antigamente”), e a das crianças, que representa o grande potencial de futuro (o “futuramente”).

Enquanto os anciãos carregam os valores da ancestralidade e garantem a continuidade da tradição, as crianças constituem uma geração chave e estratégica para o futuro que pode ser o começo de um novo tempo, como também a última etapa da dissolução de muitas comunidades.

A exposição permanece aberta para a visitação até o dia 29 do corrente. O horário de terça-feira é das 9h às 19h e à quarta-feira das 8h às 10h.

Publicado: 27/11/2017 10h19

Última modificação: 27/11/2017 13h04


Givânia Maria: “A pobreza, a fome e a desnutrição têm rosto e cor”

Fonte: Ascom/Consea 
“Os índios e os quilombolas vivem com a corda no pescoço. Além de toda essa campanha difamatória que é feita contra eles, há no Parlamento brasileiro um esforço gigantesco no sentido de mudar a Constituição, para retirar dela os direitos assegurados aos índios e aos quilombolas”.

O alerta é da educadora Givânia Maria da Silva, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215, que propõe alterar a Constituição para transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil.
Atualmente, somente o Poder Executivo, munido de seus órgãos técnicos, pode decidir sobre essas demarcações.

Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação e uma das fundadoras da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), ela afirma que a atribuição de demarcar terras não pode ser feita “por uma instituição que pode mudar radicalmente a cada quatro anos e que também não reúne as condições técnicas para efetivar determinadas políticas”.

“A demarcação de terra indígena ou quilombola é um direito constitucional. Os gestores têm muita dificuldade de compreender isso porque estão enraizadas na cabeça da sociedade duas questões que são falaciosas e inverídicas: que os índios são poucos para muita terra e que os quilombolas não produzem”, destaca.

A terra do Brasil inteiro era dos índios, então se há alguém que tem de ser diminuído no seu direito, não devem ser os indígenas”, completa Givânia.
Na entrevista a seguir, ela diz que, no Brasil, os negros, os índios e ciganos são os que mais sofrem os efeitos do racismo institucional. “A pobreza, a fome e a desnutrição têm rosto e cor. Ela tem raça.

Quando o município deixa de aceitar um programa social que tem como objetivo fortalecer ou promover a segurança alimentar de crianças indígenas ou quilombolas, isso é uma forma de expressar o racismo institucional.”

Racismo institucional
O racismo institucional se caracteriza por atitudes individuais ou coletivas de uma instituição em relação a um público, com o marcador de raça ou com pertencimento racial identificado. Aqui no Brasil estarão nesta linha de ataque principalmente os negros, os índios, ciganos, são esses que sofrem mais diretamente os efeitos do racismo institucional.
Você poderia me perguntar, “mas instituição fala”? Então eu respondo: “Não, mas a instituição promove, deixa de promover, faz ou deixa de fazer, toma decisões ou deixa de tomar”. Essas decisões, a depender de seu caráter, podem sim ser enquadradas como racismo institucional. Então o racismo institucional é uma ação de uma instituição em relação a uma determinada raça, e aqui no Brasil nós sabemos quem são os principais alvos, da forma mais violenta.

Políticas públicas 
O racismo estrutura as desigualdades, estrutura a fome e a pobreza. Ou seja, a pobreza, a fome e a desnutrição têm rosto e cor. Ela tem raça. Para que a gente possa superar essa realidade, nós precisamos focar em políticas e medidas que venham proibir isso. Precisamos fazer políticas de ações afirmativas para que esses grupos possam elevar seu nível de escolaridade, seu nível de nutrição, e se você eleva o nível de nutrição das crianças negras, indígenas, você dá condições para que elas elevem o nível de escolaridade. Então é uma cadeia. Além disso, nós temos de tomar medidas que infelizmente no Brasil ainda são necessárias, que são as medidas punitivas, como o acesso da lei contra o racismo.

Terra e território 
 A demarcação de terra indígena ou quilombola é um direito constitucional. Os gestores têm muita dificuldade de compreender isso porque estão enraizadas na cabeça da sociedade duas questões que são falaciosas e inverídicas: que os índios são poucos para muita terra, e que os quilombolas não produzem. A terra do Brasil inteiro era dos índios, então se há alguém que tem de ser diminuído no seu direito, não devem ser os índios. Os índios, assim como os quilombolas, não querem terra apenas para plantar. Para eles, a terra ocupa outras funções. Aí talvez seja um grande problema dessa sociedade que tem valores não brasileiros, não indígenas, não negros, compreender para que serve a terra. Daí formula-se a narrativa de improdutividade ou de muita terra para pouca gente como forma de desvalorização do índio e do negro e como forma de fazer com que essas terras passem a ser “produtivas”.

Direitos ameaçados 
Os índios e os quilombolas vivem hoje com a corda no pescoço porque, além de toda essa campanha difamatória que é feita contra eles, ainda há no Parlamento brasileiro um esforço gigantesco no sentido de mudar a Constituição para que ela não tenha mais os direitos assegurados aos índios e aos quilombolas. Uma das ameaças que mais nos preocupa é a PEC 215, que quer mudar a Constituição para que fique na mão dos deputados e senadores a tarefa de reconhecer a terra indígena, de reconhecer a regularização de território quilombola, da área de preservação. Essa atribuição não pode ser de uma instituição que pode mudar radicalmente a cada quatro anos e que também não reúne as condições técnicas para efetivar determinadas políticas. Caso essa PEC seja aprovada, ela vai afetar radicalmente os direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e o tratamento dados às áreas de preservação ambiental.

Ações afirmativas 
As ações afirmativas têm como objetivo principal fortalecer os indivíduos indígenas, quilombolas e negros, no sentido de superar ou pelo menos de diminuir o abismo entre esses e os não negros e não índios, e elas têm o papel de promoção social. Elas promovem aquele sujeito, aquele grupo a um patamar de melhoria de qualidade de vida, quando na verdade ele vive à margem. As ações afirmativas são políticas e ações que buscam diminuir essa herança que nós ainda pagamos no Brasil, que é a herança da invasão no país pelos portugueses e da escravidão, quando os negros da África foram arrancados para serem escravizados aqui.

Segurança alimentar e nutricional 
O racismo institucional se relaciona com vários temas, como a educação, a saúde, a moradia, com as políticas e serviços públicos. E com a segurança alimentar e nutricional também. Quando uma instituição deixa de fazer a sua missão institucional por esvaziamento, por não pactuar com a ideia de uma política, ela está afetando a questão da segurança alimentar. Quando o governo tira todos os recursos para a promoção de políticas, para quilombos, para assentamentos, e coloca esse recurso para outras ações que não são relacionadas com esse público, isso é uma discriminação. É uma forma de “racializar” a ação política. Quando o município deixa de aceitar um programa social que tem como objetivo fortalecer ou promover a segurança alimentar de crianças indígenas ou quilombolas ― e quando essas pessoas morrem ou deixam de elevar seu nível de aprendizado ― isso também é uma forma de expressar o racismo institucional. Exclusão e invisibilidade Ter uma população que estava aqui no Brasil quando os portugueses chegaram, que são os índios, ter hoje mais de 50% da população negra mas sem representação no Parlamento, no Judiciário e Executivo, tudo isso só reforça ou deixa mais nítido ainda o papel que exerce o racismo. Não tem como dizer que não há uma pretensão no Brasil, por parte do não índio e pelo não negro. Não há um privilégio para o não índio e o não negro. Basta olharmos para nossas instituições e para quem toma as decisões para que a gente perceba o privilégio dos brancos em detrimento dos negros e dos índios. Isso ajuda a fortalecer ainda mais a exclusão e a invisibilidade desses dois grupos.

Atuação do Consea 
O Consea é importante porque lida com aquilo que mais mexe com a vida do ser humano, que é a questão da segurança alimentar e nutricional. É possível viver sem roupa nova, sem calçados novos, mas não é possível viver sem água e sem alimento. O Consea discute para além das políticas públicas. Monitorar, fazer recomendações, denunciar, mas também olhar para as instituições é uma marca desse conselho. Acho extremamente importante focar agora em como as instituições tratam tão mal as políticas e apurar um pouco mais nosso olhar sobre a questão do racismo institucional.

Entrevista: Francicarlos Diniz http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/entrevistas/2017/givania-maria-201ca-pobreza-a-fome-e-a-desnutricao-tem-rosto-e-cor201d/view 

Publicado: 27/11/2017 15h30, Última modificação: 27/11/2017 16h49

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

COMUNIDADES QUILOMBOLAS FESTEJAM O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

Para refletir sobre a realidade dos povos negros no País, foram realizadas no dia 19 de novembro, nas comunidades, Domingos Ferreira em Tavares, Livramento em São José de Princesa e Fonseca em Manaíra, manifestações festivas e culturais para comemorar as conquistas do povo quilombola e chamar a atenção desses municípios para questões ainda evidentes em relação a falta de ações governamentais, falta de acesso a políticas públicas e também oportunidades.
As comunidades fizeram apresentações culturais tais como, Coco de Roda, Capoeira, Ciranda de Roda, cânticos como Nego Nagô, teve também palestras sobre a temática da Consciência Negra, comidas típicas e muita diversão.

Na Paraíba existem 39 Comunidades Remanescentes de Quilombo, dessas 9 estão na região do Médio Sertão da Paraíba nos Municípios de Santa Luzia, Várzea, Livramento, Cacimbas, Tavares, São José de Princesa e Manaíra.
Autoridades da região marcaram presença assim como representantes de organizações sociais que desenvolvem ações nessas comunidades. O combate à discriminação por crença, gênero, raça e etnia têm obtido muitas conquistas, mas a violência racial ainda é uma realidade que ameaça a democracia e a igualdade de direitos e oportunidades.

Os quilombos, embora ameaçados, festejam suas conquistas, reafirmando suas identidades e reacendendo a esperança de dias melhores.
A Ação Social Diocesana de Patos vem acompanhando essas comunidades através das Associações Comunitárias fazendo rodas de diálogos, oficinas de formação e ações integradas na perspectiva do fortalecimento comunitário e da conquista de direitos.






Fonte:Ação Social Diocesana de Patos
http://www.asdppb.org/2017/11/comunidades-quilombolas-festejam-o-dia.html