MPF investiga despejo de lixo em comunidade quilombola da Paraíba

Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar suposta irregularidade. Lixo estaria causando problemas de saúde à população quilombola. 
O Ministério Público Federal na Paraíba instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no despejo de lixo nas proximidades de uma comunidade quilombola localizada na cidade de Várzea, região da Borborema. O problema estaria sendo causado pela prefeitura de Santa Luzia, município vizinho. A abertura do inquérito ocorreu por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (13). O inquérito civil público foi instaurado pelo procurador Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, da Procuradoria da República de Campina Grande. Ele afirma na portaria que o despejo do lixo próximo ao Quilombo da Pitombeira estaria “causando graves problemas à saúde da população local”. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra-PB), 203 famílias vivem no Quilombo da Pitombeira. A área atualmente está em fase de estudo antropológico, etapa que antecede o reconhecimento oficial da União como remanescente de quilombo. Segundo Regina Lúcia Marques, que faz parte do setor de Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, o problema em Várzea já ocorre há alguns anos. “Fizemos inclusive algumas notificações, mas nada foi resolvido até agora”, disse. Regina afirmou que já esteve algumas vezes no Quilombo da Pitombeira e ouviu relatos dos moradores do local sobre o problema do lixo. “A comunidade toda sofre. A maioria das vezes que eu estive lá ouvi várias lamentações dos moradores”, ressaltou a funcionária do Incra-PB. A prefeitura de Santa Luzia admitiu que realmente coloca lixo nas proximidades do Quilombo da Pitombeira, mas disse que não está cometendo nenhuma irregularidade. Segundo o chefe de gabinete Maécio Medeiros, os resíduos são colocados em um terreno pertencente a administração municipal, recebendo o tratamento adequado. “Eles são colocadas dentro de valas e depois cobertos”, afirmou Ainda de acordo com Maécio, na mesma área que está sendo usada como lixão a prefeitura de Santa Luzia vai implantar um aterro sanitário, que está com as obras em andamento e deve estar pronto para funcionar até agosto deste ano, que conta com a permissão da Sudema. O chefe de gabinete disse também que a prefeitura está tranquila com o inquérito do MPF. “Toda denúncia deve ser apurada, o papel do Ministério Público é investigar”, pontuou. O inquérito do MPF para apurar o problema no Quilombo da Pitombeira se originou em um procedimento administrativo aberto em 2012. De acordo com o procurador Marcos Alexandre, foram solicitadas informações ao Incra e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também foi pedido que a Sudema e o Ibama realizem fiscalização no local. O caso começou a ser apurada após uma denúncia de um antropólogo professor da Universidade Federal de Campina Grande.
A investigação pode ser concluída em até um ano.

Fonte G1 PB

Incra publica Relatório de Identificação da Comunidade Quilombola de Paratibe, em João Pessoa

O Incra-PB vai iniciar neste mês de fevereiro a notificação dos proprietários de áreas inseridas dentro do território da Comunidade Quilombola de Paratibe, localizada na Zona Sul de João Pessoa. Este é o primeiro passo no processo de regularização da comunidade. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área de aproximadamente 267 ha, onde vivem 114 famílias remanescentes de quilombo, foi publicado nas edições de 22 e 23 de dezembro de 2012 do Diário Oficial do Estado (DOE) e de 26 e 31 de dezembro de 2012 do Diário Oficial da União (DOU). Os proprietários das áreas particulares incidentes no território delimitado, bem como os proprietários vizinhos, terão 90 dias para se manifestar após a notificação. A comunidade está em uma área de forte expansão imobiliária, às margens da PB-008, que liga João Pessoa ao litoral sul do Estado, entre os rios Cuiá e do Padre, o bairro Muçumagro e o conjunto Nova Mangabeira. De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, o RTID é composto pelo Relatório Antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade, bem como a relação deles com o território a ser delimitado; pelo Laudo Agronômico e Ambiental; pelo levantamento dominial do território; pelo cadastro das famílias da comunidade e pelo Mapa e Memorial Descritivo da área. Após a publicação do resumo do RTID, e atendidos os prazos legais para contestação, o Incra publica uma portaria de reconhecimento com os limites do território quilombola. Há então a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território; e é concedido um título coletivo e inalienável de propriedade em nome da associação da comunidade. Segundo Maria Ester Fortes, o trabalho de campo realizado pela antropóloga Maria Ronízia Gonçalves, do Incra-AC, identificou que o quilombo “Paratybe” consta em levantamentos históricos do século XIX e que a comunidade ocupava uma área extensa, do Rio Cuiá a Barra de Gramame, que foi diminuindo com a expansão da zona urbana. As famílias de Paratibe, de acordo com Maria Ester, compartilham técnicas próprias na coleta de frutas e na pesca – principais fontes de renda da população –, e mantêm a tradição do Coco de Roda, da Lapinha e dos banhos de rio. Processo de Regularização Quilombola As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais. Estima-se que no Brasil existam mais de três mil comunidades quilombolas. Para terem seus territórios regularizados, as comunidades devem encaminhar uma declaração se identificando como quilombola à Fundação Cultural Palmares (FCP), que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento; e encaminhar ao Incra uma solicitação de abertura dos procedimentos de regularização. Atualmente, outros 26 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento no Incra-PB. De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar Fernandes, das 38 comunidades remanescentes quilombolas identificadas na Paraíba, 36 já possuem a Certidão da FCP. 

Fonte: INCRA Publicado em Quinta, 31 Janeiro 2013 16:26

Comunidade Quilombola Bonfim (PB) - Uma história de lutas e conquistas

Da Assessoria do Incra 
As 22 famílias remanescentes de quilombo da Comunidade Senhor do Bonfim, localizado no distrito de Cepilho, no município de Areia (PB), no Território da Cidadania Borborema, comemoraram na semana passada a emissão na posse pelo Incra/PB da área com aproximadamente 122 hectares onde vivem. O ato aconteceu na sede da Associação dos Moradores, foi anunciado por rojões e animado pelo grupo de ciranda da comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, do município de Alagoa Grande. A solenidade reuniu o superintendente regional da autarquia, Marcos Faro; procurador da Instituição, Ridalvo Machado de Arruda; integrantes da comunidade e de outras quatro comunidades quilombolas paraibanas; representantes das secretarias estaduais de Educação e de Mulheres; bem como integrantes da Associação de Apoio às Comunidades Quilombolas da Paraíba (Aacade-Pb) e da Coordenação Estadual Quilombola (Cecneq). Esta foi a primeira comunidade remanescente de quilombo do estado da Paraíba a ter sua área destinada ao Incra pela Justiça e a primeira a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social, assinado em 2009. Atualmente, outros 22 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba. De acordo com a presidente da Aacade-PB, Francimar Fernandes, das 35 comunidades remanescentes de quilombos identificadas na Paraíba, 33 já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares. História de Resistência A propriedade, que abriga o Engenho Bonfim, atualmente desativado, foi vendida em 2004 e se transformou em área de conflito. Os novos donos tentaram expulsar os moradores. Algumas famílias estão nas terras há mais de 90 anos. Com o acirramento do conflito, e a partir do apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Pastoral dos Negros, a comunidade aos poucos foi tomando maior consciência de sua condição e dos direitos que a sua relação com o território lhes confere. Em dezembro de 2004 redirecionaram sua demanda, antes voltada para a desapropriação para reforma agrária, e entraram com um pedido de certificação como comunidade remanescente de quilombo junto à Fundação Cultural Palmares, que emitiu a certidão de autorreconhecimento em 18 de abril de 2005. Como funciona o processo de regularização De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, oriunda do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB, o processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas é demorado, mas indispensável ao futuro das comunidades quilombolas, que têm visto suas áreas cada vez mais diminuídas com a especulação imobiliária. Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização. A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território. Ao final do processo, é concedido título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos. 

Fonte: Assessoria UEPB 12 de abril de 2011 às 15:05