INTERPA e INCRA assinam termo de colaboração para regularização de terras quilombolas na Paraíba

Ata da reunião realizada no dia 13/04/2015 na Presidência o INTERPA, referente ao Procedimento Preparatório nº 1.24.000.001684/2014-83, que trata do acompanhamento e promoção de políticas públicas para comunidades remanescentes de quilombos no Estado da Paraíba.

Documento na integra: https://docs.google.com/file/d/0B_jlZF002awzbjFDZUxSc1Vucnc/edit

Incra avança na regularização da comunidade quilombola Engenho Mundo Novo, na Paraíba

A Superintendência Regional do Incra na Paraíba (Incra/PB) concluiu a primeira etapa da regularização da Comunidade Quilombola Engenho Mundo Novo, localizada a cerca de 122 km de João Pessoa, no município de Areia – tradicional região de engenhos de cana-de-açúcar no estado.
O resumo do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU).
O trabalho técnico, o primeiro passo no processo de regularização da comunidade de 37 famílias (cerca de 130 pessoas), identificou o território em uma área de aproximadamente 322 hectares.
O RTID é produzido por uma equipe multidisciplinar e reúne informações sobre a história, a ancestralidade, a tradição e a organização socioeconômica das famílias.
A antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB, afirmou que o RTID é uma peça chave no processo de regularização fundiária das comunidades quilombolas.
“O RTID é composto pelo relatório antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade, bem como a relação deles com o território a ser delimitado, e ainda pelo Laudo Agronômico e Ambiental, pelo levantamento dominial do território, pelo cadastro das famílias pertencentes à comunidade e pelo Mapa e Memorial Descritivo da área”, explicou Maria Ester.
O relatório antropológico do RTID da Comunidade Quilombola Engenho Mundo Novo foi produzido pelos antropólogos Rodrigo Domenech e Adrian Ribaric, através de contratação feita pelo Incra Sede. Os próximos passos para a regularização do território da comunidade são a publicação do decreto de desapropriação pela Presidência da República e a avaliação da área pelo Incra, para definir o valor da indenização do proprietário.
Após a desapropriação, o Incra será imitido na posse do território delimitado e será concedido um título coletivo e inalienável de propriedade à comunidade em nome de sua associação dos moradores.

Assessoria de Comunicação Social - Incra-PB
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3049-9255

Fonte: INCRA
http://www.incra.gov.br/noticias/incra-avanca-na-regularizacao-da-comunidade-quilombola-engenho-mundo-novo-na-paraiba

Mais um passo pra frente pela comunidade quilombola Mundo Novo - Areia/PB

D.O.U. 13 de abril de 2015 

O Superintendente Regional do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Paraíba (SR-18/PB), nomeado pela Portaria/INCRA/P/nº 413, de 002 de julho de 2012, publicada no D.O.U de 03 de julho de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto 6.812. de 03 de abril de 2009,combinado com o inciso XII, do artigo 132 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA nº 20 de 08 de abril de 2009,publicada no D.O.U de 09 de abril de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o processo administrativo Nº54320.001147/2009-70, que trata da regularização fundiária das terras ocupadas pelos remanescentes da Comunidade Quilombola denominada "Comunidade de Engenho Mundo Novo", localizada no Município de Areia no Estado da Paraíba. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme ATA Nº 04/2015. A comunidade é composta por 37 (trinta e sete) famílias e o território identificado e delimitado possui uma área de 322,3564 ha (trezentos e vinte e dois hectares, trinta e cinco ares e sessenta e quatro centiares) e perímetro de 8.552,89 m (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois metros e oitenta e nove centímetros) com os seguintes limites e confrontações: Norte: Engenho Gitó, Espólio de Sebastião Nunes e Engenho Santa Izabel; Sul: Gentil Cunha França, Rodovia Estadual Areia/Pilões e José Araújo; Leste: Condomínio Quintas da Lagoa, Condomínio Reserva da Serra e Luiz Romeiro e Oeste: Severino Félix, João Francisco e Engenho Jussara. No perímetro descrito incide o seguinte imóvel: Engenho Mundo Novo, adquirido em condomínio por Marlene Ismael da Cunha Lima, Izabel da Cunha Lima, Rosa Cândida Ismael da Cunha Lima, Marlene da Cunha Lima Farias e Roberta Carmem Ismael da Cunha Lima, por herança no espólio de Roberto Barros da Cunha Lima, conforme formais de partilha registrados sob os nºs R-10, R-11, R-12, R-13 e R-14 da matrícula 1807 em 10/04/2008 no Serviço de Registro de Imóveis de Areia/PB. Nestes termos o INCRA/SR-18/PB NOTIFICA aos senhores detentores abrangidos pelo perímetro descrito, confinantes e terceiros interessados, que terão um prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações, os interessados devem procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba, situada na Av. esportista Aurélio Rocha, nº592, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB - CEP: 58031-000 Fone (83) 3049-9200 - Fax (83) 3049-9264. Informa, ainda, que de segunda a sexta feira, das 08:00 às12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, os autos do processo administrativo de nº 54320.001147/2009-70, estarão à disposição dos interessados para consulta.
João Pessoa 13 de abril de 2015.
CLEOFAS FERREIRA CAJU

Mais notícias sobre o  quilombo Mundo Novo:

http://www.incra.gov.br/noticias/incra-avanca-na-regularizacao-da-comunidade-quilombola-engenho-mundo-novo-na-paraiba

http://quilombosdaparaiba.blogspot.com.br/search/label/Mundo%20Novo

URGENTE: S.O.S QUILOMBO RIO DOS MACACOS

ESTAMOS EM ESTADO DE ALERTA: Moradores da comunidade Quilombola Rio dos Macacos pedem SOCORRO neste exato momento, homens de preto estão rodando o fundo de suas casas. Os moradores estão desesperados e não sabem o que fazer, continuam sendo amedrontados e perseguidos pelos fuzileiros da Marinha de Guerra do Brasil.
Um morador acabou de informar a situação ao Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia – CDCN, que no mesmo instante comunicou a SEPROMI – Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia, o que está ocorrendo.
A comunidade pede que os órgãos de direitos e imprensa sejam acionados, pois estão com medo de sofrer represalia essa noite! AJUDEM E ESPALHEM ESSA COMUNICAÇÃO. Ass: Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia - CDCN

A ministra Rosa Weber vota pela constitucionalidade do Decreto 4887/2003

Leia na integra os motivos pelos quais a Ministra Rosa Weber votou pela constitucionalidade do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos objeto do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
https://docs.google.com/file/d/0B_jlZF002awzbjdWMmpJVFNFT28/edit

EU SOU QUILOMBOLA! Identidade, História e Memória no Quilombo Pedra D’Água (1989-2012) de Sandreylza Pereira Medeiros

Está disponível a pesquisa de Sandreylza Pereira Medeiros sobre a comunidade quilombola de Pedra d'Água. Trata-se de uma ótima dissertação de mestrado sob a orientação da prof.a Elisabeth Christina de Andrade Lima a qual, em 1992, tinha realizado a primeira pesquisa sobre Pedra d'Água (LIMA, Elizabeth Christina de Andrade. OS NEGROS DE PEDRA D’ÁGUA: UM ESTUDO DE IDENTIDADE ÉTNICA. História, Parentesco e Territorialidade numa comunidade Rural. Dissertação de Mestrado em Sociologia. Campina Grande – PB: Universidade Federal da Paraíba, 1992).
Download: https://docs.google.com/file/d/0B_jlZF002awzWXZudjQ1WTNsdlU/edit 

A JUSTIÇA E O PODER PÚBLICO DA PARAÍBA A SERVIÇO DO PROTAGONISMO QUILOMBOLA de Luís Zadra

Fotografias de Luís Zadra - AACADE

No dia 27 de março, representantes dos 39 quilombos da Paraíba se reuniram na sede Ministério Público Federal para saber dos órgãos do governo quais os encaminhamentos dados a suas reivindicações. Este evento deu continuidade ao encontro de dezembro 2014 em Jacumã (Conde) que reuniu o Ministério Público e numerosos representantes quilombolas. Também foi precedido pelo encontro com o governador no dia 12 de março 2015.
Este encontro promovido pelo Ministério Público na pessoa do Dr. Godoi e o apoio de AACADE, contou com a presença dos representantes do INCRA, MDA, GERENCIA DA IGUALDADE RACIAL, FUNASA, EMATER, DER, CAIXA ECONOMICA, CEHAP, SUDEMA, SEMAM, SDH que apresentaram aos quilombolas as ações que estão sendo programadas.
Foram enfrentadas as seguintes temáticas: territórios quilombolas, abastecimento de água, melhoramentos das estradas de acesso aos quilombos, habitação para os quilombolas, questão ambiental. Foram quase seis horas de trabalho exaustivo, com esclarecimentos, debates e apresentação de metas a serem implementadas.
A avaliação dos participantes foi muito positiva dando a entender que finalmente o processo de inclusão do povo quilombola pelas políticas públicas agora deveria se firmar dando continuidade a ações que já em parte estavam sendo implementadas.
Estes encontros, junto a muitos outros, se tornam uma escola de cidadania onde os quilombolas se apoderam do conhecimento e criam consciência dos próprios direitos favorecendo o protagonismo dos que sempre foram marginalizados, manipulados.
Foi tocante o depoimento emocionado de Damião, presidente da associação quilombola de Pitombeira (Várzea) que lembrou os trezentos anos de existência do quilombo com sua dureza, problemas e resistência, e que está sendo humilhado pela presença do lixão de Santa Luzia que contamina a saúde das famílias e traz a tona o desprezo pelo povo negro.
Na medida em que o poder jurídico e politico escutam e dialogam com o povo quilombola, as coisas acontecem. Precisa de fato compromisso por parte dos poderes constituídos para que o povo que sempre foi esquecido possa se tornar agente da própria transformação.