D.O.U. 13 de abril de 2015
O Superintendente Regional do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Paraíba (SR-18/PB), nomeado pela Portaria/INCRA/P/nº 413, de 002 de julho de 2012, publicada no D.O.U de 03 de julho de 2012, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto 6.812. de 03 de abril de 2009,combinado com o inciso XII, do artigo 132 do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria/MDA nº 20 de 08 de abril de 2009,publicada no D.O.U de 09 de abril de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta Superintendência o processo administrativo Nº54320.001147/2009-70, que trata da regularização fundiária das terras ocupadas pelos remanescentes da Comunidade Quilombola denominada "Comunidade de Engenho Mundo Novo", localizada no Município de Areia no Estado da Paraíba. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar e aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme ATA Nº 04/2015. A comunidade é composta por 37 (trinta e sete) famílias e o território identificado e delimitado possui uma área de 322,3564 ha (trezentos e vinte e dois hectares, trinta e cinco ares e sessenta e quatro centiares) e perímetro de 8.552,89 m (oito mil, quinhentos e cinquenta e dois metros e oitenta e nove centímetros) com os seguintes limites e confrontações: Norte: Engenho Gitó, Espólio de Sebastião Nunes e Engenho Santa Izabel; Sul: Gentil Cunha França, Rodovia Estadual Areia/Pilões e José Araújo; Leste: Condomínio Quintas da Lagoa, Condomínio Reserva da Serra e Luiz Romeiro e Oeste: Severino Félix, João Francisco e Engenho Jussara. No perímetro descrito incide o seguinte imóvel: Engenho Mundo Novo, adquirido em condomínio por Marlene Ismael da Cunha Lima, Izabel da Cunha Lima, Rosa Cândida Ismael da Cunha Lima, Marlene da Cunha Lima Farias e Roberta Carmem Ismael da Cunha Lima, por herança no espólio de Roberto Barros da Cunha Lima, conforme formais de partilha registrados sob os nºs R-10, R-11, R-12, R-13 e R-14 da matrícula 1807 em 10/04/2008 no Serviço de Registro de Imóveis de Areia/PB. Nestes termos o INCRA/SR-18/PB NOTIFICA aos senhores detentores abrangidos pelo perímetro descrito, confinantes e terceiros interessados, que terão um prazo de 90 dias, a partir da última publicação do presente Edital, para apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico. Para maiores informações, os interessados devem procurar o Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas da Superintendência Regional do INCRA na Paraíba, situada na Av. esportista Aurélio Rocha, nº592, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB - CEP: 58031-000 Fone (83) 3049-9200 - Fax (83) 3049-9264. Informa, ainda, que de segunda a sexta feira, das 08:00 às12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, os autos do processo administrativo de nº 54320.001147/2009-70, estarão à disposição dos interessados para consulta.
João Pessoa 13 de abril de 2015.
CLEOFAS FERREIRA CAJU
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