Quilombos do passado e quilombos de hoje

Ao longo de três séculos foram deportados como escravos da África para o Brasil mais de quatro milhões de africanos de várias etnias. O regime escravocrata foi duro e desumano: o escravo era simplesmente considerado como mercadoria, uma peça como outra qualquer, a ser usada e desfrutada ao máximo, vendida e até mesmo eliminada.

O excesso de trabalho, maus-tratos, castigos corporais e morais, fizeram aflorar nos escravos o sentimento de protesto e revolta, tais como: trabalhos mal feitos, suicídios, abortos, rebeldias coletivas e individuais e até a morte de seus donos e feitores. A solução mais radical era a fuga para as matas, o que favoreceu a formação de muitos quilombos que se tornaram uma grande preocupação para a estabilidade do sistema escravocrata. Nesta nova realidade, os ex-escravos criaram uma forma comunitária de sobrevivência como pessoas livres. Com o objetivo de dar base legal para a repressão a estas formas de resistência, o rei do Portugal, em uma carta ao Conselho Ultramarino no ano de 1740, definiu o quilombo como: “Toda habitação de negros fugidos, que passem de cinco, em parte despovoada, ainda que não tenham ranchos levantados e nem se achem pilões neles”.

Esta associação exclusiva com a fuga foi a característica principal dos quilombos do passado, que se formaram e se desenvolveram durante o período escravocrata. O fenômeno, no entanto, não parou depois da promulgação da “Lei Aurea”, datada de 13 de maio de 1888, que declarou o fim da escravidão, mas assumiu formas diferentes, não por isso menos importantes, pela sobrevivência de milhares de ex-escravos expulsos das fazendas sem nenhuma forma de indenização. Os novos quilombos foram se constituindo através de diferentes processos que vão desde ocupações de terras livres, heranças, trocas de terra por serviços prestados ao Estado, doações e até compras de terras. Na maioria dos casos, estas comunidades formadas por negros, mas também índios e brancos, vivenciaram e continuam vivendo na invisibilidade, esquecidas e excluídas por parte do poder público e da sociedade.

Cem anos tiveram que se passar para que o Estado brasileiro enfrentasse o problema da dívida histórica com os quilombolas. Isso aconteceu com a aprovação da nova Constituição de 1988, por meio do Artigo 68° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que afirma: “Aos remanescentes das comunidades de quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

A aplicação da lei foi, por muito tempo, inviabilizada pela falta de decretos aplicativos, bem como pela forte oposição de várias forças políticas ligadas aos interesses dos grandes latifundiários, grileiros, mineradoras, entre outros.

Na década de 90, graças às novas teorizações da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), “o termo ‘quilombo’ deixa de ser considerado unicamente como uma categoria histórica ou uma definição jurídico-formal, para se transformar, nas mãos de centenas de comunidades rurais e urbanas, em instrumento de luta pelo reconhecimento de direitos territoriais” (TRECCANI, 2006).

A efetividade e a aplicação do artigo 68 da Constituição se tornou realidade com o decreto nº 4.887 de 20 de novembro de 2003 editado no governo Lula. No artigo 2° se afirma: “Consideram-se remanescentes das comunidades de quilombos os grupos étnico-raciais segundo critérios de auto atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada a opressão histórica sofrida”.

O uso e a posse coletiva da terra foram pilares fundamentais para as comunidades quilombolas adquirirem a subsistência material, mas também, manterem seus costumes, tradições e sentimentos de pertencimento a um lugar. É por isso que muito mais do que uma procura arqueológica do passado, o resgate da posse e a permanência no território se tornam garantia fundamental para a sobrevivência e continuação destas comunidades.

Além de garantir o direito à auto identificação como único critério para reconhecimento das comunidades quilombolas, o Decreto 4.887/03 determinou a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/INCRA) para o cumprimento das determinações constitucionais no que diz respeito às áreas de quilombos no Brasil.

Quilombos do Brasil e da Paraíba

Um levantamento realizado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) mapeou 3.524  comunidades quilombolas no Brasil. As comunidades auto reconhecidas certificadas são 1.826 (dados atualizados até 30 de abril de 2012).

Em dezembro de 2011, encontravam-se abertos no INCR, 1.084 processos para a regularização de terras quilombolas, números estes abrangendo 24 Estados. Deste total, apenas 7% dos processos já contam com Relatório Técnico de Identificação (RTID).

Desde 1995 até dezembro de 2011 foram titulados 109 territórios beneficiando 190 comunidades quilombolas com 11.946 famílias. As áreas regularizadas somam um total de 968.356 hectares.

No Estado da Paraíba já foram identificadas 38 comunidades quilombolas espalhadas em todo o território, do litoral ao sertão. Na quase totalidade trata-se de quilombos rurais, contando apenas com três quilombos urbanos, Paratibe em João Pessoa, Os Daniel em Pombal e Talhado urbano em Santa Luzia. No total são 2.693 famílias com aproximadamente 12.000 pessoas.

Na atualidade, 36 são as comunidades certificadas pela Fundação Palmares e duas estão em processo de auto reconhecimento. Destas, 28 comunidades têm processos abertos no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a regularização dos seus territórios. O primeiro passo deste processo consiste na realização do relatório técnico de identificação (RTID) elaborado por antropólogos. Até meados de abril de 2012, foram concluídos e publicados nos Diários Oficiais do Estado e da União, os RTIDs de Senhor do Bonfim (Areia); Matão (Gurinhém); Comunidade Urbana do Talhado (Santa Luzia), Grilo (Riachão de Bacamarte) e Pedra D’Água (Ingá). Também, foi concluído e está na espera de publicação o RTID da comunidade de Paratibe (João Pessoa).

Sucessivamente o INCRA encomendou 9 RTIDs nas comunidades de Pitombeira (Várzea), Vaca Morta e Barra de Oitis (Diamante), Ipiranga e Gurugi (Conde), Fonseca (Manaíra), Mundo Novo (Areia), Negros das Barreiras (Coremas) e Contendas (São Bento).

O quilombo Senhor do Bonfim, no município de Areia, é a primeira e única comunidade da Paraíba que, até hoje (meados de abril de 2012) conseguiu alcançar a posse da terra depois de ter percorrido o longo e difícil caminho do processo de identificação, auto definição, reconhecimento, delimitação, demarcação do território, desapropriação e desintrusão, faltando ainda a titulação, devido a causas burocráticas incompreensíveis.

Localização e acesso

Boa parte dos quilombos da Paraíba se encontra em lugares de difícil acesso por causa do posicionamento geográfico, no cume de morros e serras ou no fundo de vales. Diante deste quadro é perceptível a ausência das instituições públicas para a construção e manutenção de estradas adequadas. Isso faz com que seja bastante difícil a comunicação entre as comunidades e o restante da sociedade, contribuindo para acentuar a exclusão. As consequências são bastante graves no plano econômico bem como no plano educacional e social. A falta de um adequado serviço de transporte aumenta ainda mais o seu isolamento.

Moradia

As condições de moradias nas comunidades quilombolas da Paraíba estão na maioria dos casos abaixo dos níveis mínimos da necessidade e muitas ainda são as construções de taipa. A maioria das casas não tem banheiro interno, uma boa parte nem externo, e o sistema de saneamento básico é praticamente inexistente. Isto não significa que o quilombola não tenha amor pela sua moradia; quando tem uma disponibilidade extra de recursos, a primeira ação é melhorar sua casa para viver com mais dignidade.

Educação

Nem todas as comunidades possuem uma estrutura escolar. Onde existe, na maioria dos casos, a estrutura é precária, quase sempre inadequada para o número de alunos, faltando frequentemente a água. A maioria destas escolas adota o regime multisseriado e, por consequência, a qualidade do ensino está muito abaixo da média nacional. Com efeito, quase 56% dos quilombolas são analfabetos ou analfabetos funcionais (sem instrução ou com primário incompleto). Acrescenta-se ainda que 12% tem o primário completo, somente 5% o ensino fundamental completo e 6% o ensino médio.

Outro problema é a situação dos professores que, além de serem obrigados a longas viagens diárias de deslocamento para estas comunidades, em geral não possuem uma formação específica para lecionar em uma escola quilombola.

Ainda mais problemática é a continuidade nos estudos dos alunos, os quais, após concluírem as séries iniciais, devem-se deslocar para a cidade mais próxima, geralmente distante alguns quilômetros, com transporte precário e irregular por causa da péssima situação das estradas e acessos, mas também pela omissão dos poderes públicos locais.

Terra

A falta de terra para o cultivo é um dos maiores problemas para a continuidade da existência das comunidades. O quilombo se formou no campo e está vinculado a um território. Sem território não há futuro para a comunidade. Sem terras e oportunidades em suas localidades, muitos quilombolas, sobretudo os jovens, não têm outra escolha a não ser procurar trabalho nos grandes centros urbanos, onde geralmente trabalham como mão-de-obra desqualificada. Quem permanece tem que arrendar terras a um preço muito alto nas fazendas vizinhas. Infelizmente, ao longo dos últimos trinta anos, a difusão da agropecuária extensiva reduziu bastante a possibilidade de arrendamento para o cultivo de subsistência. Além disto, frente à realização dos laudos antropológicos pelo INCRA, alguns fazendeiros iniciaram ações de retaliação, negando qualquer tipo de arrendamento de terra aos quilombolas, obrigando-os a desbravar novos terrenos na maioria das vezes em serras íngremes e pedregosas.

Água

Grande problema é a falta de um sistema público de abastecimento de água na maioria das comunidades quilombolas. Nos últimos anos em diversas comunidades foram construídas cisternas para a coleta e armazenamento de água da chuva. Mas as cisternas resolvem apenas a questão do consumo humano, deixando em aberto o problema do abastecimento de água para as suas plantações e animais. Mesmo assim, são muitas ainda as famílias que não possuem cisternas, sendo forçadas a procurar água, na maioria dos casos de péssima qualidade, em açudes e barreiros distantes.

Trabalhos manuais:

Em várias comunidades ainda existe a tradição ancestral das louçeiras que produzem utensílios domésticos de argila. Várias mulheres se dedicam a confecção de labirinto, crochê, costura e outras atividades afins. Tais trabalhos objetivam complementar a precária renda familiar, que em 71% dos casos está abaixo ou no limite de um salário mínimo. Vale a pena salientar que a principal renda dos quilombolas é constituída pela aposentadoria dos idosos.

 Festas, lazer, religiosidade

A vida nos quilombos, devido à própria história de formação da comunidade e aos laços muito fortes de parentesco, favorece o sentido de pertencimento a uma única grande família e, por isso, a dimensão comunitária se manifesta de muitas maneiras, a começar pelo regime tradicional do mutirão (nos roçados, nas farinhadas, na construção das casas, no transporte dos doentes, etc...). Mas é sobretudo nas festas religiosas, nos velórios, nos casamentos, nos aniversários e nas festas promovidas pelo retorno de pessoas que passaram muito tempo longe, que se manifesta tal espírito e a vontade de sair de um cotidiano rotineiro para encontrar-se e relacionar-se uns com os outros. Em várias comunidades, tais festividades são celebradas ao ritmo da ciranda, do coco de roda, forró, capoeira, maculelê.

A religião predominante, embora antigamente imposta pelo regime colonial, é a católica, a qual ao longo dos anos, se tornou um dos mais importantes elementos de agregação. O seu enraizamento profundo se manifesta claramente nos momentos tradicionais, a exemplo das novenas, dos festejos juninos, das missas, batizados, etc. Em muitas casas é possível encontrar paredes repletas de imagens de santos ao lado das fotografias dos antepassados e da família. Existem também pequenos oratórios bem cuidados e reverenciados pela comunidade. A religiosidade de origem africana infelizmente foi apagada pela repressão, embora sobrevivam pequenos sinais daquele passado. Em muitas comunidades alguns membros têm o dom da cura, da reza e de tirar “mau olhado” em qualquer situação, principalmente nas crianças.

O povo quilombola está vivo!

“O povo quilombola está vivo!” é o lema da exposição etnofotográfica “Quilombos da Paraíba”. É oportuno lembrar que as comunidades quilombolas não são um resquício arqueológico do passado; ao contrário, elas existem, estão vivas e querem continuar a viver no respeito das suas especificidades, tradições, identidades e nem por isso pretendem renunciar ao desenvolvimento econômico, social e cultural ao qual têm direito.

Ao longo de nove anos, em nível nacional, somente 121 das 1826 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) conseguiram reconquistar a posse dos seus territórios. Na Paraíba, esta meta foi alcançada e concretizada somente pelo quilombo Senhor de Bonfim no município de Areia.

O quadro atual parece bastante negativo e desconfortante, se pensarmos no número inexpressivo dos processos concluídos com sucesso. Parece também contraditória a implementação de programas de políticas sociais do Governo em favor das Comunidades quilombolas, uma vez que se enfraquece a ação para garantir-lhes a posse da terra, assim como previa o decreto de 2003. O risco é que as comunidades quilombolas se tornem objeto de políticas assistencialistas que, embora possam sanar os problemas emergenciais, não representam a solução definitiva para a sobrevivência e desenvolvimento das comunidades. Se os órgãos públicos competentes não agirem com rapidez e determinação no processo de titulação das terras quilombolas, estas comunidades estarão condenadas à desagregação e extinção. Será esta a vontade do Governo e da sociedade brasileira?

A ação da AACADE e da CECNEQ

A presença e a colaboração da Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes (AACADE) e da Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas (CECNEQ) são fundamentais para a organização e o desenvolvimento das comunidades quilombolas, favorecendo o acesso às políticas públicas do Estado. É graças a estas duas entidades que a maioria das comunidades na Paraíba começou a se organizar, percorrendo o caminho para o auto reconhecimento e a abertura do processo para alcançar a titulação do território junto ao INCRA.

Em âmbitos diferentes e complementares, AACADE e CECNEQ fazem ponte entre as comunidades e o poder público contribuindo para o diálogo e a implementação das políticas sociais governamentais, a exemplo do Programa Fome Zero, construção de cisternas (Programa Um Milhão de Cisternas), Programa do Leite, programas habitacionais (Minha Casa, Minha Vida), programas de desenvolvimento como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Tais iniciativas e ações da AACADE e CECNEQ contam com o apoio generoso e solidário de amigos e associações italianas que possibilitam ações como assistência técnica na agricultura biológica, fruticultura, hortas, criação de animais de pequeno porte, microcrédito, cursos de corte e costura, etc... Destacamos ainda a construção de 04 centros comunitários, com a participação dos quilombolas em regime de mutirão, nas comunidades do Matão, Grilo, Bomfim e Pedra d’Água. A construção do centro comunitário de Caiana dos Crioulos, com recursos do Banco do Brasil, foi planejada e gerenciada pela AACADE.

O protagonismo e a autonomia das comunidades quilombolas da Paraíba são as grandes metas da AACADE e CECNEQ.

O projeto Fotógrafos de rua

O projeto Fotógrafos de rua visa ajudar jovens e adolescentes a desenvolver um olhar diferente frente a sua realidade. A finalidade é formar uma nova consciência de si mesmos, através da análise e reflexão sobre as imagens tiradas na comunidade onde moram. Ensinando a técnica da fotografia, Fotógrafos de rua incentiva a autoestima dos alunos e a confiança nas suas possibilidades de desenvolvimento dentro e fora da comunidade.

Em alguns casos o projeto pode possibilitar também novas oportunidades de geração de renda graças ao registro dos eventos da comunidade e das famílias que, de outra forma, não teriam recordações fotográficas dos momentos importantes da vida.

A metodologia prevê aulas teóricas e práticas nos lugares onde os alunos moram. Nas aulas teóricas são ensinadas as técnicas básicas da fotografia digital, enquanto as aulas práticas possibilitam pôr em prática e experimentar o que foi aprendido. Num segundo momento as imagens são projetadas e analisadas com o intuito de avaliar o conteúdo técnico e analisar as provocações socioculturais nelas contidas.

Atualmente o projeto envolve 52 jovens e adolescentes de três comunidades quilombolas: Matão (município de Gurinhém), Grilo (município de Riachão de Bacamarte) e Pedra d’Água (município de Ingá). O idealizador do projeto é o fotógrafo italiano Alberto Banal e o coordenador é o jornalista paraibano Marco Antônio de Oliveira Tessarotto.

Fotógrafos de rua é uma atividade da Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes - AACADE - e conta exclusivamente com recursos próprios.

Comunidade Quilombola Bonfim (PB) - Uma história de lutas e conquistas

Da Assessoria do Incra 
As 22 famílias remanescentes de quilombo da Comunidade Senhor do Bonfim, localizado no distrito de Cepilho, no município de Areia (PB), no Território da Cidadania Borborema, comemoraram na semana passada a emissão na posse pelo Incra/PB da área com aproximadamente 122 hectares onde vivem. O ato aconteceu na sede da Associação dos Moradores, foi anunciado por rojões e animado pelo grupo de ciranda da comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, do município de Alagoa Grande. A solenidade reuniu o superintendente regional da autarquia, Marcos Faro; procurador da Instituição, Ridalvo Machado de Arruda; integrantes da comunidade e de outras quatro comunidades quilombolas paraibanas; representantes das secretarias estaduais de Educação e de Mulheres; bem como integrantes da Associação de Apoio às Comunidades Quilombolas da Paraíba (Aacade-Pb) e da Coordenação Estadual Quilombola (Cecneq). Esta foi a primeira comunidade remanescente de quilombo do estado da Paraíba a ter sua área destinada ao Incra pela Justiça e a primeira a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social, assinado em 2009. Atualmente, outros 22 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba. De acordo com a presidente da Aacade-PB, Francimar Fernandes, das 35 comunidades remanescentes de quilombos identificadas na Paraíba, 33 já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares. História de Resistência A propriedade, que abriga o Engenho Bonfim, atualmente desativado, foi vendida em 2004 e se transformou em área de conflito. Os novos donos tentaram expulsar os moradores. Algumas famílias estão nas terras há mais de 90 anos. Com o acirramento do conflito, e a partir do apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Pastoral dos Negros, a comunidade aos poucos foi tomando maior consciência de sua condição e dos direitos que a sua relação com o território lhes confere. Em dezembro de 2004 redirecionaram sua demanda, antes voltada para a desapropriação para reforma agrária, e entraram com um pedido de certificação como comunidade remanescente de quilombo junto à Fundação Cultural Palmares, que emitiu a certidão de autorreconhecimento em 18 de abril de 2005. Como funciona o processo de regularização De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, oriunda do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB, o processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas é demorado, mas indispensável ao futuro das comunidades quilombolas, que têm visto suas áreas cada vez mais diminuídas com a especulação imobiliária. Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização. A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território. Ao final do processo, é concedido título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos. 

Fonte: Assessoria UEPB 12 de abril de 2011 às 15:05

Identidade quilombola: o quilombo de Matão visto por si mesmo

Uma exposição sobre a identidade quilombola de Matão. A redescoberta da sua realidade e das raízes através o registro dos alunos do projeto Fotógrafos de rua. Novembro de 2010 no Centro Cultural de São Francisco em João Pessoa.

para assistir à presentação clicar na imagem