Câmara reinstala comissão para rever regra de demarcação da terra indígena

A PEC 215 tem as mesmas consequências com as terras quilombolas. A bancada ruralista, junto a bancada evangélica, quer acabar com todos os povos tradicionais (índios, quilombolas, ribeirinhos....).
Acessar: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/03/1604109-camara-reinstala-comissao-para-rever-regra-de-demarcacao-de-terra-indigena.shtml

Deputado Osmar Serraglio PMDB / PR 

Este é o cara que desde o ano 2000 empurra para a aprovação da PEC 215.

Osmar Serraglio é deputado federal eleito pelo PMDB (PR) e membro da Frente Parlamentar Agropecuária. Foi um dos relatores da PEC 215/2000 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e também é o relator da proposta na Comissão Especial da PEC - o que lhe dá grandes poderes sobre a formulação final da proposta. O deputado tem se engajado na mudança do procedimento de demarcação de terras indígenas e feito declarações públicas contrárias à atuação da FUNAI.

De mal a pior
Comissão que discute demarcação de terras será presidida por ruralista.
Nilson Leitão (PSDB-MT) vai presidir comissão da Câmara que discute a proposta de emenda constitucional que deixa a demarcação de terras indígenas a cargo do Congresso.
A bancada ruralista da Câmara obteve duas vitórias nesta terça-feira (17). A primeira foi a instalação da comissão que discutirá a aprovação da PEC 215/2000. A proposta, que busca transferir para o Congresso a responsabilidade de demarcação das terras indígenas, é criticada pelas entidades de defesa dos direitos indígenas. Se aprovada, a medida tira das mãos da Fundação Nacional do Índio (Funai) a prerrogativa de pedir ao Executivo a demarcação das áreas.
O desengavetamento da PEC foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao assumir o mandato. Quando se articulava para angariar votos o peemedebista se reuniu com a bancada ruralista, que deixou claro para ele que uma de suas prioridades seria a aprovação da proposta.
A segunda vitória conservadora de hoje foi que o presidente da comissão, eleito nesta tarde, será o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). O congressista é ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária e votou favoravelmente à alteração do Código Florestal, que flexibilizou a regularização de imóveis rurais sem o percentual da cobertura vegetal exigidos.
Ao EL PAÍS, Leitão disse que pretende conduzir os debates "com a maior tranquilidade e equilíbrio, diferente do que o PT conduziu até hoje".
Para as entidades indígenas, caso a PEC seja aprovada, as demarcações serão paralisadas, uma vez que não são de interesse do bloco de deputados ligados aos grandes produtores rurais. Atualmente, os índios reivindicam 1.000 novas aldeias, diz o Conselho Indigenista Missionário (CIMI). “Essa PEC nega a Constituição, revoga conquistas dos povos indígenas e coloca a existência deles em risco”, afirma a deputada Jandira Faghali (PCdoB-RJ). Para ela, a deslocação da demarcação para o Congresso a PEC “foge dos princípios já definidos”, e coloca empecilhos ao processo. De acordo com a parlamentar, a proposta é "desastrosa", os movimentos sociais precisarão se mobilizar para tentar barrá-la.

Seres humanos 
O presidente da comissão, que diz não se enxergar como "ruralista", porque não tem terras nem é produtor rural, rebate: “Nos últimos dez anos, cresceu 118% o número de mortes de índios no Brasil. A Funai se tornou uma grande demarcadora de terras, uma latifundiária, e esqueceu o ser humano , o índio. O que essa PEC trás é o direito ao contraditório”. Segundo Leitão, hoje faltam remédios e comida para os índios, que já formam um contingente de 380.000 moradores de áreas urbanas no país. O deputado tucano diz que a PEC “discute o novo modelo, nova rotina e trâmite" e que "ela não vai deixar de demarcar" terras indígenas, mas permitir o contraditório. "Hoje, alguém encaminha o ofício para a Funai, dizendo que tal área é indígena. O antropólogo faz a medição e, ainda que isso esteja dentro de uma chácara ou assentamento onde a família está há seis gerações, o contraditório só vai ocorrer na hora da homologação”.
A PEC, criada em 2000, tramitava em banho-maria por estratégia do PT, que se opõe a ela. Agora, com Cunha disposto a levar a questão para o plenário e com a relação entre o partido da presidenta Dilma e o PMDB abalada, é provável que a PEC seja aprovada em breve. Leitão destaca que o regimento lhe permitiria abrir a sessão e, no momento seguinte, encerrar a comissão, mas que, em vez disso, abriu um período de 60 dias para debates sobre a questão. No ano passado, o então relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluiu novas propostas em um substitutivo: além de passar a atribuição das demarcações para o Congresso, o texto afirma que os parlamentares poderão autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e minerais nas aldeias sem que os índios sejam, necessariamente, consultados. Também veta a demarcação de áreas ocupadas por pequenas propriedades rurais, mesmo que as que forem reivindicadas pelos índios por terem sido ocupadas por seus ancestrais. Na última sessão da comissão na legislatura anterior, em dezembro, houve confusão quando um grupo de índios foi impedido de entrar na Câmara. Os seguranças da casa usaram spray de pimenta nos manifestantes, e no final um policial militar foi atingido no pé por uma flecha.
fonte: EL PAÍS
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/03/17/politica/1426621092_507266.html

Quem é Nilson Leitão
Ligado à Frente Parlamentar da Agropecuária é também um dos autores do PLP 227/2012 e faz parte da comissão da PEC 215/2000. Junto com outros membros da bancada, Leitão protocolou o pedido de criação de uma CPI para investigar a Funai e o Incra, que não foi acatado pelo presidente da Câmara. Votou a favor da alteração do Código Florestal (Lei 12.650/2012).

Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT)

Patrimônio fundiário:

Profissão declarada: Não declarado
Patrimônio total declarado: R$ 554.243,91
Área total em imóveis rurais: Não declarado
Valor total em imóveis rurais: Não declarado
Valor médio por hectare das terras: Não declarado
Declaração de bens prestada à Justiça Eleitoral:

http://www.asclaras.org.br/partes/candidato/@bens.php?id=74659&orig=exc

Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas
É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade; é alvo de inquérito que apura crime de formação de quadrilha ou bando; é alvo de inquérito que apura corrupção passiva e é alvo de inquéritos que apuram crimes da Lei de Licitações. Além disso é alvo de outras ações civis públicas movidas pelo Ministério Público, como por exemplo processo que se refere a um esquema de fraudes em licitações desmontado na Operação Navalha, da Polícia Federal, em que o parlamentar chegou a ser preso, mas não houve denúncia.
Veja detalhamento: http://www.excelencias.org.br/@parl.php?id=70990&cs=1&est=0&part=0

Nilson Leitão afirma não ser ruralista mas olhem quem foram os seus financiadores!
Em 2014 recebeu R$ 200 mil do fazendeiro Wilson Roque Pozzobon, mais R$ 94 mil de Erai Maggi, nomeado pela Revista Dinheiro Rural como “O Rei da Soja” e “O Rei do Boi”. Dentre as principais empresas financiadoras de sua campanha estão a Copersucar, maior exportadora brasileira de açúcar e etanol com R$ 100 mil e a CRBS, distribuidora de bebidas, com R$ 179 mil. No total recebeu R$ 879.584,25 e foi eleito.
Alguns dos doadores da campanha de 2014 A B MILHOMENS ME, COPERSUCAR AS, CRBS AS, ERAI MAGGI SCHEFFER, WDP ARMAZENS GERAIS LTDA, WILSON ROQUE POZZOBON

fonte: http://www.republicadosruralistas.com.br/ruralista/11