Quilombos da Paraíba: maio 2016

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Temer transfere Incra e secretarias da reforma agrária para a Casa Civil - mais uma mudança problemática

30/05/2016 08h27 - Atualizado em 30/05/2016 11h12

Temer transfere Incra e secretarias da reforma agrária para a Casa Civil
Políticas de reforma agrária ficarão subordinadas ao ministro Eliseu Padilha. Decreto foi publicado na edição desta segunda do 'Diário Oficial da União'.

Do G1, em Brasília

O presidente em exercício Michel Temer transferiu, por meio de um decreto, a administração das cinco pastas responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal, entre as quais a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, para a Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha.

O decreto publicado na edição desta segunda-feira (30) do "Diário Oficial da União" também determina que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a ser subordinado à Casa Civil.
Até o momento, todas as secretarias ligadas à reforma agrária estavam vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado pelo ministro Osmar Terra (PMDB).
Na semana passada, o chefe da Casa Civil já havia adiantado que Temer pretendia transferir para dentro do Palácio do Planalto a administração da reforma agrária.
Segundo Padilha, o presidente em exercício encomendou um estudo para ver de que forma a Secretaria de Desenvolvimento Agrário poderia ser deslocada para a Casa Civil.

Além de deslocar as secretarias para dentro do Palácio do Planalto, Michel Temer também determinou, no mesmo decreto, que as políticas de reforma agrária, promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos sejam administradas pela Casa Civil.

Veja a lista de secretarias ligadas à reforma agrária transferidas para a Casa Civil:

- Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

- Secretaria de Reordenamento Agrário

- Secretaria da Agricultura Familiar

- Secretaria de Desenvolvimento Territorial

- Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal

fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/05/temer-transfere-incra-e-secretarias-da-reforma-agraria-para-casa-civil.html

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Nem saiu a Medida provisória 726 que o governo volta para trás: Titulação de terras quilombolas permanece no Incra

Com a publicação da retificação da Medida Provisória n. 726, de 12 de maio de 2016, não se confirmou a transferência condução da regularização de terras quilombolas ao Ministério da Educação e Cultura.
Foi publicada ontem (19/5), em edição extra do Diário Oficial da União, a retificação da Medida Provisória que dispõe sobre a reorganização da Presidência da República e dos Ministérios do governo provisório do Presidente Interino Michel Temer.
Com a retificação, permanece com o Incra a competência pela titulação de terras quilombolas.

"Só a titulação garante o futuro quilombola!" Quilombolas de Oriximiná (PA) em manifestação em abril de 2016. Foto: Carlos Penteado / CPI-SP.

Questão quilombola
Confirmada a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a regularização de terras quilombolas passa a ser atribuição do recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A condução continua a ser atribuição do Incra, agora vinculado ao novo Ministério. Ao Ministério da Educação e Cultura caberá assistência e acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Cautela
A responsabilidade pela titulação das terras quilombolas permanece no Incra, no entanto, a regularização das terras quilombolas e a atuação do órgão estão na mira dos ruralistas. Deputados federais da bancada conseguiram criar e controlar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). E entre as medidas da “Pauta Positiva” apresentada pela Frente Parlamentar Agropecuária e o Instituto Pensar Agropecuária ao então vice-presidente Temer estavam a revisão das atribuições do Incra e a aprovação da PEC 215 que transfere para o Legislativo a competência de regularização das terras indígenas e quilombolas.

Fonte: http://comissaoproindio.blogspot.com.br/2016/05/titulacao-de-terras-quilombolas.html

quinta-feira, 19 de maio de 2016

As novas cercas dos quilombos

Texto: Stefano Wrobleski - Fotos: Lilo Clareto, de Codó, Maranhão | 19/05/16

Apenas 7% das famílias quilombolas vivem em áreas tituladas. Na busca pelo reconhecimento dos territórios, comunidades enfrentam ameaças, confisco de objetos históricos e resistência até do órgão de preservação do patrimônio

Na última sexta-feira (13/05), a canetada da Princesa Isabel que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil completou 128 anos. Com a Lei Áurea, muitos dos libertos engrossaram os quilombos já existentes ou se organizaram em novas comunidades. Mas o reconhecimento do direito dos povos negros a seus territórios tradicionais só viria cem anos depois, com a Constituição de 1988. Apesar de prever a propriedade definitiva das áreas remanescentes de quilombos, até hoje apenas 16 mil famílias – de um total de 214 mil – vivem em áreas devidamente tituladas, de acordo com dados do governo federal.

A titulação é a última etapa de um longo processo que tem início com a “auto-definição” das comunidades quilombolas – assessorada pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Educação e Cultura – e prossegue em órgãos estaduais e federais, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsáveis por estudos antropológicos e desapropriações de terra (confira o passo a passo da titulação de terras quilombolas).

Cacos de louça encontrados sob o chão de comunidade quilombola no Maranhão (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil) - Antigas ferramentas encontrados na comunidade de São Benedito dos Colocados, Maranhão (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil) - Moeda imperial encontrada em comunidade quilombola (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil) - Garoto mostra resquícios de louça da antiga fazenda. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Dos cerca de 2.700 quilombos de todo o país já certificados pela Fundação Palmares, só 163 chegaram à etapa final e foram titulados. No Incra, a morosidade é absoluta: “A questão é que há mais de 1.500 processos abertos no Incra, mas o órgão não tem capacidade de encaminhá-los”, afirma Otávio Penteado, assessor da Comissão Pró-Índio de São Paulo, organização que também lida com a questão quilombola. Para Otávio, a falta de titulação das terras ocorre por “desinteresse político”, o que se traduz em cortes orçamentários na área.

A mudança na composição dos ministérios que o presidente interino Michel Temer (PMDB) realizou assim que Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, na semana passada, agravou as preocupações das entidades ligadas à questão quilombola. Na última quinta-feira (12/05), o deputado federal ligado à bancada ruralista Osmar Terra (PMDB-RS) foi nomeado para a pasta de Desenvolvimento Social e Agrário, que é responsável pelo Incra. Também foi extinto o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que coordenava o Programa Brasil Quilombola e executava políticas voltadas às comunidades negras tradicionais.

O governo interino de Michel Temer ainda não detalhou as medidas que vai tomar com relação à titulação de territórios quilombolas. Porém, Fernando Prioste, assessor jurídico da organização Terra de Direitos, acredita que a legislação atual pode ser substituída por uma que atenda pleitos da bancada ruralista, “como não fazer desapropriações e reverter a questão da auto-definição”.

Quilombolas do Maranhão fazem a cerimônia de um ano da morte de morador local, entoando cânticos e rezas tradicionais (Foto: Lilo Clareto/Reporter Brasil)

O confisco da panela

Além dos entraves políticos e institucionais, comunidades quilombolas de todo o Brasil, de tradição essencialmente oral, também enfrentam dificuldades para comprovar sua presença ancestral nas áreas que reivindicam.

Em alguns casos, sofrem até ameaças de morte enquanto aguardam pela homologação de seus territórios. Há um ano, as lideranças de diversos povoados da zona rural do município de Codó, no interior do Maranhão, reclamam a devolução de uma grande panela do século XIX. Em 2015, o artefato foi confiscado com ajuda da Polícia Militar por funcionários do Instituto Histórico e Geográfico de Codó (IHGC), órgão local de preservação do patrimônio histórico.

A panela, além de ter um valor afetivo e religioso para a população, é peça-chave no processo de reconhecimento da comunidade como área remanescente de quilombo. O imbróglio coloca em risco a posse da terra ocupada tradicionalmente pela comunidade de São Benedito dos Colocados. “A panela é importante porque é um símbolo real, de resistência da comunidade”, afirma Valdivino Silva, um dos principais responsáveis por reunir e contar as histórias do povoado, que espera há um ano e meio pela titulação do território.

Os negros dos mais de 200 povoados rurais de Codó – 85% da população do município se definem como preta ou parda, de acordo com o Censo de 2010 – são lembrados por Valdivino como descendentes daqueles que trabalharam à força em plantações de algodão para os grandes latifundiários da região até a Lei Áurea de 1888, que acabou com a escravidão.

Criança quilombola da comunidade de Mata Virgem, no Maranhão.
Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Trazida da Inglaterra, a panela de ferro fundido e de um metro de diâmetro era usada para alimentar os escravos das lavouras. Renato Barbosa, morador do povoado, conta que o artefato foi resgatado do esquecimento no início do século XX, na comunidade de São Benedito dos Colocados. Lá, a história parece brotar do chão. Vez ou outra, a população encontra a poucos centímetros debaixo da terra restos de porcelana, moedas e aparatos que eles esperam, junto com a panela, usar para comprovar a ocupação tradicional da área aos técnicos do Incra, que têm a missão de determinar em estudos se o território pode ser definido como quilombola.

O confisco da panela pelas autoridades de Codó aconteceu de surpresa, conta o vereador Pastor Max (PTdoB). “Ele [José Ribamar Amorim, presidente do IHGC] usou da truculência, usou policiais e não deu satisfação àquelas pessoas. Não tinha nem um pedido judicial. Até hoje, o atual presidente [do IHGC] está escondendo a panela, ninguém sabe onde ela está. Por que ele não faz a mesma coisa com pessoas ricas que aqui têm artefatos?”, questiona. O vereador assinou uma moção de repúdio pelo caso contra o presidente do instituto.

Interior da casa de um quilombola de Mata Virgem, Maranhão. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Questionado pela Repórter Brasil, o presidente do IHGC justificou a ação afirmando que a panela não pertencia a “nenhuma fazenda quilombola ou de escravos”. Segundo José, “o neto do dono da fazenda [onde hoje ficam alguns dos povoados quilombolas de Codó] nos doou a panela, que tinha sido quebrada por essa comunidade”. Ele afirma que, nos próximos dias, pretende abrir ao público a exposição do artefato, na sede do IHGC.

Porém, não é isso que o povoado deseja: “O nosso acervo histórico, de nossa comunidade, nós mesmos vamos construir um espaço para conservar. Nós somos protagonistas da nossa própria história e nós podemos guardar aquilo que é nosso”, reclama Valdivino, a liderança local.

Como os moradores dos povoados não têm a posse da terra, o Ministério Público estadual afirmou que não poderia fazer nada para resolver o impasse.

Cemitério da comunidade quilombola Benedito dos Colocados (MA).
Foto: Lilo clareto / Repórter Brasil

R$12 mil por cabeça

Em outro povoado do município, a pressão contra a permanência da comunidade chegou a ser feita inclusive por pistoleiros armados. As famílias de Mata Virgem, que detêm desde 2012 uma certidão da Fundação Palmares de auto-reconhecimento como quilombo, foram aterrorizadas ao longo de um ano em suas terras, vizinhas de uma grande fazenda de um ex-deputado estadual.

Segundo José Rodrigues Magalhães, vice-presidente da associação local, quatro pistoleiros andavam recorrentemente pelo local, atirando para o alto para assustar as 23 famílias do povoado.

Ele e Antônio Santana da Silva, outra liderança local, dizem ter ouvido dos pistoleiros que o preço pelas suas cabeças chegava a R$12 mil, caso ultrapassassem os limites impostos pelos capangas. “Fiquei preocupado porque não tinha o direito nem de ir, nem de vir. A qualquer momento, eu podia ser morto”, diz Antônio.

Menina quilombola brinca dentro da antiga sede da fazenda FOTO: Lilo Clareto/ Repórter Brasil

As ameaças cessaram depois de diversas denúncias encaminhadas à polícia e a organizações de direitos humanos. Agora, os moradores da comunidade tentam preservar uma casa grande abandonada pelos herdeiros de um senhor de engenho da região enquanto aguardam os servidores do Incra para comprovar que aquela terra de uso comum, onde seus antepassados foram escravizados, pertence de fato a eles.

Antiga sede da fazenda, a casa grande era o local de moradia da família que detinha a propriedade. A história de Mata Virgem simboliza o destino de parte dos negros que, em 1888, saíram da escravidão e organizaram comunidades próximas aos locais de origem – diferentemente dos quilombos existentes até então, formados em áreas distantes das fazendas por homens e mulheres fugidos, do tempo em que a escravidão ainda era legal.

Crianças quilombolas brincam, escrevendo seus nomes nas paredes da antiga Casa Grande, na comunidade de Mata Virgem, Maranhão. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Hoje em ruínas, a antiga casa grande é usada pelas crianças quilombolas para brincar. Apesar de saberem das histórias dos antepassados, o local foi apropriado pela nova geração, que pode inventar novos significados para o seu território.

fonte: http://reporterbrasil.org.br/2016/05/as-novas-cercas-dos-quilombos/

terça-feira, 17 de maio de 2016

Os QR Codes dos PDF da exposição Áfricas

O material pode ser baixado e usado livremente. Favor citar a fonte.

Apresentação Áfricas

Grupo VêSó

Linha do tempo da África

Migração humana

Explorações portuguesas

Escravização da África

A partilha da África - colonização

População da África

IDH dos países africanos

Situação política

Origem e causas dos conflitos na África

Conflitos armados 2015

Religiões em África

Pilhagem de África

A presença da China na África

Ás Áfricas das línguas

Grupos etnolinguísticos

Taxa de alfabetização

Escritores africanos lusófonos

Escritores africanos francófonos e anglófonos

Afro-pessimismo e afro-otimismo

Viagem á Etiópia

Toda a exposição Áfricas em PDF

Como prometido hoje posto os links para poder baixar todos os pdf dos banners da exposição Áfricas. A utilização é livre, favor citar a fonte.

No dia da África, vem pra Áfricas

Quer saber quantas Áfricas existem? Vem pra a exposição Áfricas e encontraras respostas a muitas perguntas.

ÁFRICAS, no plural, para evidenciar a diversidade e a multiplicidade da África.

Um continente;
55 países;
mais de 30 milhões de quilômetros quadrados (20,3 % da área total da terra firme do planeta);
mais de um bilhão e 60 milhões de habitantes (segundo continente mais populoso depois da Ásia);
mais de 2 mil e cem grupos étnico linguísticos
o continente mais rico do mundo: no seu subsolo jaz um terço das reservas minerais do planeta;
o continente mais pobre do mundo: dos quarenta países com o PIB per capita mais baixo do mundo, trinta e um são africanos.

A exposição é dividida em três secções temáticas.

Secção histórico-social-política: BiogrÁfricas 12 banners dedicados a:

linha do tempo do continente (10 metros de comprimento),
migração da humanidade de África para os outros continentes,
descobrimentos e explorações portugueses na África,
escravização antiga e moderna da África,
colonização europeia do continente, superfície - população e densidade habitacional,
índice de desenvolvimento humano por país (IDH),
situação política na África,
guerras e conflitos em andamento,
religiões na África,
saque das matérias primas do continente,
presença chinesa em concorrência com países e multinacionais ocidentais,
afro-pessimismo e afro-otimismo.

Secção fotográfica: FotogrÁfricas

Trezentos e cinco (305) fotografias de catorze (14) países (África do Sul, Angola, Argélia, Benim, Cabo Verde, Etiópia, Gana, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Senegal, São Tomé, Tanzânia, Zâmbia,);
38 fotógrafos (6 italianos, 3 portugueses, 1 cabo-verdiano, 1 moçambicano, 1 brasileiro e 26 angolanos do Grupo VêSó de Luanda).

Secção literária: BibliogrÁfricas

Exposição de cento e oitenta (180) livros de 53 autores africanos de 19 países.
Cinco banners explicativos sobre: grupos étnicos linguísticos, línguas oficiais, taxa de alfabetização, escritores lusófonos, escritores francófonos e anglófonos.

Um grande mapa, desenhado no chão, permitirá um passeio através os vários países da África.

Porque a exposição Áfricas?

No mês de maio de 2004 tive o meu primeiro encontro com um quilombo: uma visita rápida à comunidade quilombola de Pedra d’Água. Foi amor à primeira vista. Daí nasceu o meu interesse em conhecer o mais possível sobre o lugar das “raízes”, a África, cuja existência muitas vezes era ligada mais a fantasias míticas do que a conhecimentos reais.

Até hoje viajei em seis países da África: Argélia, Marrocos, Etiópia, Zâmbia, Gana e Senegal, cada vez voltando ao Brasil com novos conhecimentos a partilhar através exposições, palestras e seminários.

As primeiras exposições foram organizadas na Universidade Federal de João Pessoa (UFPB) e, a seguir, em várias localidades da Paraíba e da Itália, sempre visando evidenciar a estreita relação entre quilombos e África. Principais exposições sobre a África e os quilombos da Paraíba:

“Retratos do povo negro da Etiópia e do povo das Comunidades afrodescendentes da Paraíba”, 2008, SESI – João Pessoa;
“OLHANDO: de dentro para dentro, de dentro para fora”, 2010 – SESC Centro – João Pessoa.
“IDENTIDADE QUILOMBOLA: auto percepção e comunicação - O quilombo de Matão visto por si mesmo, 2010 - Centro Cultural São Francisco – João Pessoa
“A costa do ouro: mina de escravos”, 2011 – Estação Cabo Branco Ciência Cultura & Artes
“Quilombos da Paraíba – a realidade de hoje e os desafios para o futuro”, 2012 - Estação Cabo Branco Ciência Cultura & Artes – João Pessoa PB
“Quilombos da Paraíba – a realidade de hoje e os desafios para o futuro”, 2012 – MAC Museu Assis Chateaubriand – Campina Grande/PB
“Il popolo quilombola: um Brasile sconosciuto”, 2013 – Trento, Itália
“Feminino quilombola”, 2014 - Estação Cabo Branco Ciência Cultura & Artes – João Pessoa
“Il popolo quilombola: um Brasile sconosciuto”, 2014 – Milano, Itália
“Troncos velhos – Galhos Novos, o legado intergeracional nos quilombos, 2015 - Estação Cabo Branco Ciência Cultura & Artes – João Pessoa PB.

No entanto, a ação sinérgica com o movimento quilombola me levou a organizar, em colaboração com alguns antropólogos, a publicação do livro “QUILOMBOS DA PARAÍBA” (BANAL, Alberto; FORTES, Maria E. P. (Orgs.).

Quilombos da Paraíba: A realidade de hoje e os desafios para o futuro. João Pessoa: Imprell Gráfica e Editora, 2013).

Nesta altura me pareceu sempre mais necessário produzir algo que pudesse contribuir para um conhecimento mais abrangente e, no mesmo tempo, menos estereotipado e mítico do continente África no que diz respeito a sua história e aos vários aspectos da sua realidade atual.

Meses de pesquisas consultando as mais variadas fontes oficiais e independentes me proporcionaram o material para a produção da parte “cultural”, no entanto que estava conseguindo construir uma ampla rede de fotógrafos a nível internacional: um patrimônio visual de olhares diferentes e complementares sobre catorze (14) países da África.

Enfim graças a uma minuciosa procura em livrarias físicas e virtuais, no Brasil e no Portugal, consegui reunir cento e oitenta (180) livros de autores africanos escritos ou traduzidos em língua portuguesa.

Áfricas de Alberto Banal com a curadoria de Lúcia França

07 de maio a 14 de agosto de 2016 - Estação Cabo Branco Ciência Cultura e Artes, Torre Mirante -João Pessoa/PB

Apoio: Associação de apoio as comunidades afrodescendentes – AACADE, Coordenação estadual comunidades negras e quilombolas – CECNEQ, ESCRILENDO, FOTÓGRAFOS DE RUA, UNITI PER LA VITA, JUST DANCE ITALIA.

https://www.facebook.com/Exposi%C3%A7%C3%B5es-%C3%A9tnico-culturais-1589276051395512/

banal.alberto@gmail.com

Numa canetada, o recuo de 15 anos na política de terras quilombolas

Desde 2004, o DEM, partido agora responsável pela demarcação, trava uma batalha contra os quilombos

por Maíra Kubík Mano - publicado 17/05/2016 08h53

Em imagem de novembro de 2015, Dona Tacira Julião Alves, remanescente quilombola, mostra sua roça na Ilha de Marambaia (RJ)

A sensação que tenho nesses dias é que o teto está desabando sobre nossas cabeças. As perdas e retrocessos, que já vinham se delineando no horizonte há algum tempo, adquiriram uma velocidade assustadora.

A reforma ministerial de Michel Temer, que excluiu mulheres e negros e negras, enterrou a Cultura e deixou a Ciência e a Tecnologia para serem engolidas pelas Comunicações, fez dos quilombolas um dos grupos mais atingidos.

Pela catastrófica Medida Provisória 276/2016, a atribuição das demarcações de terras quilombolas saiu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e passou ao novo MEC, o Ministério da Educação e Cultura.

“Se os governos Lula e Dilma apresentaram déficits de desempenho na efetivação desses direitos, agora temos a restauração da inviabilidade operacional desta política, lançada no limbo de uma estrutura inexistente e sob discurso de enxugamento da máquina pública”, afirma Pedro Teixeira Diamantino, professor de Direito Ambiental da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e membro da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR).

No texto abaixo, Diamantino esmiúça a trajetória da política de demarcação de terras quilombolas no Brasil e nos abre os olhos sobre o panorama dramático que viveremos. Precisamos, citando aqui Davi Yanomami, pensar em como vamos suspender esse céu que caiu sobre nós.

Numa canetada, o recuo de 15 anos na política de terras quilombolas

Por Pedro Teixeira Diamantino

Passados cem anos da abolição da escravatura, os quilombos voltaram a figurar na cena normativa e política do País com a Constituição de 1988. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias diz que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”.

Se antes de 1888 a noção de quilombo referia-se à conduta desviante da ordem jurídica escravista oficial, definida pelo rei de Portugal em consulta realizada pelo Conselho Ultramarino, em 1740, a partir da Lei Áurea a palavra parecia não fazer sentido para os donos do poder. E os quilombos desapareceram do sistema normativo brasileiro.

As mobilizações da redemocratização furaram o cerco do projeto de Constituição de “notáveis” e reintroduziram a categoria quilombo na cena jurídica atual, liberando-a da condição de referência para atuação dos aparatos repressivos do escravismo para instituir novos direitos e sujeitos.

O protagonismo dos quilombos na esfera pública em transição democrática veio ao encontro da ruptura teórica com os lugares comuns da historiografia positivista, do folclore, do mito da democracia racial, do autoritarismo das elites, do sentido comum teórico dos juristas.

O termo quilombo foi, portanto, sendo desamarrado daquele passado interditado, sem pontes para o presente, para projetar experiências e reivindicações emancipatórias atualizadas, instituindo um genuíno direito fundamental de reparação pela opressão histórica vivenciada por estes grupos, ontem e hoje.

Desta maneira, os quilombos deslocaram-se do lugar de resíduo sociopolítico e jurídico para ocupar lugar de destaque na questão agrária e racial brasileira nos últimos anos.

O principal instrumento normativo que regulamenta os procedimentos administrativos para o reconhecimento dos direitos constitucionais das comunidades quilombolas é o Decreto 4887/2003, fruto de amplos debates ocorridos no início do governo Lula.

Pelo decreto, as comunidades quilombolas são “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (art. 2º).

Esta perspectiva conceitual, sintonizada com a Convenção 169 da OIT, traduz as reivindicações e demandas das comunidades por efetivação de direitos, estimadas em cinco mil, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas.

O Decreto 4887/2003 revogou o anterior, nº 3912 de 2001, da era Fernando Henrique Cardoso, e institucionalizou a superação da perspectiva redutora que inviabilizava o desenvolvimento de políticas capazes de dar efetividade ao art. 68 do ADCT/88, acolhendo os novos conceitos e retirando do Ministério da Cultura a competência para identificação, demarcação, delimitação e titulação das terras.

Quilombolas no RJ Quilombolas preservam costumes na ilha de Marambaia (RJ) (Foto: Tânia Rego / Agência Brasil)

Tal competência foi atribuída ao Incra, órgão federal executor da política agrária, dado que o Ministério da Cultura jamais teve estrutura operacional e tampouco cultura institucional para o trato com questões fundiárias, sejam elas agrárias ou urbanas.

O atual decreto apresenta sérios defeitos, como o excesso de procedimentos e morosidade, mas também o de expressar uma política normativa vulnerável, já que todo o escopo das medidas para a implementação de direitos, sem lei em sentido estrito que lhe ampare, fica à mercê da vontade governamental: decretos presidenciais vem e se vão com os governos.

Com o afastamento temporário de Dilma do exercício da Presidência da República, o governo interino editou a Medida Provisória nº 726 para reorganização dos ministérios. Entre as mudanças, salta aos olhos a extinção o Ministério do Desenvolvimento Agrário e sua fusão com a pasta de Desenvolvimento Social, sinalizando para o aprofundamento do sucateamento do Incra.

Outra mudança foi a fusão das pastas da Educação e da Cultura, causando preocupação com possível dispersão da área de cultura na estrutura de educação.

Quanto aos quilombolas, aos dois arranjos referidos, soma-se a alteração contida no artigo 27, IV, j, da MP nº 726, que torna compete o Ministério da Educação e Cultura para realizar “a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como determinação de suas demarcações, que serão homologadas mediante decreto”, retirando do Incra, a autarquia responsável pela execução da política agrária, esta atribuição que lhe é própria.

Numa canetada, o recuo de 15 anos na política de terras quilombolas. Retorna-se ao superado patamar da política quilombola de FHC, que impunha ao Ministério da Cultura atribuições que lhe eram totalmente estranhas, tais como a realização de intervenções de natureza fundiária.

Se os governos Lula e Dilma apresentaram déficits de desempenho na efetivação desses direitos, agora temos a restauração da inviabilidade operacional desta política, lançada no limbo de uma estrutura inexistente e sob discurso de enxugamento da máquina pública.

Além de caminhar em sentido oposto à propalada eficiência administrativa, a medida conduz à revisão do Decreto 4887/2003, ainda que seja para adaptá-lo à reestruturação dos ministérios.

Por isto é bom destacar que o novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, pertence ao Partido Democratas (DEM). Ele será o responsável por conduzir, com sua súcia, a revisão do Decreto 4887/2003.

É lembrar que desde 2004 o DEM trava uma batalha judicial no Supremo Tribunal Federal para golpear o Decreto 4887/2003. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239, o partido questiona a constitucionalidade da definição contemporânea de quilombos e de territorialidade partindo de uma mentalidade proprietária do século XIX.

Almejam que os efeitos dos direitos constitucionais quilombolas de 1988 alcancem somente as comunidades que comprovem cientificamente a sua existência em data anterior à data da abolição legal da escravatura, desconsiderando a espoliação histórica das identidades subalternizadas. Noutra tacada, defendem que as terras a serem tituladas pelo Poder Público sejam, apenas, aquelas possuídas na data de promulgação da Constituição atual, desconsiderando-se a espoliação física ao longo dos anos.

Dito isto, o que podemos esperar da política quilombola sob a batuta de Michel Temer e Mendonça Filho? Este arranjo político-institucional da alardeada ponte para o futuro está mais para uma pinguela de volta ao passado, um indisfarçável golpe contra milhares de comunidades negras quilombolas do Brasil.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/numa-canetada-o-recuo-de-15-anos-na-politica-de-terras-quilombolas

segunda-feira, 16 de maio de 2016

Nota da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ contra a Pauta Quilombola no MINC

Não bastasse o Brasil ter sido o último país das Américas a abolir o regime escravocrata, assim como a falsa ‘abolição’ que ‘deu’ a liberdade aos negros (as), mas não lhes garantiu direitos fundamentais, como acesso à terra, à moradia, educação, enfim, às condições necessárias que permitissem exercer uma cidadania de fato, em pleno 13 de maio de 2016, assistimos uma estratégia orquestrada entre a elite brasileira, Senado, Congresso e o Judiciário rasgando a CF de 88 diante dos nossos olhos e com chances reais de um retrocesso sem proporção aos direitos humanos, civis e sociais, quando as políticas públicas sociais são leiloadas pelo Presidente Interino Michel Temer no Brasil. Ainda sem entender quais acordos levaram o Presidente Interino a entregar a Pauta Quilombola para o Ministério da Cultura e Educação, que por sua vez tem a frente o Deputado Federal Mendonça Filho (DEM-PE), voltamos ao ano 2000 na era FHC que cometiam o ‘erro’ de uma visão equivocada da forma de existência e organização dos quilombos no país. Lamentamos e não aceitamos que fique sob a competência deste Ministério e deste senhor, delimitar e demarcar os territórios quilombolas no Brasil, pois com isso o INCRA perde a atribuição pela titulação.

A Pauta de demarcação de Territórios Quilombolas no MINC com o DEM, é a certeza que nenhuma titulação irá avançar, nenhum território será titulado, pelo contrário tememos perder o pouco que conquistamos nesses longos anos de luta, pois, é sabido que o DEM juntamente com a Bancada Ruralista é contra os (as) quilombolas pois defendem os seus interesses próprios e do Agronegócio, grandes latifúndios, grandes empresas e não a permanência nos Territórios dos (as) quilombolas.

O atual Ministro e seu Partido, na época PFL, move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que se arrasta há mais de 12 anos no STF, em face do Decreto 4.887, de 20 de novembro de 2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação dos Territórios quilombolas que é objeto do art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 e tememos que diante do cenário político atual, onde todo o direito do povo é ‘revisto’ é retirado para atender os interesses dos que sempre foram privilegiados, e na ‘agilidade’ do Congresso e Senado em votar pautas de seus interesses, recaia sobre nós quilombolas a conta desses acordos para a possível governabilidade do Presidente Interino Michel Temer.

É obrigação do Estado, agir positivamente para alcançar o resultado pretendido pela Constituição, ora por medidas legislativas, ora por políticas e programas implementados pelo Executivo são garantias dos direitos para nós quilombolas.

Está em curso um retrocesso inimaginável com um prejuízo histórico aos mais de 5 mil quilombos com aproximadamente 16 milhões de pessoas no Brasil, e convocamos todos (as) quilombolas, parceiros, apoiadores, lutadores (as) do povo, todos os irmãos e irmãs quilombolas das Américas, aos órgãos internacionais de defesa dos direitos humanos e da vida, a lutar conosco contra esse Golpe a Democracia brasileira, contra esse Golpe aos Direitos dos (as) quilombolas, contra esse Golpe que extinguiu SEPPIR, SPM, SDH, MDA e MDS, contra o Golpe arquitetado por políticos racista, ruralista, machista, homofóbicos, intolerantes que excluem e não respeitam os votos de mais de 54 milhões de brasileiros (as).

Somos detentores (as) da Ancestralidade, exigimos respeito pelo nosso templo sagrado que é nosso Território, com nossa fé, nossa cultura e nosso modo singular de viver.

Precisamos é de mais políticas públicas, de mais titulações de território quilombolas, de mais educação, saúde, moradia, saneamento, um meio ambiente saudável e sustentável, de respeito as nossas tradições e a história oral de um povo, precisamos é do bem viver em nossos quilombos e não voltar ao descaso, esquecimento, abandono e mazelas como sempre foi feito em governos anteriores e por isso exigimos:

Que a Pauta Quilombola retorne imediatamente ser competência do INCRA, para titular os Territórios Quilombolas, dentro da nova fusão dos Ministérios Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social e Combate a Fome;
Que fica sob a competência do MINC através da FCP a pauta sobre as Certificações dos Quilombos;
O reconhecimento de nós quilombolas como Público da Reforma Agrária, conforme a Portaria nº 175 de 19 de abril de 2016, assim sendo não compete ao MINC tal função;
Que a SEPPIR não seja desmantelada para que possa continuar executando o seu papel sendo a ponte entre os (as) quilombolas e o Governo Interino de Michel Temer, executando as políticas do Programa Brasil Quilombola, assim sendo não podem reduzir a SEPPIR numa simples ‘pasta’ no ‘novo’ Ministério da Justiça e Cidadania;
Que o Estado Brasileiro cumpra e respeite as determinações do Decreto 4887 de 2003, foi uma conquista do Movimento Negro, ONGs e Quilombolas este Decreto que compões mais da metade da população no Brasil;
Que o Brasil respeite os (as) negros (as), os (as) quilombolas, os (as) indígenas, os (as) Camponeses (as) e todos os povos que compõe a formação desta Pátria, que resistem e lutam, pois nunca estiveram adormecidos (as) ou não existiríamos mais;
Que o Brasil respeite os Tratados, Convenções e Acordos Internacionais assinados, firmados para combater o Racismo, a violência no campo e na cidade, os conflitos agrários, os direitos humanos, a terra, a vida dos (as) brasileiros e brasileiras lutadores (as) desta Pátria.

Sabemos que a luta é árdua e nada para nós negros (as) neste país veio de graça, ou pela bondade como contam erroneamente as histórias nas escolas, suportamos e sobrevivemos as piores atrocidades cometidas com um ser humano, e aguerridos (as) pelo sangue de Dandara dos Palmares, Zumbi, Teresa de Benguela e tantos (as) guerreiros (as) que deram sua vida por uma sociedade mais justa, humana e igualitária, que dizemos NÃO VAMOS PERMITIR RETROCESSOS, não vamos dar nenhum passo atrás, não vamos permitir NENHUM DIREITO A MENOS.

Brasília – DF, 13 de maio de 2016.

CONAQ, 20 anos de Luta e Nenhum Direito a Menos!

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola – CONAQ

Investigadores investigados na CPI da FUNAI e do INCRA

Constituída em 4 de novembro de 2015, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos – CPIFUNAI, chegou a sua décima reunião sem alcançar resultados significativos.

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/parlamentar-de-inquerito/55a-legislatura/cpi-funai-e-incra/conheca-a-comissao/membros-da-comissao

No entanto acho vale a pena conhecer de perto os deputados que integram a Mesa da Comissão.

A primeira (não) surpresa é ver que todos os membros participam da Bancada ruralista e quatro no mesmo tempo da Bancada Evangélica (uma casamento diabólico). Um milagre da fé esperar objetividade por estes inimigos declarados de indígenas e quilombolas.

Ainda mais interessante e preocupante é a analise da ficha judicial deles: somente os dois Sub-Relatores são ficha limpa (Valdir Colatto e Tereza Cristina). Os demais são campeãs de inquéritos de todos os tipos, sendo o Relator Nilson Leitão (PSDB-MS) o recordista absoluto com 18 processos em andamento.

Presidente: Alceu Moreira (PMDB-RS), Bancada evangélica, Bancada ruralista
Comerciante e ex-Secretário de Habitação no Rio Grande do Sul.
Foi condenado em duas ações civis por improbidade administrativa
RESPONDE EM PROCESSOS JUDICIAIS:
1. TJ-RS - Comarca de Osório - Ação civil pública nº 0091151-06.2003.8.21.0059 - Foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça considerou que houve desvio de finalidade na contratação de dois funcionários pela prefeitura de Osório e determinou o ressarcimento de danos ao erário e o pagamento de multa. O parlamentar interpôs recurso, que foi negado: TJ-RS - Recurso especial nº 0107085-84.2013.8.21.7000. Em seguida, interpôs agravo em terceira instância contra a decisão que negou seguimento ao recurso, mas ela foi mantida: STJ - Agravo em recurso especial nº 453371/2013.

2. TJ-RS - Comarca de Osório - Ação civil pública nº 0012131-24.2007.8.21.0059 - Réu em processo por improbidade administrativa, foi condenado em segunda instância ao pagamento de multa por contratação irregular de funcionário público: TJ-RS - Apelação nº 0635778-26.2010.8.21.7000. O parlamentar interpôs o STJ - Recurso especial nº 1414761/2013, julgado prejudicado.

3. TRE-RS - Representação nº 2592006 - Foi condenado ao pagamento de multa por conduta vedada a agente público (uso irregular de serviço social de saúde pública). A decisão foi mantida em segunda instância: TSE - Recurso ordinário nº 1366/ 2007. 4. STF - Inquérito nº 3076/2011 - É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de licitações e corrupção passiva. O processo corre sob segredo de justiça.
http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/317

Vice-Presidente: Luís Carlos Heinze (PP-RS), Bancada evangélica - Bancada ruralista Engenheiro Agrônomo e Produtor Rural
Alvo da Operação Lava Jato
RESPONDE EM PROCESSOS:
1. STF - Inquérito nº 3989/2015 - É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
Ficou famosa a sua afirmação: "No mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também ministro da presidenta Dilma, estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, e eles têm a direção e o comando do governo" (http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/02/em-video-deputado-diz-que-indios-gays-e-quilombos-nao-prestam.html) http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/421

2° Vice-Presidente: Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), Bancada ruralista
Médico e ex-Secretário de Saúde de Campo Grande.
Alvo de ações civis de improbidade administrativa no TRF-3
RESPONDE EM PROCESSOS JUDICIAIS:
1. STF - Inquérito nº 3949/2015 - É alvo de inquérito que apura crime da Lei de Licitações e tráfico de influência. É alvo de ações civis de improbidade administrativa com dano ao erário na Justiça Federal, ajuizadas pelo MPF.

2. TRF-3 - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul - Ação civil pública nº 0001767-71.2015.4.03.6000
http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/253

3° Vice-Presidente: Nelson Marquezelli (PTB-SP), Bancada evangélica - Bancada ruralista Advogado e agropecuarista - Presidiu o Sindicato Rural de Pirassununga
RESPONDE EM PROCESSOS JUDICIAIS:
1. TRE-SP - Prestação de contas nº 1053085.2010.626.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010. Recorreu da decisão, que foi mantida: TSE - Agravo nº 1053085/2011.

2. TJ-SP - Comarca de Pirassununga - Ação civil pública nº 0007484-05.2013.8.26.0457 - É alvo de ação civil pública por dano ambiental movida pelo Ministério Público Estadual. Teve decretada a indisponibilidade de bens e o bloqueio eletrônico de ativos financeiros.

3. STF - Inquérito nº 4144/2015 - É alvo de inquérito penal ajuizado pelo Ministério Público Federal. http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/427

Relator: Nilson Leitão (PSDB-MS), Bancada ruralista
Empresário, ex-prefeito de Sinop. Político veterano do PSDB
RESPONDE EM PROCESSOS JUDICIAIS
1. TRE-MT - Prestação de contas nº 700753.2008.611.0000 - Diretório estadual do PSDB teve as contas referente ao exercício de 2007 reprovadas, quando o parlamentar era presidente. O partido recorreu, mas a decisão foi mantida.

2. TRE-MT - Prestação de contas nº 13869.2011.611.0000 - Foram reprovadas as contas referentes ao exercício de 2010 do diretório regional do PSDB. O parlamentar era o presidente regional do partido, à época. O partido recorre: TSE - Recurso especial nº 13869/2015.

3. STF - Inquérito nº 3711/2013 - É alvo de inquérito que apura corrupção passiva, referente aos esquemas de corrupção entre a empreiteira Gautama e administradores públicos no município de Sinop (MT), à época em que o parlamentar era prefeito. Em 2007, ele chegou a ser preso preventivamente na Operação Navalha da Polícia Federal, que investigava o mesmo caso.

4. STF - Inquérito nº 3936/2014 - É alvo de inquérito que apura incitação ao crime e formação de quadrilha. O parlamentar teria incentivado invasões a terras indígenas. O processo corre sob segredo de justiça.

5. STF - Inquérito nº 3331/2011 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade. De acordo com a acusação, o parlamentar teria superfaturado a execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163 de forma a facilitar o desvio de recursos públicos, entre 2001 e 2006, quando era prefeito de Sinop (MT). A denúncia foi recebida quanto ao crime de responsabilidade por desvio ou apropriação de bem público. É alvo de inquéritos que apuram crimes da Lei de Licitações:

6. STF - Inquérito nº 3629/2013

7. STF - Inquérito nº 3630/2013

8. STF - Inquérito nº 3631/2013

9. STF - Inquérito nº 3632/2013 É alvo de ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:

10. TRF-1 - Seção Judiciária de Sinop - Ação civil pública nº 0008989-70.2009.4.01.3603

11. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 5474-51.2005.811.0015

12. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 7381-51.2011.811.0015

13. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 15226-66.2013.811.0015

14. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 15673-54.2013.811.0015

15. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 15934-19.2013.811.0015 Com dano ao erário:

16. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 1165-50.2006.811.0015

17. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 10711-03.2004.811.0015

18. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 1872-86.2004.811.0015 http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/407

Sub-relator: Valdir Colatto (PMDB-SC), Bancada evangélica – Bancada ruralista
Engenheiro Agrônomo. Ex-Secretário de Agricultura de Santa Catarina
NÃO RESPONDE EM PROCESSOS JUDICIAIS
http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/396

Sub-relator: Tereza Cristina (PSB-MS), Bancada ruralista
Empresária. Neta de Fernando Corrêa da Costa, ex-governador de Mato Grosso
NÃO RESPONDE EM PROCESSOS JUDICIAIS
http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/178901

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