No entanto acho vale a pena conhecer de perto os deputados que integram a Mesa da Comissão.
Ainda mais interessante e preocupante é a analise da ficha judicial deles: somente os dois Sub-Relatores são ficha limpa (Valdir Colatto e Tereza Cristina). Os demais são campeãs de inquéritos de todos os tipos, sendo o Relator Nilson Leitão (PSDB-MS) o recordista absoluto com 18 processos em andamento.
Presidente: Alceu Moreira (PMDB-RS), Bancada evangélica, Bancada ruralista
Comerciante e ex-Secretário de Habitação no Rio Grande do Sul.
Foi condenado em duas ações civis por improbidade administrativa
RESPONDE EM PROCESSOS JUDICIAIS:
1. TJ-RS - Comarca de Osório - Ação civil pública nº 0091151-06.2003.8.21.0059 - Foi condenado por improbidade administrativa. A Justiça considerou que houve desvio de finalidade na contratação de dois funcionários pela prefeitura de Osório e determinou o ressarcimento de danos ao erário e o pagamento de multa. O parlamentar interpôs recurso, que foi negado: TJ-RS - Recurso especial nº 0107085-84.2013.8.21.7000. Em seguida, interpôs agravo em terceira instância contra a decisão que negou seguimento ao recurso, mas ela foi mantida: STJ - Agravo em recurso especial nº 453371/2013.
2. TJ-RS - Comarca de Osório - Ação civil pública nº 0012131-24.2007.8.21.0059 - Réu em processo por improbidade administrativa, foi condenado em segunda instância ao pagamento de multa por contratação irregular de funcionário público: TJ-RS - Apelação nº 0635778-26.2010.8.21.7000. O parlamentar interpôs o STJ - Recurso especial nº 1414761/2013, julgado prejudicado.
3. TRE-RS - Representação nº 2592006 - Foi condenado ao pagamento de multa por conduta vedada a agente público (uso irregular de serviço social de saúde pública). A decisão foi mantida em segunda instância: TSE - Recurso ordinário nº 1366/ 2007. 4. STF - Inquérito nº 3076/2011 - É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de licitações e corrupção passiva. O processo corre sob segredo de justiça.
http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/317
Vice-Presidente: Luís Carlos Heinze (PP-RS), Bancada evangélica - Bancada ruralista Engenheiro Agrônomo e Produtor Rural
Alvo da Operação Lava Jato
RESPONDE EM PROCESSOS:
1. STF - Inquérito nº 3989/2015 - É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.
Ficou famosa a sua afirmação: "No mesmo governo, seu Gilberto Carvalho, também ministro da presidenta Dilma, estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta, e eles têm a direção e o comando do governo" (http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/02/em-video-deputado-diz-que-indios-gays-e-quilombos-nao-prestam.html) http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/421
2° Vice-Presidente: Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), Bancada ruralista
Médico e ex-Secretário de Saúde de Campo Grande.
Alvo de ações civis de improbidade administrativa no TRF-3
RESPONDE EM PROCESSOS JUDICIAIS:
1. STF - Inquérito nº 3949/2015 - É alvo de inquérito que apura crime da Lei de Licitações e tráfico de influência. É alvo de ações civis de improbidade administrativa com dano ao erário na Justiça Federal, ajuizadas pelo MPF.
2. TRF-3 - Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul - Ação civil pública nº 0001767-71.2015.4.03.6000
http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/253
3° Vice-Presidente: Nelson Marquezelli (PTB-SP), Bancada evangélica - Bancada ruralista Advogado e agropecuarista - Presidiu o Sindicato Rural de Pirassununga
RESPONDE EM PROCESSOS JUDICIAIS:
1. TRE-SP - Prestação de contas nº 1053085.2010.626.0000 - Teve reprovada prestação de contas referente às eleições de 2010. Recorreu da decisão, que foi mantida: TSE - Agravo nº 1053085/2011.
2. TJ-SP - Comarca de Pirassununga - Ação civil pública nº 0007484-05.2013.8.26.0457 - É alvo de ação civil pública por dano ambiental movida pelo Ministério Público Estadual. Teve decretada a indisponibilidade de bens e o bloqueio eletrônico de ativos financeiros.
3. STF - Inquérito nº 4144/2015 - É alvo de inquérito penal ajuizado pelo Ministério Público Federal. http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/427
Relator: Nilson Leitão (PSDB-MS), Bancada ruralista
Empresário, ex-prefeito de Sinop. Político veterano do PSDB
RESPONDE EM PROCESSOS JUDICIAIS
1. TRE-MT - Prestação de contas nº 700753.2008.611.0000 - Diretório estadual do PSDB teve as contas referente ao exercício de 2007 reprovadas, quando o parlamentar era presidente. O partido recorreu, mas a decisão foi mantida.
2. TRE-MT - Prestação de contas nº 13869.2011.611.0000 - Foram reprovadas as contas referentes ao exercício de 2010 do diretório regional do PSDB. O parlamentar era o presidente regional do partido, à época. O partido recorre: TSE - Recurso especial nº 13869/2015.
3. STF - Inquérito nº 3711/2013 - É alvo de inquérito que apura corrupção passiva, referente aos esquemas de corrupção entre a empreiteira Gautama e administradores públicos no município de Sinop (MT), à época em que o parlamentar era prefeito. Em 2007, ele chegou a ser preso preventivamente na Operação Navalha da Polícia Federal, que investigava o mesmo caso.
4. STF - Inquérito nº 3936/2014 - É alvo de inquérito que apura incitação ao crime e formação de quadrilha. O parlamentar teria incentivado invasões a terras indígenas. O processo corre sob segredo de justiça.
5. STF - Inquérito nº 3331/2011 - É alvo de inquérito que apura crimes de responsabilidade. De acordo com a acusação, o parlamentar teria superfaturado a execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163 de forma a facilitar o desvio de recursos públicos, entre 2001 e 2006, quando era prefeito de Sinop (MT). A denúncia foi recebida quanto ao crime de responsabilidade por desvio ou apropriação de bem público. É alvo de inquéritos que apuram crimes da Lei de Licitações:
6. STF - Inquérito nº 3629/2013
7. STF - Inquérito nº 3630/2013
8. STF - Inquérito nº 3631/2013
9. STF - Inquérito nº 3632/2013 É alvo de ações civis de improbidade administrativa, movidas pelo Ministério Público:
10. TRF-1 - Seção Judiciária de Sinop - Ação civil pública nº 0008989-70.2009.4.01.3603
11. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 5474-51.2005.811.0015
12. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 7381-51.2011.811.0015
13. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 15226-66.2013.811.0015
14. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 15673-54.2013.811.0015
15. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 15934-19.2013.811.0015 Com dano ao erário:
16. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 1165-50.2006.811.0015
17. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 10711-03.2004.811.0015
18. TJ-MT Comarca de Sinop - Processo nº 1872-86.2004.811.0015 http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/407
Sub-relator: Valdir Colatto (PMDB-SC), Bancada evangélica – Bancada ruralista
Engenheiro Agrônomo. Ex-Secretário de Agricultura de Santa Catarina
NÃO RESPONDE EM PROCESSOS JUDICIAIS
http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/396
Sub-relator: Tereza Cristina (PSB-MS), Bancada ruralista
Empresária. Neta de Fernando Corrêa da Costa, ex-governador de Mato Grosso
NÃO RESPONDE EM PROCESSOS JUDICIAIS
http://www.atlaspolitico.com.br/perfil/2/178901
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