Na reunião, explica a assessoria do MPF, os técnicos da Empaer explicaram a Portaria 20, de 27 junho de 2023, publicada pelo MDA, a qual estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no CAF, cadastro que substitui a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Conforme demonstraram, continua aquela assessoria, a nova portaria simplificou o acesso às políticas públicas, exigindo apenas RG, CPF e autodeclaração de pertencimento a comunidades remanescentes de quilombos. “Também informaram que a Empaer está preparando cartilha com orientações sobre a nova portaria e se prontificaram a intensificar ações conjuntas nas comunidades quilombolas para acelerar o processo de inscrições de quilombolas no CAF”, reforça aquela assessoria.
Após as discussões, continua aquela assessoria, ficou acordado que a Empaer, em colaboração com a Cecneq, formará força-tarefa para visitar os 32 municípios paraibanos onde estão localizadas as 49 comunidades remanescentes de quilombos identificadas no estado. O objetivo principal será priorizar as inscrições no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar quilombola, garantindo assim, que essas comunidades tenham acesso a políticas públicas importantes. Adicionalmente, foi agendada para 11 de agosto de 2023 reunião com a Companhia Estadual de Habitação Popular com o objetivo de estabelecer diálogo para a implementação de políticas públicas relacionadas à moradia nas comunidades quilombolas.
Fonte: Stúdio Rural / Programa Domingo Rural / Ascom: https://www.studiorural.com.br/cadastro-da-agricultura-familiar-e-tema-de-encontro-de-entidades-e-quilombolas-no-mpf-da-paraiba/
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