Quilombos da Paraíba

segunda-feira, 30 de maio de 2016

Temer transfere Incra e secretarias da reforma agrária para a Casa Civil - mais uma mudança problemática

30/05/2016 08h27 - Atualizado em 30/05/2016 11h12

Temer transfere Incra e secretarias da reforma agrária para a Casa Civil
Políticas de reforma agrária ficarão subordinadas ao ministro Eliseu Padilha. Decreto foi publicado na edição desta segunda do 'Diário Oficial da União'.

Do G1, em Brasília

O presidente em exercício Michel Temer transferiu, por meio de um decreto, a administração das cinco pastas responsáveis pelas políticas de reforma agrária do governo federal, entre as quais a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, para a Casa Civil, comandada pelo ministro Eliseu Padilha.

O decreto publicado na edição desta segunda-feira (30) do "Diário Oficial da União" também determina que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) passará a ser subordinado à Casa Civil.
Até o momento, todas as secretarias ligadas à reforma agrária estavam vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, comandado pelo ministro Osmar Terra (PMDB).
Na semana passada, o chefe da Casa Civil já havia adiantado que Temer pretendia transferir para dentro do Palácio do Planalto a administração da reforma agrária.
Segundo Padilha, o presidente em exercício encomendou um estudo para ver de que forma a Secretaria de Desenvolvimento Agrário poderia ser deslocada para a Casa Civil.

Além de deslocar as secretarias para dentro do Palácio do Planalto, Michel Temer também determinou, no mesmo decreto, que as políticas de reforma agrária, promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura familiar e delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos sejam administradas pela Casa Civil.

Veja a lista de secretarias ligadas à reforma agrária transferidas para a Casa Civil:

- Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

- Secretaria de Reordenamento Agrário

- Secretaria da Agricultura Familiar

- Secretaria de Desenvolvimento Territorial

- Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal

fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2016/05/temer-transfere-incra-e-secretarias-da-reforma-agraria-para-casa-civil.html

sexta-feira, 20 de maio de 2016

Nem saiu a Medida provisória 726 que o governo volta para trás: Titulação de terras quilombolas permanece no Incra

Com a publicação da retificação da Medida Provisória n. 726, de 12 de maio de 2016, não se confirmou a transferência condução da regularização de terras quilombolas ao Ministério da Educação e Cultura.
Foi publicada ontem (19/5), em edição extra do Diário Oficial da União, a retificação da Medida Provisória que dispõe sobre a reorganização da Presidência da República e dos Ministérios do governo provisório do Presidente Interino Michel Temer.
Com a retificação, permanece com o Incra a competência pela titulação de terras quilombolas.

"Só a titulação garante o futuro quilombola!" Quilombolas de Oriximiná (PA) em manifestação em abril de 2016. Foto: Carlos Penteado / CPI-SP.

Questão quilombola
Confirmada a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a regularização de terras quilombolas passa a ser atribuição do recém-criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A condução continua a ser atribuição do Incra, agora vinculado ao novo Ministério. Ao Ministério da Educação e Cultura caberá assistência e acompanhamento do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.

Cautela
A responsabilidade pela titulação das terras quilombolas permanece no Incra, no entanto, a regularização das terras quilombolas e a atuação do órgão estão na mira dos ruralistas. Deputados federais da bancada conseguiram criar e controlar uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). E entre as medidas da “Pauta Positiva” apresentada pela Frente Parlamentar Agropecuária e o Instituto Pensar Agropecuária ao então vice-presidente Temer estavam a revisão das atribuições do Incra e a aprovação da PEC 215 que transfere para o Legislativo a competência de regularização das terras indígenas e quilombolas.

Fonte: http://comissaoproindio.blogspot.com.br/2016/05/titulacao-de-terras-quilombolas.html

quinta-feira, 19 de maio de 2016

As novas cercas dos quilombos

Texto: Stefano Wrobleski - Fotos: Lilo Clareto, de Codó, Maranhão | 19/05/16

Apenas 7% das famílias quilombolas vivem em áreas tituladas. Na busca pelo reconhecimento dos territórios, comunidades enfrentam ameaças, confisco de objetos históricos e resistência até do órgão de preservação do patrimônio

Na última sexta-feira (13/05), a canetada da Princesa Isabel que aboliu oficialmente a escravidão no Brasil completou 128 anos. Com a Lei Áurea, muitos dos libertos engrossaram os quilombos já existentes ou se organizaram em novas comunidades. Mas o reconhecimento do direito dos povos negros a seus territórios tradicionais só viria cem anos depois, com a Constituição de 1988. Apesar de prever a propriedade definitiva das áreas remanescentes de quilombos, até hoje apenas 16 mil famílias – de um total de 214 mil – vivem em áreas devidamente tituladas, de acordo com dados do governo federal.

A titulação é a última etapa de um longo processo que tem início com a “auto-definição” das comunidades quilombolas – assessorada pela Fundação Palmares, entidade ligada ao Ministério da Educação e Cultura – e prossegue em órgãos estaduais e federais, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsáveis por estudos antropológicos e desapropriações de terra (confira o passo a passo da titulação de terras quilombolas).

Cacos de louça encontrados sob o chão de comunidade quilombola no Maranhão (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil) - Antigas ferramentas encontrados na comunidade de São Benedito dos Colocados, Maranhão (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil) - Moeda imperial encontrada em comunidade quilombola (Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil) - Garoto mostra resquícios de louça da antiga fazenda. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Dos cerca de 2.700 quilombos de todo o país já certificados pela Fundação Palmares, só 163 chegaram à etapa final e foram titulados. No Incra, a morosidade é absoluta: “A questão é que há mais de 1.500 processos abertos no Incra, mas o órgão não tem capacidade de encaminhá-los”, afirma Otávio Penteado, assessor da Comissão Pró-Índio de São Paulo, organização que também lida com a questão quilombola. Para Otávio, a falta de titulação das terras ocorre por “desinteresse político”, o que se traduz em cortes orçamentários na área.

A mudança na composição dos ministérios que o presidente interino Michel Temer (PMDB) realizou assim que Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, na semana passada, agravou as preocupações das entidades ligadas à questão quilombola. Na última quinta-feira (12/05), o deputado federal ligado à bancada ruralista Osmar Terra (PMDB-RS) foi nomeado para a pasta de Desenvolvimento Social e Agrário, que é responsável pelo Incra. Também foi extinto o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que coordenava o Programa Brasil Quilombola e executava políticas voltadas às comunidades negras tradicionais.

O governo interino de Michel Temer ainda não detalhou as medidas que vai tomar com relação à titulação de territórios quilombolas. Porém, Fernando Prioste, assessor jurídico da organização Terra de Direitos, acredita que a legislação atual pode ser substituída por uma que atenda pleitos da bancada ruralista, “como não fazer desapropriações e reverter a questão da auto-definição”.

Quilombolas do Maranhão fazem a cerimônia de um ano da morte de morador local, entoando cânticos e rezas tradicionais (Foto: Lilo Clareto/Reporter Brasil)

O confisco da panela

Além dos entraves políticos e institucionais, comunidades quilombolas de todo o Brasil, de tradição essencialmente oral, também enfrentam dificuldades para comprovar sua presença ancestral nas áreas que reivindicam.

Em alguns casos, sofrem até ameaças de morte enquanto aguardam pela homologação de seus territórios. Há um ano, as lideranças de diversos povoados da zona rural do município de Codó, no interior do Maranhão, reclamam a devolução de uma grande panela do século XIX. Em 2015, o artefato foi confiscado com ajuda da Polícia Militar por funcionários do Instituto Histórico e Geográfico de Codó (IHGC), órgão local de preservação do patrimônio histórico.

A panela, além de ter um valor afetivo e religioso para a população, é peça-chave no processo de reconhecimento da comunidade como área remanescente de quilombo. O imbróglio coloca em risco a posse da terra ocupada tradicionalmente pela comunidade de São Benedito dos Colocados. “A panela é importante porque é um símbolo real, de resistência da comunidade”, afirma Valdivino Silva, um dos principais responsáveis por reunir e contar as histórias do povoado, que espera há um ano e meio pela titulação do território.

Os negros dos mais de 200 povoados rurais de Codó – 85% da população do município se definem como preta ou parda, de acordo com o Censo de 2010 – são lembrados por Valdivino como descendentes daqueles que trabalharam à força em plantações de algodão para os grandes latifundiários da região até a Lei Áurea de 1888, que acabou com a escravidão.

Criança quilombola da comunidade de Mata Virgem, no Maranhão.
Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Trazida da Inglaterra, a panela de ferro fundido e de um metro de diâmetro era usada para alimentar os escravos das lavouras. Renato Barbosa, morador do povoado, conta que o artefato foi resgatado do esquecimento no início do século XX, na comunidade de São Benedito dos Colocados. Lá, a história parece brotar do chão. Vez ou outra, a população encontra a poucos centímetros debaixo da terra restos de porcelana, moedas e aparatos que eles esperam, junto com a panela, usar para comprovar a ocupação tradicional da área aos técnicos do Incra, que têm a missão de determinar em estudos se o território pode ser definido como quilombola.

O confisco da panela pelas autoridades de Codó aconteceu de surpresa, conta o vereador Pastor Max (PTdoB). “Ele [José Ribamar Amorim, presidente do IHGC] usou da truculência, usou policiais e não deu satisfação àquelas pessoas. Não tinha nem um pedido judicial. Até hoje, o atual presidente [do IHGC] está escondendo a panela, ninguém sabe onde ela está. Por que ele não faz a mesma coisa com pessoas ricas que aqui têm artefatos?”, questiona. O vereador assinou uma moção de repúdio pelo caso contra o presidente do instituto.

Interior da casa de um quilombola de Mata Virgem, Maranhão. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Questionado pela Repórter Brasil, o presidente do IHGC justificou a ação afirmando que a panela não pertencia a “nenhuma fazenda quilombola ou de escravos”. Segundo José, “o neto do dono da fazenda [onde hoje ficam alguns dos povoados quilombolas de Codó] nos doou a panela, que tinha sido quebrada por essa comunidade”. Ele afirma que, nos próximos dias, pretende abrir ao público a exposição do artefato, na sede do IHGC.

Porém, não é isso que o povoado deseja: “O nosso acervo histórico, de nossa comunidade, nós mesmos vamos construir um espaço para conservar. Nós somos protagonistas da nossa própria história e nós podemos guardar aquilo que é nosso”, reclama Valdivino, a liderança local.

Como os moradores dos povoados não têm a posse da terra, o Ministério Público estadual afirmou que não poderia fazer nada para resolver o impasse.

Cemitério da comunidade quilombola Benedito dos Colocados (MA).
Foto: Lilo clareto / Repórter Brasil

R$12 mil por cabeça

Em outro povoado do município, a pressão contra a permanência da comunidade chegou a ser feita inclusive por pistoleiros armados. As famílias de Mata Virgem, que detêm desde 2012 uma certidão da Fundação Palmares de auto-reconhecimento como quilombo, foram aterrorizadas ao longo de um ano em suas terras, vizinhas de uma grande fazenda de um ex-deputado estadual.

Segundo José Rodrigues Magalhães, vice-presidente da associação local, quatro pistoleiros andavam recorrentemente pelo local, atirando para o alto para assustar as 23 famílias do povoado.

Ele e Antônio Santana da Silva, outra liderança local, dizem ter ouvido dos pistoleiros que o preço pelas suas cabeças chegava a R$12 mil, caso ultrapassassem os limites impostos pelos capangas. “Fiquei preocupado porque não tinha o direito nem de ir, nem de vir. A qualquer momento, eu podia ser morto”, diz Antônio.

Menina quilombola brinca dentro da antiga sede da fazenda FOTO: Lilo Clareto/ Repórter Brasil

As ameaças cessaram depois de diversas denúncias encaminhadas à polícia e a organizações de direitos humanos. Agora, os moradores da comunidade tentam preservar uma casa grande abandonada pelos herdeiros de um senhor de engenho da região enquanto aguardam os servidores do Incra para comprovar que aquela terra de uso comum, onde seus antepassados foram escravizados, pertence de fato a eles.

Antiga sede da fazenda, a casa grande era o local de moradia da família que detinha a propriedade. A história de Mata Virgem simboliza o destino de parte dos negros que, em 1888, saíram da escravidão e organizaram comunidades próximas aos locais de origem – diferentemente dos quilombos existentes até então, formados em áreas distantes das fazendas por homens e mulheres fugidos, do tempo em que a escravidão ainda era legal.

Crianças quilombolas brincam, escrevendo seus nomes nas paredes da antiga Casa Grande, na comunidade de Mata Virgem, Maranhão. Foto: Lilo Clareto/Repórter Brasil

Hoje em ruínas, a antiga casa grande é usada pelas crianças quilombolas para brincar. Apesar de saberem das histórias dos antepassados, o local foi apropriado pela nova geração, que pode inventar novos significados para o seu território.

fonte: http://reporterbrasil.org.br/2016/05/as-novas-cercas-dos-quilombos/

terça-feira, 17 de maio de 2016

Os QR Codes dos PDF da exposição Áfricas

O material pode ser baixado e usado livremente. Favor citar a fonte.

Apresentação Áfricas

Grupo VêSó

Linha do tempo da África

Migração humana

Explorações portuguesas

Escravização da África

A partilha da África - colonização

População da África

IDH dos países africanos

Situação política

Origem e causas dos conflitos na África

Conflitos armados 2015

Religiões em África

Pilhagem de África

A presença da China na África

Ás Áfricas das línguas

Grupos etnolinguísticos

Taxa de alfabetização

Escritores africanos lusófonos

Escritores africanos francófonos e anglófonos

Afro-pessimismo e afro-otimismo

Viagem á Etiópia

Toda a exposição Áfricas em PDF

Como prometido hoje posto os links para poder baixar todos os pdf dos banners da exposição Áfricas. A utilização é livre, favor citar a fonte.

No dia da África, vem pra Áfricas

Quer saber quantas Áfricas existem? Vem pra a exposição Áfricas e encontraras respostas a muitas perguntas.

ÁFRICAS, no plural, para evidenciar a diversidade e a multiplicidade da África.

Um continente;
55 países;
mais de 30 milhões de quilômetros quadrados (20,3 % da área total da terra firme do planeta);
mais de um bilhão e 60 milhões de habitantes (segundo continente mais populoso depois da Ásia);
mais de 2 mil e cem grupos étnico linguísticos
o continente mais rico do mundo: no seu subsolo jaz um terço das reservas minerais do planeta;
o continente mais pobre do mundo: dos quarenta países com o PIB per capita mais baixo do mundo, trinta e um são africanos.

A exposição é dividida em três secções temáticas.

Secção histórico-social-política: BiogrÁfricas 12 banners dedicados a:

linha do tempo do continente (10 metros de comprimento),
migração da humanidade de África para os outros continentes,
descobrimentos e explorações portugueses na África,
escravização antiga e moderna da África,
colonização europeia do continente, superfície - população e densidade habitacional,
índice de desenvolvimento humano por país (IDH),
situação política na África,
guerras e conflitos em andamento,
religiões na África,
saque das matérias primas do continente,
presença chinesa em concorrência com países e multinacionais ocidentais,
afro-pessimismo e afro-otimismo.

Secção fotográfica: FotogrÁfricas

Trezentos e cinco (305) fotografias de catorze (14) países (África do Sul, Angola, Argélia, Benim, Cabo Verde, Etiópia, Gana, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Senegal, São Tomé, Tanzânia, Zâmbia,);
38 fotógrafos (6 italianos, 3 portugueses, 1 cabo-verdiano, 1 moçambicano, 1 brasileiro e 26 angolanos do Grupo VêSó de Luanda).

Secção literária: BibliogrÁfricas

Exposição de cento e oitenta (180) livros de 53 autores africanos de 19 países.
Cinco banners explicativos sobre: grupos étnicos linguísticos, línguas oficiais, taxa de alfabetização, escritores lusófonos, escritores francófonos e anglófonos.

Um grande mapa, desenhado no chão, permitirá um passeio através os vários países da África.

Porque a exposição Áfricas?

No mês de maio de 2004 tive o meu primeiro encontro com um quilombo: uma visita rápida à comunidade quilombola de Pedra d’Água. Foi amor à primeira vista. Daí nasceu o meu interesse em conhecer o mais possível sobre o lugar das “raízes”, a África, cuja existência muitas vezes era ligada mais a fantasias míticas do que a conhecimentos reais.

Até hoje viajei em seis países da África: Argélia, Marrocos, Etiópia, Zâmbia, Gana e Senegal, cada vez voltando ao Brasil com novos conhecimentos a partilhar através exposições, palestras e seminários.

As primeiras exposições foram organizadas na Universidade Federal de João Pessoa (UFPB) e, a seguir, em várias localidades da Paraíba e da Itália, sempre visando evidenciar a estreita relação entre quilombos e África. Principais exposições sobre a África e os quilombos da Paraíba:

“Retratos do povo negro da Etiópia e do povo das Comunidades afrodescendentes da Paraíba”, 2008, SESI – João Pessoa;
“OLHANDO: de dentro para dentro, de dentro para fora”, 2010 – SESC Centro – João Pessoa.
“IDENTIDADE QUILOMBOLA: auto percepção e comunicação - O quilombo de Matão visto por si mesmo, 2010 - Centro Cultural São Francisco – João Pessoa
“A costa do ouro: mina de escravos”, 2011 – Estação Cabo Branco Ciência Cultura & Artes
“Quilombos da Paraíba – a realidade de hoje e os desafios para o futuro”, 2012 - Estação Cabo Branco Ciência Cultura & Artes – João Pessoa PB
“Quilombos da Paraíba – a realidade de hoje e os desafios para o futuro”, 2012 – MAC Museu Assis Chateaubriand – Campina Grande/PB
“Il popolo quilombola: um Brasile sconosciuto”, 2013 – Trento, Itália
“Feminino quilombola”, 2014 - Estação Cabo Branco Ciência Cultura & Artes – João Pessoa
“Il popolo quilombola: um Brasile sconosciuto”, 2014 – Milano, Itália
“Troncos velhos – Galhos Novos, o legado intergeracional nos quilombos, 2015 - Estação Cabo Branco Ciência Cultura & Artes – João Pessoa PB.

No entanto, a ação sinérgica com o movimento quilombola me levou a organizar, em colaboração com alguns antropólogos, a publicação do livro “QUILOMBOS DA PARAÍBA” (BANAL, Alberto; FORTES, Maria E. P. (Orgs.).

Quilombos da Paraíba: A realidade de hoje e os desafios para o futuro. João Pessoa: Imprell Gráfica e Editora, 2013).

Nesta altura me pareceu sempre mais necessário produzir algo que pudesse contribuir para um conhecimento mais abrangente e, no mesmo tempo, menos estereotipado e mítico do continente África no que diz respeito a sua história e aos vários aspectos da sua realidade atual.

Meses de pesquisas consultando as mais variadas fontes oficiais e independentes me proporcionaram o material para a produção da parte “cultural”, no entanto que estava conseguindo construir uma ampla rede de fotógrafos a nível internacional: um patrimônio visual de olhares diferentes e complementares sobre catorze (14) países da África.

Enfim graças a uma minuciosa procura em livrarias físicas e virtuais, no Brasil e no Portugal, consegui reunir cento e oitenta (180) livros de autores africanos escritos ou traduzidos em língua portuguesa.

Áfricas de Alberto Banal com a curadoria de Lúcia França

07 de maio a 14 de agosto de 2016 - Estação Cabo Branco Ciência Cultura e Artes, Torre Mirante -João Pessoa/PB

Apoio: Associação de apoio as comunidades afrodescendentes – AACADE, Coordenação estadual comunidades negras e quilombolas – CECNEQ, ESCRILENDO, FOTÓGRAFOS DE RUA, UNITI PER LA VITA, JUST DANCE ITALIA.

https://www.facebook.com/Exposi%C3%A7%C3%B5es-%C3%A9tnico-culturais-1589276051395512/

banal.alberto@gmail.com

Numa canetada, o recuo de 15 anos na política de terras quilombolas

Desde 2004, o DEM, partido agora responsável pela demarcação, trava uma batalha contra os quilombos

por Maíra Kubík Mano - publicado 17/05/2016 08h53

Em imagem de novembro de 2015, Dona Tacira Julião Alves, remanescente quilombola, mostra sua roça na Ilha de Marambaia (RJ)

A sensação que tenho nesses dias é que o teto está desabando sobre nossas cabeças. As perdas e retrocessos, que já vinham se delineando no horizonte há algum tempo, adquiriram uma velocidade assustadora.

A reforma ministerial de Michel Temer, que excluiu mulheres e negros e negras, enterrou a Cultura e deixou a Ciência e a Tecnologia para serem engolidas pelas Comunicações, fez dos quilombolas um dos grupos mais atingidos.

Pela catastrófica Medida Provisória 276/2016, a atribuição das demarcações de terras quilombolas saiu do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e passou ao novo MEC, o Ministério da Educação e Cultura.

“Se os governos Lula e Dilma apresentaram déficits de desempenho na efetivação desses direitos, agora temos a restauração da inviabilidade operacional desta política, lançada no limbo de uma estrutura inexistente e sob discurso de enxugamento da máquina pública”, afirma Pedro Teixeira Diamantino, professor de Direito Ambiental da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e membro da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia (AATR).

No texto abaixo, Diamantino esmiúça a trajetória da política de demarcação de terras quilombolas no Brasil e nos abre os olhos sobre o panorama dramático que viveremos. Precisamos, citando aqui Davi Yanomami, pensar em como vamos suspender esse céu que caiu sobre nós.

Numa canetada, o recuo de 15 anos na política de terras quilombolas

Por Pedro Teixeira Diamantino

Passados cem anos da abolição da escravatura, os quilombos voltaram a figurar na cena normativa e política do País com a Constituição de 1988. O artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias diz que “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”.

Se antes de 1888 a noção de quilombo referia-se à conduta desviante da ordem jurídica escravista oficial, definida pelo rei de Portugal em consulta realizada pelo Conselho Ultramarino, em 1740, a partir da Lei Áurea a palavra parecia não fazer sentido para os donos do poder. E os quilombos desapareceram do sistema normativo brasileiro.

As mobilizações da redemocratização furaram o cerco do projeto de Constituição de “notáveis” e reintroduziram a categoria quilombo na cena jurídica atual, liberando-a da condição de referência para atuação dos aparatos repressivos do escravismo para instituir novos direitos e sujeitos.

O protagonismo dos quilombos na esfera pública em transição democrática veio ao encontro da ruptura teórica com os lugares comuns da historiografia positivista, do folclore, do mito da democracia racial, do autoritarismo das elites, do sentido comum teórico dos juristas.

O termo quilombo foi, portanto, sendo desamarrado daquele passado interditado, sem pontes para o presente, para projetar experiências e reivindicações emancipatórias atualizadas, instituindo um genuíno direito fundamental de reparação pela opressão histórica vivenciada por estes grupos, ontem e hoje.

Desta maneira, os quilombos deslocaram-se do lugar de resíduo sociopolítico e jurídico para ocupar lugar de destaque na questão agrária e racial brasileira nos últimos anos.

O principal instrumento normativo que regulamenta os procedimentos administrativos para o reconhecimento dos direitos constitucionais das comunidades quilombolas é o Decreto 4887/2003, fruto de amplos debates ocorridos no início do governo Lula.

Pelo decreto, as comunidades quilombolas são “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida” (art. 2º).

Esta perspectiva conceitual, sintonizada com a Convenção 169 da OIT, traduz as reivindicações e demandas das comunidades por efetivação de direitos, estimadas em cinco mil, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas.

O Decreto 4887/2003 revogou o anterior, nº 3912 de 2001, da era Fernando Henrique Cardoso, e institucionalizou a superação da perspectiva redutora que inviabilizava o desenvolvimento de políticas capazes de dar efetividade ao art. 68 do ADCT/88, acolhendo os novos conceitos e retirando do Ministério da Cultura a competência para identificação, demarcação, delimitação e titulação das terras.

Quilombolas no RJ Quilombolas preservam costumes na ilha de Marambaia (RJ) (Foto: Tânia Rego / Agência Brasil)

Tal competência foi atribuída ao Incra, órgão federal executor da política agrária, dado que o Ministério da Cultura jamais teve estrutura operacional e tampouco cultura institucional para o trato com questões fundiárias, sejam elas agrárias ou urbanas.

O atual decreto apresenta sérios defeitos, como o excesso de procedimentos e morosidade, mas também o de expressar uma política normativa vulnerável, já que todo o escopo das medidas para a implementação de direitos, sem lei em sentido estrito que lhe ampare, fica à mercê da vontade governamental: decretos presidenciais vem e se vão com os governos.

Com o afastamento temporário de Dilma do exercício da Presidência da República, o governo interino editou a Medida Provisória nº 726 para reorganização dos ministérios. Entre as mudanças, salta aos olhos a extinção o Ministério do Desenvolvimento Agrário e sua fusão com a pasta de Desenvolvimento Social, sinalizando para o aprofundamento do sucateamento do Incra.

Outra mudança foi a fusão das pastas da Educação e da Cultura, causando preocupação com possível dispersão da área de cultura na estrutura de educação.

Quanto aos quilombolas, aos dois arranjos referidos, soma-se a alteração contida no artigo 27, IV, j, da MP nº 726, que torna compete o Ministério da Educação e Cultura para realizar “a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como determinação de suas demarcações, que serão homologadas mediante decreto”, retirando do Incra, a autarquia responsável pela execução da política agrária, esta atribuição que lhe é própria.

Numa canetada, o recuo de 15 anos na política de terras quilombolas. Retorna-se ao superado patamar da política quilombola de FHC, que impunha ao Ministério da Cultura atribuições que lhe eram totalmente estranhas, tais como a realização de intervenções de natureza fundiária.

Se os governos Lula e Dilma apresentaram déficits de desempenho na efetivação desses direitos, agora temos a restauração da inviabilidade operacional desta política, lançada no limbo de uma estrutura inexistente e sob discurso de enxugamento da máquina pública.

Além de caminhar em sentido oposto à propalada eficiência administrativa, a medida conduz à revisão do Decreto 4887/2003, ainda que seja para adaptá-lo à reestruturação dos ministérios.

Por isto é bom destacar que o novo ministro da Educação e Cultura, Mendonça Filho, pertence ao Partido Democratas (DEM). Ele será o responsável por conduzir, com sua súcia, a revisão do Decreto 4887/2003.

É lembrar que desde 2004 o DEM trava uma batalha judicial no Supremo Tribunal Federal para golpear o Decreto 4887/2003. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3239, o partido questiona a constitucionalidade da definição contemporânea de quilombos e de territorialidade partindo de uma mentalidade proprietária do século XIX.

Almejam que os efeitos dos direitos constitucionais quilombolas de 1988 alcancem somente as comunidades que comprovem cientificamente a sua existência em data anterior à data da abolição legal da escravatura, desconsiderando a espoliação histórica das identidades subalternizadas. Noutra tacada, defendem que as terras a serem tituladas pelo Poder Público sejam, apenas, aquelas possuídas na data de promulgação da Constituição atual, desconsiderando-se a espoliação física ao longo dos anos.

Dito isto, o que podemos esperar da política quilombola sob a batuta de Michel Temer e Mendonça Filho? Este arranjo político-institucional da alardeada ponte para o futuro está mais para uma pinguela de volta ao passado, um indisfarçável golpe contra milhares de comunidades negras quilombolas do Brasil.

Fonte: http://www.cartacapital.com.br/sociedade/numa-canetada-o-recuo-de-15-anos-na-politica-de-terras-quilombolas

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