Carta aberta: Campanha contra os impactos dos parques eólicos no Nordeste do Brasil

 

1 QUEM SOMOS? 

Esta carta é um instrumental de incentivo a participação popular, parte da campanha internacional da Cáritas Brasileira Regional NE 2 com apoio da instituição católica alemã Misereor, contra os impactos dos parques eólicos no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Somos pessoas atingidas pelos parques eólicos, pesquisadores, organizações e representantes de movimentos sociais. 

Queremos alertar a sociedade sobre os impactos sociais e ambientais que os grandes empreendimentos eólicos vêm causando. O discurso disseminado pelas empresas é que as energias renováveis são fontes de energias limpas e que não causam impactos, o que é uma inverdade. Necessitamos refletir seriamente sobre os problemas gerados, nos unir enquanto sociedade e exigir mudanças. 

2- IMPACTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS 

A instalação e disseminação dos parques de energia eólica, no território nordestino, estabelecem novos contextos de relações sociais de uso e ocupação do espaço, gerando conflitos e tensões entre os diversos atores sociais envolvidos. O discurso hegemônico das empresas é de que esta nova dinâmica trará desenvolvimento aos municípios e que haverá aumento da oferta de empregos e de renda, contribuindo para o crescimento econômico regional. Entretanto, o que se observa é que os parques geram poucos empregos e de baixa remuneração, além de sazonais, já que duram apenas durante a construção dos parques. 

Os empregos de melhor remuneração e qualificação são ocupados por pessoas de fora da comunidade, por vezes, estrangeiros. E até mesmo os valores repassados aos cofres dos municípios referem-se apenas à etapa de instalação, mesmo que os problemas socioambientais só se acentuam em médio e longo prazo. Existem estudos técnico-científicos que apontam o aprofundamento de problemas sociais com a chegada dos parques, como o aumento da prostituição infantil e juvenil, a drogadição, bem como o aumento de mulheres que engravidam de trabalhadores desses parques e que muitas vezes não assumem seus filhos, conhecidos como os “filhos dos ventos”, fruto da dinâmica de pessoas de fora que chegam nas comunidades. 

Além disso, muitas comunidades têm relatado problemas de saúde, especialmente insônia, perda de concentração, nervosismo, estresse, ansiedade. Esta situação relacionada aos problemas de saúde tem criado deslocamento de famílias e de comunidades inteiras, que acabam deixando suas terras para viverem em outras localidades. São vários os problemas advindos com a chegada destes empreendimentos nas comunidades. Se não ousarmos frear a forma como está se dando este processo teremos ainda mais dificuldades, especialmente alimentar. 

Por mais que se diga que a energia eólica é uma fonte limpa e pode coexistir com a agricultura ou outras atividades, quem está convivendo com os parques têm relatado uma realidade bem diferente desse discurso. São frequentes os depoimentos afirmando que alguns animais deixaram de produzir leite, que aumentou o número de abortos em animais, que as abelhas desapareceram, assim como é relatado o desmatamento da vegetação local, o recorte de dunas, o soterramento de lagoas dunares, dentre outros. 

3- NEGAÇÃO DE DIREITOS 

Não se deve subestimar o papel dos contratos que as empresas de energia eólica estão celebrando com os agricultores locais, pois viabilizam juridicamente o controle, pela empresa, sobre a posse e a propriedade, os direitos de exploração sobre as terras dos camponeses e legalizam uma nova reconcentração fundiária. No processo de expansão dos parques eólicos no Brasil, relatos de agricultores apontam o assédio de representantes de empresas de energia para que os mesmos assinem contratos para a instalação de parques eólicos. 

Muitas vezes os contratos formados contam com assistência de advogado da própria empresa, pagando valores baixos para aluguel, com prazo inicial de pesquisa de três anos para medição de vento e, na sequência, início imediato de prazos longos, com renovação automática, e sem nenhuma garantia de instalação do aerogerador. 

4- PROPOSTAS 

É necessário que o Poder Público exerça regulação cuidadosa. É tão importante quanto, é a realização de um amplo debate com o conjunto da sociedade, incluindo as comunidades atingidas e pesquisadores. É urgente o aperfeiçoamento da legislação e a garantia da eficiência do controle administrativo nos processos de licenciamento. Sem tais instrumentos normativos não se compatibiliza o dilema entre a exploração dos potenciais energéticos e a sustentabilidade de projetos causadores de efeitos negativos a serem suportados pela população ou sobre os bens ambientais. Governos e sociedade, precisam enfrentar o debate sobre justiça social e ambiental de modo a garantir uma produção de energia justa e sustentável. 

São vários os problemas, no entanto, também são várias as possibilidades, quando a energia é produzida a partir de um modelo descentralizado e participativo, gerido pelas próprias famílias/comunidades, é possível considerar um efetivo desenvolvimento local a exemplo das padarias e cozinhas comunitárias solarizadas, Paróquias e residências produzindo sua própria energia, atividade crescente na Paraíba, além de uma cooperativa de produção de energia solar também na PB Além desta, também listamos aqui outras proposições elaboradas diversos grupos que assinam essa carta: 

1) Garantia da segurança legal da posse da terra pelas comunidades tradicionais e o uso tradicional dos recursos naturais (pesca artesanal, agricultura de subsistência, extrativismo animal e vegetal); 

2) revisão e alteração do regime jurídico que regula os contratos de arrendamento e de cessão de uso para a instalação dos parques eólicos de forma a incorporar as demandas das comunidades impactadas; 

3) Construção, de forma participativa, de zoneamentos a nível estadual, como o Zoneamento Ecológico Econômico, incluindo Costeiro e Marinho; 

4) Apresentação, de forma transparente, com planilha de recursos, dos projetos que deverão ser realizados para a mitigação de problemas relativos à construção do empreendimento; 

5) Definição de uma tributação apropriada do empreendimento, gerando divisas locais; 

6) Implantação de planos e programas ambientais bem estruturados e com responsabilidade, que não se reduzam a cumpridores de condicionantes ambientais, para a obtenção das licenças, mas que sejam efetivos com a consciência cidadã de que está contribuindo com a qualidade de vida das comunidades; 

7) Diálogo amplo, aberto, honesto, com uma linguagem simples e com embasamento científico em relação ao esclarecimento dos benefícios e impactos negativos do empreendimento, em seus vários níveis e nas diversas comunidades do entorno. Este diálogo deve ser deliberativo e não apenas consultivo, para que as comunidades possam decidir sobre o arrendamento ou não das terras; 

8) Elaboração de estudos de impacto ambiental, com fundamentos técnicos e cientificamente que tenham como premissa a conscientização pública, informação ampla e estratégias de comunicação acerca dos benefícios e possíveis danos ao ambiente natural, social e à saúde humana; 

9) Divulgação por parte do Estado da Norma Resolutiva 482/2012 – que permite aos consumidores produzir sua própria energia e gerar um excedente de crédito a ser descontado em futuras contas de luz 

5. CONVITE 

 Convidamos você para fazer parte dessa campanha e lutar contra as injustiças que têm acontecido no nordeste brasileiro. Encaminhe esta carta às pessoas que você conhece, cobre dos representantes parlamentares que esse debate seja feito de forma séria e que medidas sejam tomadas urgentemente. Esta carta é um instrumental de incentivo à participação popular como parte da Campanha contra os Impactos dos Parques Eólicos no Regional NE2, parceria da Cáritas Brasileira Regional NE2 com apoio da instituição católica alemã, Misereor, através do Projeto “Promoção e Defesa de Direitos na Perspectiva da Construção de Sociedades do Bem Viver”. 

ASSINAM ESTA CARTA: Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental/Núcleo RN Centro de Formação Milton Santos/Lorenzo Milani Núcleo PE do FMCJS Associação PROVIDA de Inajá - PE Centro de Assessoria e apoio a iniciativas Sociais (CAIS) Grupo de Pesquisa em Sistema de Indicadores Urbana, Rural e Ambiental/CNPq/UFCG e CERSA Comissão Pastoral da Terra Regional Nordeste 2 Raquel Cardozo da Silva Isabel Cristina Araújo do Nascimento Tarcisio Augusto Alves da Silva - Universidade Federal Rural de Pernambuco Maria Patricia Cabral da Silva - Universidade Federal de Alagoas- UFAL Alessandro Francisco de Lima - Executiva do PT-Bonito-PE Maria Aparecida Mafra Alves - Caritas Brasileira NE2 Helcio José Batista – UFRPE Dimison Cesar Vieira Gomes – UFPE Maria da Penha da Silva - Coletivo de formadores de Economia Solidária do Tocantins Enio Giuliano Girão Laeticia Jalil – UFRPE Aleson da Silva Fonseca - Doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Educação para a Ciência/Unesp. Professor efetivo da rede estadual de ensino no município de João Câmara-RN/SEEC/RN Divaneide Souza - Articulação popular São Francisco vivo Sergipe Domênica Rodrigues dos Santos Silva - Coletiva Caiana José Júnior Karajá - FMCJS-NE/CIMI NE Isabel Cristina Pereira de Oliveira – UFRPE Paulo Henrique Dantas Marinho – UFRN João Gustavo Coelho Gomes Guimarães - Vereador Município de Currais Novos –RN Maria cecilia fagundes de melo – Civil Márcia Sousa e Cruz Sinara Raquel Sabino Pereira da Silva - Universidade Federal Rural de Pernambuco Jader Ferreira Leite – UFRN Natanael Fernando Alves da Silva - Ambientalismo Abreu Natália Luise de Santana Oliveira Miriam Meyer - Prima Estúdio Pedro José Silva dos Santos - Abraz Associação brasileira de Alzameir Maria do Socorro França de Siqueira - Movimento de Mulheres Indígenas de Pernambuco Fernando Joaquim Ferreira Maia - Projeto Dom Quixote/UFPB/UFRPE Severino Mendes de Azevedo Júnior - Professor da UFRPE Luíza Cavalcante Santos Dias - Associacao de Educação Arte Cultura e Agroecologia Sítio Ágatha Maria Sarah Cordeiro Vidal – Agroecoloja Kelly Cintra Gomes - Professora de Escola Pública Eduardo Gonçalves de Lima - Pastoral Ambiental AOR Júlia Figueredo Benzaquen – UFRPE Paulo Pedro de Carvalho - CAATINGA Beatriz de carvalho pena - Instituto Walden Givaldo Neves da Silva - ASPAFF - Associação de ação social e preservação das águas, fauna e flora da chapada norte Arisvaldo da Silva Araujo - Ong Caatinga Antonia da Silva Gomes – Caatinga Nathália Peixoto da Silva - Professora e Educadora ambiental do estado de Pernambuco Adriana Sacramento de Oliveira - UFS- Universidade Federal de Sergipe Paula Erika Andrade dos Santos – Caatinga Deisiane Patrícia de Almeida Feitoza - Jenipapo em foco Paulo César Carneiro Barreto – UFPB Mariza Vandresen – AECOSUL Carla Carusi Dozzi - Instituto Candeeiro Andreza Barreto Oliveira - Movimento Salve as Serras e Técnica da UNEB Campus IV/Jacobina Simone Cordeiro de Miranda - Economia do Bem Comum - Núcleo Recife Helder Alexandre Medeiros de Macedo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN Valéria Araújo - Sociedade civil Edilene Alves dos Santos - CESMAL/Mulher ART e Ação. Mônica Maria Rodrigues de Lima - Área ameaçada c implantação de parque eólico Vanessa Spinosa – UFRN Álvaro Oliveira Santos - CEB's Diocese de Bonfim Mars morelli Claudia de Moraes Lisbôa Leonardo Argollo Mendes - Fórum Popular da Natureza (Núcleo Chapada Diamantina) Evandro dos Santos – UFRN Instituto Regional da Pequena Agropecuaria Apropriadapropriada – IRPAA André Tosta Mendes - Instituto Candeeiro José Claudivam da Silva - CPDA/UFRRJ | Núcleo JUREMA (DECISO/UFRPE) Deilson Lopes de Albuquerque Augusto francisco dos Santos - ILÊ ASÉ N'LÀ OLUANIDÃN Simone da Silva Costa Valéria Maria Gomes da Silva Rafael Ângelo Revorêdo - Mestre em Biologia Estrutural e Funcional – UFRN Creidiane de Melo lira Wilson Eudes dos Santos - Produtora de conteúdo audiovisual Maria Lívia Oliveira da Cruz Gouveia - Instituto Candeeiro Jaqueiuto Jorge – UFRN Ana Cristina Tonini - Coletiva Tod@s Unid@s Karsenia da Silva Gomes - Acagi- Associação dos condutores e guias de Itaitu Manoel Ailton Rodrigues de Carvalho - Associação Comunitária Quilombola do Povoado de São Tomé - Campo Formoso-Bahia Mariana Montenegro Alessandra Oliveira Estevão de Souza Saulo Côrte de Araújo – ACAGI Augusto Cezar Amaral da Costa Silva Pedro Estêvão de Souza - Conta o parque eólico Claudio Leitão de Moura Manoel Menezes de Miranda - Asscon Contabilidade Marileuza Ferreira de Lima - Marileuza Ferreira de Lima.Missionaria do meio popular da Bahia Adélia Farias - Levante de mulheres Brasileira Mário José Acioli Barbosa Tainara silva de Souza - acociaca comunitária do covas diga não a concecao Lucileide Almeida Nascimento Instituto Popular Memorial de Canudos – IPMC Juliana ferreira dos santos - Quilombo serra do talhado Mirandiba Débora Albuquerque - Mandato popular Luiza de Marilack lima - FETAG Marco Vidal - SMAD PT PB Vera Regina Paula Baroni - Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco Jose da silva lima filho Paula Lago da Cunha Jidean Cardeal Matos - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Tania Maria Alves da Silva - Fundação Biodiversitas Alexandre Andrade Sampaio - International Accountability Project (IAP) Mônica Rodrigues Costa – UFPE Paloma de Paula Gomes – UFRN Marcílo Mariano de Oliveira - Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Campo -MTC Ediane Bispo de Jesus – COFASPI Sergio Augusto de Albuquerque Fernandes - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia Cristina Pérez López Jobson Fortunato de Sousa Kleitinho mendes de Albuquerque José Davi Ferreira Lima - José Davi Ferreira Lima Mona Mirella Marques Meira - Caritas Brasileira Regional Nordeste 2 Cáritas Diocesana de Pesqueira Júlio César Nóbrega Gadelha - Comitê de Energia Renovável do Semiárido-CERSA Ivanilda ferreira de barros – Cam Ailton Antônio dos Santos Júnior - Cáritas Diocesana de Garanhuns Waldeir Dantas - Caritas Diocesana de Mossoró RN João Teixeira Mariano - Produtor rural Alexandre Barbosa Franco - Associação comunitária dos agricultores de Cabeçúdo de Baixo Helio Sato Markus Breuss - Central do Piemonte – CODEP José Wellington Barbosa da Silva - Caritas Regional Nordeste 2 Luana Trajano da Silva – UFPB Anna Margarida de Lima e Silva - Instituto Palmas Raimundo Nonato da Silva Júnior – Professor - Instituto Padre Miguelinho - Natal/RN Celio meira sa e silva - Cáritas brasileira NE2 Flavio Duarte da Fonsêca - Agronomo Agroecologista Jessica Nascimento De Souza - 3 mil Luiz José Torres - ERMO Jeannine Ivana de Sá Alves silva - Grupo Arte Mulher Mangabeira Cícero Ferreira de Albuquerque - UFAL Luiz Carlos dos Santos - Professor Rede Estadual de Alagoas e Rede Municipal de Maceió Daniel Claudino Lins - Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 Maria Julianna Gomes do Nascimento - Ação Social Arquidiocesana (ASA - João Pessoa/PB) Maria Ana eliodora da Silva - Cáritas Arquidiocesana- paroquial Mauriza Antônia da Silva Cabral - Assessora Técnica Pedagógica do Conselho Estadual de Educação de Alagoas Aldo Antonlo de Lima Maria Zilda Silva dos Santos - Voluntária da Cáritas Palmeira dos Indios AL Valéria Soares de Melo - COLETIVO mulheres guerreiras da CUT Pe Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA) - Universidade Federal da Bahia Edimilson Paulino da Silva - CBRNE2 Maria Goreti Soares Silva - Professora ensino fundamental RN Christiane Carvalho Uchoa - Nucleo do Pequi e outros Frutos do Cerrado José Afonso Bezerra Matias - Patac Manoel Constantino Filho - Artepe Ednimilson Júnior - Coletivo de Assessoria Cirandas Fabiana de Oliveira Francelino - Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2 Marta Almeida - Movimento Negro Unificado de Pernambuco

Fonte: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeipuc7AifskWoGBnO2XY_R5zZut0iSKkThe3nXPQPYKWlNjw/viewform