Bolsonaro veta obrigação do governo fornecer água potável e leitos hospitalares a índios e quilombolas.Presidente também vetou facilidades ao Auxílio Emergencial pelos povos indígenas e quilombolas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira 08, com muitos vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas e quilombolas durante a pandemia do coronavírus. Um dos pontos barrados pelo capitão é o trecho que obriga o governo a fornecer aos povos indígenas e quilombolas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”.
O projeto foi aprovado no Congresso pela extrema situação de vulnerabilidade que os povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais passam.
O presidente também tirou da lei a parte que obrigava o governo executar ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que determinava que a União comprasse “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”.
Houve ainda a exclusão de trecho que forçava o governo a liberar verba emergencial para a saúde indígena e facilitava aos indígenas e quilombolas o acesso ao Auxílio Emergencial.
Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional.
Os vetos do presidente podem ser derrubados pelo Congresso.
fonte: https://www.cartacapital.com.br/politica/bolsonaro-veta-obrigacao-do-governo-em-fornecer-agua-potavel-higiene-e-leitos-hospitalares-a-indios/?utm_campaign=novo_layout_newsletter_-_0872020&utm_medium=email&utm_source=RD+Station
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