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| Fonte: Ascom/Consea |
O alerta é da educadora Givânia Maria da Silva, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 215, que propõe alterar a Constituição para transferir ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas, territórios quilombolas e unidades de conservação no Brasil.
Atualmente, somente o Poder Executivo, munido de seus órgãos técnicos, pode decidir sobre essas demarcações.
Mestre em Políticas Públicas e Gestão da Educação e uma das fundadoras da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), ela afirma que a atribuição de demarcar terras não pode ser feita “por uma instituição que pode mudar radicalmente a cada quatro anos e que também não reúne as condições técnicas para efetivar determinadas políticas”.
“A demarcação de terra indígena ou quilombola é um direito constitucional. Os gestores têm muita dificuldade de compreender isso porque estão enraizadas na cabeça da sociedade duas questões que são falaciosas e inverídicas: que os índios são poucos para muita terra e que os quilombolas não produzem”, destaca.
A terra do Brasil inteiro era dos índios, então se há alguém que tem de ser diminuído no seu direito, não devem ser os indígenas”, completa Givânia.
Na entrevista a seguir, ela diz que, no Brasil, os negros, os índios e ciganos são os que mais sofrem os efeitos do racismo institucional. “A pobreza, a fome e a desnutrição têm rosto e cor. Ela tem raça.
Quando o município deixa de aceitar um programa social que tem como objetivo fortalecer ou promover a segurança alimentar de crianças indígenas ou quilombolas, isso é uma forma de expressar o racismo institucional.”
Racismo institucional
O racismo institucional se caracteriza por atitudes individuais ou coletivas de uma instituição em relação a um público, com o marcador de raça ou com pertencimento racial identificado. Aqui no Brasil estarão nesta linha de ataque principalmente os negros, os índios, ciganos, são esses que sofrem mais diretamente os efeitos do racismo institucional.
Você poderia me perguntar, “mas instituição fala”? Então eu respondo: “Não, mas a instituição promove, deixa de promover, faz ou deixa de fazer, toma decisões ou deixa de tomar”. Essas decisões, a depender de seu caráter, podem sim ser enquadradas como racismo institucional. Então o racismo institucional é uma ação de uma instituição em relação a uma determinada raça, e aqui no Brasil nós sabemos quem são os principais alvos, da forma mais violenta.
Políticas públicas
O racismo estrutura as desigualdades, estrutura a fome e a pobreza. Ou seja, a pobreza, a fome e a desnutrição têm rosto e cor. Ela tem raça. Para que a gente possa superar essa realidade, nós precisamos focar em políticas e medidas que venham proibir isso. Precisamos fazer políticas de ações afirmativas para que esses grupos possam elevar seu nível de escolaridade, seu nível de nutrição, e se você eleva o nível de nutrição das crianças negras, indígenas, você dá condições para que elas elevem o nível de escolaridade. Então é uma cadeia. Além disso, nós temos de tomar medidas que infelizmente no Brasil ainda são necessárias, que são as medidas punitivas, como o acesso da lei contra o racismo.
Terra e território
A demarcação de terra indígena ou quilombola é um direito constitucional. Os gestores têm muita dificuldade de compreender isso porque estão enraizadas na cabeça da sociedade duas questões que são falaciosas e inverídicas: que os índios são poucos para muita terra, e que os quilombolas não produzem. A terra do Brasil inteiro era dos índios, então se há alguém que tem de ser diminuído no seu direito, não devem ser os índios. Os índios, assim como os quilombolas, não querem terra apenas para plantar. Para eles, a terra ocupa outras funções. Aí talvez seja um grande problema dessa sociedade que tem valores não brasileiros, não indígenas, não negros, compreender para que serve a terra. Daí formula-se a narrativa de improdutividade ou de muita terra para pouca gente como forma de desvalorização do índio e do negro e como forma de fazer com que essas terras passem a ser “produtivas”.
Direitos ameaçados
Os índios e os quilombolas vivem hoje com a corda no pescoço porque, além de toda essa campanha difamatória que é feita contra eles, ainda há no Parlamento brasileiro um esforço gigantesco no sentido de mudar a Constituição para que ela não tenha mais os direitos assegurados aos índios e aos quilombolas. Uma das ameaças que mais nos preocupa é a PEC 215, que quer mudar a Constituição para que fique na mão dos deputados e senadores a tarefa de reconhecer a terra indígena, de reconhecer a regularização de território quilombola, da área de preservação. Essa atribuição não pode ser de uma instituição que pode mudar radicalmente a cada quatro anos e que também não reúne as condições técnicas para efetivar determinadas políticas. Caso essa PEC seja aprovada, ela vai afetar radicalmente os direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e o tratamento dados às áreas de preservação ambiental.
Ações afirmativas
As ações afirmativas têm como objetivo principal fortalecer os indivíduos indígenas, quilombolas e negros, no sentido de superar ou pelo menos de diminuir o abismo entre esses e os não negros e não índios, e elas têm o papel de promoção social. Elas promovem aquele sujeito, aquele grupo a um patamar de melhoria de qualidade de vida, quando na verdade ele vive à margem. As ações afirmativas são políticas e ações que buscam diminuir essa herança que nós ainda pagamos no Brasil, que é a herança da invasão no país pelos portugueses e da escravidão, quando os negros da África foram arrancados para serem escravizados aqui.
Segurança alimentar e nutricional
O racismo institucional se relaciona com vários temas, como a educação, a saúde, a moradia, com as políticas e serviços públicos. E com a segurança alimentar e nutricional também. Quando uma instituição deixa de fazer a sua missão institucional por esvaziamento, por não pactuar com a ideia de uma política, ela está afetando a questão da segurança alimentar. Quando o governo tira todos os recursos para a promoção de políticas, para quilombos, para assentamentos, e coloca esse recurso para outras ações que não são relacionadas com esse público, isso é uma discriminação. É uma forma de “racializar” a ação política. Quando o município deixa de aceitar um programa social que tem como objetivo fortalecer ou promover a segurança alimentar de crianças indígenas ou quilombolas ― e quando essas pessoas morrem ou deixam de elevar seu nível de aprendizado ― isso também é uma forma de expressar o racismo institucional. Exclusão e invisibilidade Ter uma população que estava aqui no Brasil quando os portugueses chegaram, que são os índios, ter hoje mais de 50% da população negra mas sem representação no Parlamento, no Judiciário e Executivo, tudo isso só reforça ou deixa mais nítido ainda o papel que exerce o racismo. Não tem como dizer que não há uma pretensão no Brasil, por parte do não índio e pelo não negro. Não há um privilégio para o não índio e o não negro. Basta olharmos para nossas instituições e para quem toma as decisões para que a gente perceba o privilégio dos brancos em detrimento dos negros e dos índios. Isso ajuda a fortalecer ainda mais a exclusão e a invisibilidade desses dois grupos.
Atuação do Consea
O Consea é importante porque lida com aquilo que mais mexe com a vida do ser humano, que é a questão da segurança alimentar e nutricional. É possível viver sem roupa nova, sem calçados novos, mas não é possível viver sem água e sem alimento. O Consea discute para além das políticas públicas. Monitorar, fazer recomendações, denunciar, mas também olhar para as instituições é uma marca desse conselho. Acho extremamente importante focar agora em como as instituições tratam tão mal as políticas e apurar um pouco mais nosso olhar sobre a questão do racismo institucional.
Entrevista: Francicarlos Diniz http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/entrevistas/2017/givania-maria-201ca-pobreza-a-fome-e-a-desnutricao-tem-rosto-e-cor201d/view
Publicado: 27/11/2017 15h30, Última modificação: 27/11/2017 16h49
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