Estudo Censitário das Comunidades quilombolas da Paraíba

Hoje, 9 de dezembro de 2014 foram apresentados na sede do Cooperar, os primeiros dados do Estudo Censitário das comunidades quilombolas da Paraíba, realizado pela Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes - AACADE com o patrocínio do Banco Mundial, do Cooperar e do Governo da paraíba.

O Censo quilombola 2012 foi realizado em 38 comunidades quilombolas da Paraíba, com o objetivo de levantar a situação socioeconômica deste segmento. Foram identificadas as suas características e como vivem com a finalidade de fornecer as entidades públicas e privadas um banco de dados que sirvam como base para uma intervenção efetiva na solução dos problemas destas comunidades na aplicação do Programa Brasil Quilombola. Foi uma coleta de dados sistemática e aprofundada. Foram usados os parâmetros censitários do IBGE com um afunilamento de algumas categorias especificas mais pertinentes a esta realidade.
O resultado foi além das previsões e tem-se a partir de agora um retrato da realidade dos Quilombos da Paraíba. Os objetivos que nos propusemos alcançar por meio do censo foram atingidos. A realidade das comunidades aparece detalhada em todos seus aspectos, problemas, demandas, desafios e espera por uma resposta.
Este censo é fruto de um trabalho que envolveu todas as 38 comunidades quilombolas. Foram entrevistadas 1.905 famílias, coletadas para analise 190 amostras de águas, foram contratados 50 recenseadores das próprias comunidades, realizados 150 acompanhamentos de supervisão em campo com equipes de 02 supervisores por comunidade, uma equipe com 10 digitadores e um ano de trabalho.
Destacamos alguns macros resultados que constituem o coração da pesquisa.

Um dado significativo que aparece na variável das características da população quilombola é o da média de idade de 27,8 anos (a media nacional do Censo 2010 é de 31,3). Este dado evidencia a necessidade de investimento de políticas e programas para a população jovem, que não vem sendo atendida devidamente.

Na área de educação somente 44,8% das famílias são beneficiadas por algum programa oficial federal. Esta é uma área que denuncia carências dramáticas em todos os âmbitos a começar pela taxa de analfabetismo que é de 30,7%. No Brasil essa mesma taxa é de 9,0% e na Paraíba 17,5%).

No âmbito social o grande problema é o desemprego que atinge 57,1% das famílias (94,7% no Alto Sertão). Única medida governamental para amenizar esta situação dramática é o Bolsa Família (74,1%).

Os dados do Déficit Habitacional merecem atenção, seja no que diz respeito ao déficit de moradia básica (441casas/domicílios) como pela inadequação das casas que caracteriza sobretudo os domicílios urbanos (dos 280 domicílios particulares urbanos, 194 (69,3%) é inadequado.

No tocante a saúde, se de um lado tem uma boa presença dos Agentes de Saúde, por outro lado somente o 49,4% da população é atendido pelo Programa Saúde da Família – PSF.

Um dos maiores problemas que afetam a qualidade de vida dos quilombos é a ausência de banheiro em muitas casas (34,8%). A grande maioria das moradias (95,6%), incluídas as que tem banheiro não possui sanitário. O escoadouro dos domicílios é predominantemente ligado a fossa rudimentar (38,8%) e a destinação final do esgoto mais frequente entre os domicílios recenseados é a céu aberto (58,1%). O sistema público de coleta de lixo não existe para 82,7% dos moradores. A grande maioria das famílias que não é atendida pelo sistema público de coleta de lixo usa a queima ou joga no terreno próximo a sua residência ou em terreno baldio.

A forma predominante de abastecimentos de água dos domicílios particulares permanentes quilombolas é por meio de poço ou nascente (cacimba) (46,7%) e açude (11,7%). Quanto à origem da água para beber a predominância é de poço ou nascente (32,2%). É expressivo o uso de cisterna/tanque (33,1%). Na zona rural é frequente o abastecimento através de caminhão pipa (16,2%) Os resultados das análises microbiológicas são preocupantes. Dentre as 76 análises realizadas, apenas seis amostras apresentaram ausência de Coliformes Totais e Coliformes Termo tolerantes em 100ml da amostra, conforme exige a Portaria nº 2914 do Ministério da Saúde.

Merece atenção a situação econômica. O Critério de Classificação Econômica Brasil indica que as comunidades quilombolas paraibanas são formadas por famílias de baixo poder de compra, com 75,9% situadas nas classes D e E. Se agregarmos a estas as famílias da classe C2 esse índice alcança a quase totalidade dos domicílios pesquisados (94,1%). Ficou também evidenciado o baixo nível de rendimentos monetários da população quilombola. Praticamente um quarto (24,9%) desta população recenseada encontrava-se em situação de extrema pobreza, ou seja, com renda familiar per capita mensal de até R$ 70,00 (setenta reais).

No que diz respeito a Segurança alimentar os resultados obtidos indicam a prevalência da Insegurança Alimentar (IA) para as comunidades quilombolas recenseadas (63,7%). Os resultados obtidos dos gradientes de EBIA através do Estudo Censitário da População Quilombola na Paraíba apresentam valores bem maiores de Insegurança Alimentar que os apresentados pelo levantamento suplementar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2009 sobre Segurança Alimentar, realizado pelo IBGE.

As principais atividades econômicas identificadas nas comunidades recenseadas foram a agricultura de subsistência (40,9% – 780 famílias) e a pecuária de pequeno porte (30,8% – 586 famílias), ambas mais frequentes nas áreas rurais. A falta de território suficiente para sobrevivência dessas comunidades rurais é um problema que caracteriza a quase totalidade dos quilombos (só uma comunidade teve seu território delimitado). Este problema condiciona o desenvolvimento econômico com base na agricultura/pecuária. No censo as comunidades falam de possuir um território se entendendo com isso o lugar onde fica a comunidade e que de fato é da comunidade na maioria das vezes. Mas este território não permite desenvolver a agricultura por ser restrito a pouco mais do terreno ao redor das casas. Os quilombolas plantam em terra alheia, perpetuando a dependência e a submissão. Esse desafio deve ser enfrentado pelos órgãos de estado competentes para garantir a existência e a sobrevivência das comunidades.

Enfim, a quantidade e a qualidade dos dados coletados e analisados no Censo Quilombola 2012 apresentam um quadro dramático desafiador e ao mesmo tempo oferecem uma base de indicadores que constituem uma referência para a efetivação de políticas públicas à serem implementadas nos próximos anos nas comunidades quilombolas.
O povo quilombola da Paraíba, nos últimos 10 anos se impõe com força no cenário do estado e o censo manifesta por meio de dados científicos a quase ausência de respostas do poder público. O povo quilombola até faz pouco tempo ficou esquecido, apagado do cenário do estado. Estes problemas dramáticos se arrastam há muitos anos, desde que o sistema escravocrata relegou o povo quilombola a mera mão de obra explorada, sem direitos e sem visibilidade. Se impõe a urgência do resgate da cidadania deste povo.
O conjunto de políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas representa, para estas populações, a possibilidade de alcançarem a condição de cidadania que lhes vem sendo negada ao longo da história. O acesso a estas políticas e ao direito conferido pelo artigo 68 do ADCT, no entanto, não se dá sem disputas. E embora sejam muitos os entraves para a efetivação do direito constitucional à terra e à preservação de sua história e cultura, as comunidades quilombolas da Paraíba precisam continuar resistindo e lutando para que as promessas contidas no texto legal sejam efetivamente cumpridas e para que suas realidades sejam de fato, transformadas. (Quilombos da Paraíba, 2013).

Nada mais pode justificar a ausência ou inércia do poder público em todos os seus níveis: Governo Federal, Governo Estadual, Prefeituras, Ministérios, Secretarias e Entidades.

Roberto da Costa Vital, Gestor do Projeto Cooperar - Aderaldo de Souza Silva

Francimar Fernandes de Sousa              -                 José Sérgio Abrantes Furtado

Seu Luíz, quilombo Fonseca                 -                 Angela Carolina de Medeiros