Vida quilombola - Parceria AACADE-CESE

Importante trabalho está sendo realizado pela equipe da AACADE em quatro comunidades quilombolas: Matão, Matias, Bonfim e Cruz da Menina. Este trabalho está sendo financiado pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço CESE, entidade com sede no Estado da Bahia que apóia o desenvolvimento das comunidades. As ações que estão acontecendo são esclarecimentos sobre os direitos e as políticas públicas para as comunidades quilombolas; a participação do cidadão quilombola na sociedade em que vivemos; a situação da mulher e do jovem e o acompanhamento às atividades de produção existentes nas comunidades. A AACADE gostaria de fazer este trabalho em todas as comunidades, mas o recurso deste projeto não dava e as quatro que foram escolhidas precisam de mais acompanhamento porque nelas estão sendo implantados projetos de geração de renda através do COOPERAR e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Humano (SEDH).

Vida quilombola

Este pequeno jornal surgiu da necessidade de informar as 38 comunidades quilombolas da Paraíba sobre o que está acontecendo no nosso Estado, para sabermos das suas conquistas e dificuldades e assim nos unirmos mais e fortalecermos nossa organização para conseguirmos vida melhor para todos.
PARCERIA AACADE (ASSOCIAÇÃO DE APOIO AS COMUNIDADES AFRODESCENDENTES) E CESE (COORDENADORIA ECUMÊNICA DE SERVIÇO)

Paraíba é escolhida para implantar projeto piloto em comunidades quilombolas

O Governo do Estado, por meio da secretária do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, participou nesta terça-feira (19), no Palácio do Planalto em Brasília, do anúncio da ampliação do Plano Brasil sem Miséria. Na ocasião, a Paraíba foi escolhida pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, para implantar projeto piloto junto às comunidades quilombolas. “O evento foi muito importante porque além de reduzir a extrema pobreza no país por meio do Bolsa Família, outras ações também vão contribuir para este enfrentamento. A Paraíba vai ser pioneira em um projeto de transferência de renda para comunidades Quilombolas”, frisou a secretária Aparecida Ramos, que ocupou, a convite do cerimonial da Presidência da República, a ala destinada aos ministros durante a solenidade no Palácio do Planalto.

Pioneirismo na Paraíba 
A secretária Aparecida Ramos destacou que o Governo do Estado foi o primeiro do país a pagar o abono natalino para as famílias inscritas no Bolsa Família. Ela ressaltou que o Abono beneficiou 504 mil famílias inscritas na Paraíba, totalizando um investimento de mais de R$ 16,1 milhões pagos com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep). 

Brasil Sem Miséria 
A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (19), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a extensão da complementação de renda do Bolsa Família para alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda permaneciam em situação de extrema pobreza. Com a medida, não existirá mais, no Bolsa Família, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Este é o valor adotado como referência no Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que essas famílias possam superar a situação de extrema pobreza. A complementação de renda para esses 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família terá investimento de R$ 773 milhões em 2013. O pagamento se inicia em março. Desde o início do Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, 791 mil famílias com este perfil foram localizadas, cadastradas e incluídas no Bolsa Família. Estima-se que ainda haja outras 700 mil fora do cadastro. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, não há restrição orçamentária para a inclusão dessas pessoas nos programas sociais. 

Fonte: Governo da Paraíba

O projeto Fotógrafos de rua

O projeto Fotógrafos de rua visa ajudar jovens e adolescentes a desenvolver um olhar diferente frente a sua realidade. A finalidade é formar uma nova consciência de si mesmos, através da análise e reflexão sobre as imagens tiradas na comunidade onde moram. Ensinando a técnica da fotografia, Fotógrafos de rua incentiva a autoestima dos alunos e a confiança nas suas possibilidades de desenvolvimento dentro e fora da comunidade. Em alguns casos o projeto pode possibilitar também novas oportunidades de geração de renda graças ao registro dos eventos da comunidade e das famílias que, de outra forma, não teriam recordações fotográficas dos momentos importantes da vida. A metodologia prevê aulas teóricas e práticas nos lugares onde os alunos moram. Nas aulas teóricas são ensinadas as técnicas básicas da fotografia digital, enquanto as aulas práticas possibilitam pôr em prática e experimentar o que foi aprendido. Num segundo momento as imagens são projetadas e analisadas com o intuito de avaliar o conteúdo técnico e analisar as provocações socioculturais nelas contidas. O idealizador do projeto é o fotógrafo italiano Alberto Banal e o coordenador é o jornalista paraibano Marco Antônio de Oliveira Tessarotto. Fotógrafos de rua é uma atividade da Associação de Apoio às Comunidades Afrodescendentes - AACADE - e conta exclusivamente com recursos próprios. 


NADA DE ESPECIAL
“Nada de especial. Nada de revolucionário. Só uma pequena tentativa de inclusão social através da fotografia digital. O projeto, desenvolvido em duas realidades de periferia e em quatro quilombos, hoje é uma realidade e pretende se difundir em outras comunidades carentes”. Fotógrafos de Rua tem por objetivo geral ajudar adolescentes, jovens e mães a desenvolverem um olhar mais crítico de sua realidade. Especificamente pretende contribuir para a formação de uma nova consciência de si mesmos através da análise e reflexão sobre as imagens tiradas na comunidade onde moram; pretendendo ainda, incentivar o protagonismo social e uma maior visibilidade dos jovens no cenário da sua comunidade. A finalidade é focar na formação de uma nova consciência de si mesmos através da análise e reflexão sobre as imagens tiradas na comunidade onde moram. Ensinando a técnica da fotografia, Fotógrafos de rua incentiva a autoestima dos alunos e a confiança nas suas possibilidades de desenvolvimento dentro e fora da comunidade. A fotografia poderá ser o instrumento de libertação e reconhecimento destes grupos excluídos-silenciados, no momento em que a mídia deixe “de ser mero instrumento da política e que impõe sua própria gramática com a qual os políticos têm que negociar”. As imagens de denúncia voltadas para a questão do reconhecimento social destes grupos enquanto cidadãos constituem-se como uma importante ferramenta do diálogo democrático com a sociedade que insiste na temática da metrópole, do centro urbano, enquanto a periferia e as comunidades negras isoladas imergem no esquecimento. Para tanto, o projeto Fotógrafos de Rua atua como importante instrumento para a superação da negação, "uma vez que enfrenta: (...) desafios especiais em sociedade multiidentitárias para garantir a representação e participação das minorias, protegendo, promovendo e realizando os seus direitos. O fio condutor das reivindicações dessas minorias é a idéia normativa de que os indivíduos e os grupos sociais têm de obter ‘reconhecimento". (SILVEIRINHA, 2005, p. 42) O Projeto Fotógrafos de rua surgiu de uma iniciativa de CASAS DE LEITURA em parceria com CASA DOS SONHOS, AACADE (Associação Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afrodescendentes) e CECNEQ (Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas). Os cursos são ministrados pelo fotógrafo italiano Alberto Banal com o coordenador do projeto, Marco Antônio de Oliveira Tessarotto, assistente voluntário.

O professor Alberto e o coordenador Marco Antônio

A metodologia utilizada no projeto é composta de aulas teóricas expositivas e dialogadas, a elas se acrescentam aulas práticas nos lugares onde os alunos moram. Nas oficinas, os alunos aprendem técnicas de fotografia digital, enquadramento, posições, planos e, num segundo momento, junto com o professor, debatem sobre o conteúdo das imagens “clicadas” durante o trabalho de campo em suas comunidades locais.

Aulas teóricas e práticas nos quilombos Matão, Grilo, Pedra d'Água e Matias

 Após a conclusão dos cursos são promovidas mostras fotográficas com os trabalhos produzidos pelos alunos do projeto. Com efeito, a exposição representa um momento através do qual os alunos querem mostrar as novas habilidades adquiridas, mas também, a sua visão da realidade: a percepção de si mesmos e do seu ambiente e como eles querem se comunicar “a fora”, aos outros que, na maioria dos casos, não conhecem a sua realidade ou tem uma visão estereotipada. É o começo de um caminho que exercerá um papel significativo na formação psicológica e social dos envolvidos. O Projeto Fotógrafos de Rua tem insistido na utilização de instrumentos e formas de expressão que permitam a interação e o diálogo entre a fotografia e a visão da realidade das pessoas envolvidas. Essa ação poderá contribuir para que elas tenham uma atuação mais direta na transformação de seu cotidiano. O processo de invisibilidade social é revertido graças a autorreflexão crítica que as imagens propiciam entre os atores envolvidos no projeto. Neste sentido é significativa a fala de José Trajano, aluno da Comunidade do Matão: "A união de todos é bastante intensa e com certeza, nós aprendemos muita coisa e, a partir do momento da conclusão desse curso, nós iremos dá continuidade desse processo sempre tendo essa visão crítica e também uma visão transformadora e não aquela visão de está fazendo o curso e se acomodar, mas sim, de procurar reverter essa situação porque, se assim, nós fazermos seremos bem sucedidos" (Abertura exposição no SESC. João Pessoa: 2010).

Os alunos da Casa dos sonhos na Estação Cabo Branco e a primeira 

exposição das suas fotografias

Os alunos da Casa do Jovem "Daniel Comboni" na Estação Cabo Branco

e a inauguração da Exposição no SESC (2010)

Os alunos do Matão visitam a Estação Cabo Branco e o Centro Cultural São

Francisco em ocasião da abertura da sua exposição "Identidade quilombola"

MPF investiga despejo de lixo em comunidade quilombola da Paraíba

Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar suposta irregularidade. Lixo estaria causando problemas de saúde à população quilombola. 
O Ministério Público Federal na Paraíba instaurou um inquérito civil público para apurar supostas irregularidades no despejo de lixo nas proximidades de uma comunidade quilombola localizada na cidade de Várzea, região da Borborema. O problema estaria sendo causado pela prefeitura de Santa Luzia, município vizinho. A abertura do inquérito ocorreu por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (13). O inquérito civil público foi instaurado pelo procurador Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, da Procuradoria da República de Campina Grande. Ele afirma na portaria que o despejo do lixo próximo ao Quilombo da Pitombeira estaria “causando graves problemas à saúde da população local”. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra-PB), 203 famílias vivem no Quilombo da Pitombeira. A área atualmente está em fase de estudo antropológico, etapa que antecede o reconhecimento oficial da União como remanescente de quilombo. Segundo Regina Lúcia Marques, que faz parte do setor de Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, o problema em Várzea já ocorre há alguns anos. “Fizemos inclusive algumas notificações, mas nada foi resolvido até agora”, disse. Regina afirmou que já esteve algumas vezes no Quilombo da Pitombeira e ouviu relatos dos moradores do local sobre o problema do lixo. “A comunidade toda sofre. A maioria das vezes que eu estive lá ouvi várias lamentações dos moradores”, ressaltou a funcionária do Incra-PB. A prefeitura de Santa Luzia admitiu que realmente coloca lixo nas proximidades do Quilombo da Pitombeira, mas disse que não está cometendo nenhuma irregularidade. Segundo o chefe de gabinete Maécio Medeiros, os resíduos são colocados em um terreno pertencente a administração municipal, recebendo o tratamento adequado. “Eles são colocadas dentro de valas e depois cobertos”, afirmou Ainda de acordo com Maécio, na mesma área que está sendo usada como lixão a prefeitura de Santa Luzia vai implantar um aterro sanitário, que está com as obras em andamento e deve estar pronto para funcionar até agosto deste ano, que conta com a permissão da Sudema. O chefe de gabinete disse também que a prefeitura está tranquila com o inquérito do MPF. “Toda denúncia deve ser apurada, o papel do Ministério Público é investigar”, pontuou. O inquérito do MPF para apurar o problema no Quilombo da Pitombeira se originou em um procedimento administrativo aberto em 2012. De acordo com o procurador Marcos Alexandre, foram solicitadas informações ao Incra e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. Também foi pedido que a Sudema e o Ibama realizem fiscalização no local. O caso começou a ser apurada após uma denúncia de um antropólogo professor da Universidade Federal de Campina Grande.
A investigação pode ser concluída em até um ano.

Fonte G1 PB

Incra reconhece terras de comunidades quilombolas na Paraíba

Brasília – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou portarias reconhecendo a titularidade de terras de duas comunidades quilombolas da Paraíba. Em 2012, apenas três portarias de reconhecimento de território foram emitidas pelo Incra. A previsão do Incra é publicar mais 25 portarias este ano, informou à Agência Brasil. As portarias reconhecendo e declarando os limites dos territórios quilombolas foram publicadas ontem (5) e hoje (6) no Diário Oficial da União. As comunidades que tiveram a titularidade da terra reconhecida são as remanescentes do Quilombo Grilo, localizada no município de Riachão do Bacamarte, e remanescente do Quilombo Matão, no município de Mogeiro. Mais de 100 famílias são beneficiadas com o reconhecimento. A coordenadora-geral de registro de territórios do Incra, Givânia Maria da Silva, disse à Agência Brasil que o próximo passo é a elaboração de um decreto pela Presidência da República declarando as áreas como de interesse social para que o Incra possa avaliar a indenização dos imóveis e fazer a retirada dos não quilombolas da terra. “Para a comunidade [a publicação da portaria] é o momento definitivo de que aquele território é dela. A partir daí, todos aqueles que não são quilombolas e que têm imóveis lá dentro terão as propriedades e benfeitorias avaliadas e, se for o caso, serão indenizados e retirados das comunidades,” explicou Givânia. A homologação é a etapa final do processo de reconhecimento da titularidade da terra e depende da ação do Judiciário. No caso da área estar localizada em terras públicas, esta etapa é desnecessária. Se a área quilombola estiver em terras particulares, deverá ser avaliada por técnicos do Incra. Depois, é aberto procedimento judicial de desapropriação e indenização do proprietário. “Quando o Incra ajuiza uma ação é o juiz que se manifesta sobre ela. Então, o tempo já passa a não ser nosso, mas passa a ser do Judiciário, observou Givânia. “Temos 168 imóveis com ações ajuizadas para ser desintrusados [retirada dos não quilombolas] para as comunidades quilombolas e nós só temos 80 emissões de posse e, dessas, somente 19 têm a sentença homologada,” completou. Desde que tomou posse, a presidenta Dilma Rousseff decretou 12 áreas como sendo remanescentes de quilombo. Atualmente, há 1,8 mil comunidades quilombolas certificadas, o que significa que estão no estágio anterior à titulação. 
Luciano Nascimento Repórter
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil 

Incra publica Relatório de Identificação da Comunidade Quilombola de Paratibe, em João Pessoa

O Incra-PB vai iniciar neste mês de fevereiro a notificação dos proprietários de áreas inseridas dentro do território da Comunidade Quilombola de Paratibe, localizada na Zona Sul de João Pessoa. Este é o primeiro passo no processo de regularização da comunidade. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da área de aproximadamente 267 ha, onde vivem 114 famílias remanescentes de quilombo, foi publicado nas edições de 22 e 23 de dezembro de 2012 do Diário Oficial do Estado (DOE) e de 26 e 31 de dezembro de 2012 do Diário Oficial da União (DOU). Os proprietários das áreas particulares incidentes no território delimitado, bem como os proprietários vizinhos, terão 90 dias para se manifestar após a notificação. A comunidade está em uma área de forte expansão imobiliária, às margens da PB-008, que liga João Pessoa ao litoral sul do Estado, entre os rios Cuiá e do Padre, o bairro Muçumagro e o conjunto Nova Mangabeira. De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra-PB, o RTID é composto pelo Relatório Antropológico, que aponta os aspectos históricos e socioculturais da comunidade, bem como a relação deles com o território a ser delimitado; pelo Laudo Agronômico e Ambiental; pelo levantamento dominial do território; pelo cadastro das famílias da comunidade e pelo Mapa e Memorial Descritivo da área. Após a publicação do resumo do RTID, e atendidos os prazos legais para contestação, o Incra publica uma portaria de reconhecimento com os limites do território quilombola. Há então a regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território; e é concedido um título coletivo e inalienável de propriedade em nome da associação da comunidade. Segundo Maria Ester Fortes, o trabalho de campo realizado pela antropóloga Maria Ronízia Gonçalves, do Incra-AC, identificou que o quilombo “Paratybe” consta em levantamentos históricos do século XIX e que a comunidade ocupava uma área extensa, do Rio Cuiá a Barra de Gramame, que foi diminuindo com a expansão da zona urbana. As famílias de Paratibe, de acordo com Maria Ester, compartilham técnicas próprias na coleta de frutas e na pesca – principais fontes de renda da população –, e mantêm a tradição do Coco de Roda, da Lapinha e dos banhos de rio. Processo de Regularização Quilombola As comunidades quilombolas são grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais. Estima-se que no Brasil existam mais de três mil comunidades quilombolas. Para terem seus territórios regularizados, as comunidades devem encaminhar uma declaração se identificando como quilombola à Fundação Cultural Palmares (FCP), que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento; e encaminhar ao Incra uma solicitação de abertura dos procedimentos de regularização. Atualmente, outros 26 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento no Incra-PB. De acordo com a presidente da Associação de Apoio aos Assentamentos e Comunidades Afro-descendentes da Paraíba (Aacade-PB), Francimar Fernandes, das 38 comunidades remanescentes quilombolas identificadas na Paraíba, 36 já possuem a Certidão da FCP. 

Fonte: INCRA Publicado em Quinta, 31 Janeiro 2013 16:26