Em 2004, o Partido Democratas (DEM) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, questionando o decreto 4887/2003 que regulamenta a titulação das terras dos quilombos. O julgamento se estende desde 2012 e será retomado no dia 16 de agosto.
- Todos os títulos de quilombos no país podem ser anulados.
- O futuro das comunidades está em perigo.
- Novas titulações não serão possíveis sem o decreto.
- Mais de 6 mil comunidades ainda aguardam o reconhecimento de seu direito.
Assine a petição e diga ao STF que não aceite a ação do Partido Democratas! Junte-se à luta dos quilombolas pelo seu direito constitucional à terra.
O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!
O Brasil é quilombola! Nenhum quilombo a menos!
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