Da Assessoria do Incra
As 22 famílias remanescentes de quilombo da Comunidade Senhor do Bonfim, localizado no distrito de Cepilho, no município de Areia (PB), no Território da Cidadania Borborema, comemoraram na semana passada a emissão na posse pelo Incra/PB da área com aproximadamente 122 hectares onde vivem.
O ato aconteceu na sede da Associação dos Moradores, foi anunciado por rojões e animado pelo grupo de ciranda da comunidade quilombola Caiana dos Crioulos, do município de Alagoa Grande. A solenidade reuniu o superintendente regional da autarquia, Marcos Faro; procurador da Instituição, Ridalvo Machado de Arruda; integrantes da comunidade e de outras quatro comunidades quilombolas paraibanas; representantes das secretarias estaduais de Educação e de Mulheres; bem como integrantes da Associação de Apoio às Comunidades Quilombolas da Paraíba (Aacade-Pb) e da Coordenação Estadual Quilombola (Cecneq).
Esta foi a primeira comunidade remanescente de quilombo do estado da Paraíba a ter sua área destinada ao Incra pela Justiça e a primeira a receber o Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social, assinado em 2009.
Atualmente, outros 22 processos para a regularização de territórios quilombolas encontram-se em andamento na Superintendência Regional do Incra na Paraíba.
De acordo com a presidente da Aacade-PB, Francimar Fernandes, das 35 comunidades remanescentes de quilombos identificadas na Paraíba, 33 já possuem a Certidão de Autodefinição expedida pela Fundação Cultural Palmares.
História de Resistência
A propriedade, que abriga o Engenho Bonfim, atualmente desativado, foi vendida em 2004 e se transformou em área de conflito. Os novos donos tentaram expulsar os moradores. Algumas famílias estão nas terras há mais de 90 anos.
Com o acirramento do conflito, e a partir do apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Pastoral dos Negros, a comunidade aos poucos foi tomando maior consciência de sua condição e dos direitos que a sua relação com o território lhes confere. Em dezembro de 2004 redirecionaram sua demanda, antes voltada para a desapropriação para reforma agrária, e entraram com um pedido de certificação como comunidade remanescente de quilombo junto à Fundação Cultural Palmares, que emitiu a certidão de autorreconhecimento em 18 de abril de 2005.
Como funciona o processo de regularização
De acordo com a antropóloga Maria Ester Fortes, oriunda do Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra/PB, o processo de regularização fundiária de comunidades quilombolas é demorado, mas indispensável ao futuro das comunidades quilombolas, que têm visto suas áreas cada vez mais diminuídas com a especulação imobiliária.
Para terem seus territórios regularizados, as comunidades quilombolas devem encaminhar uma declaração na qual se identificam como comunidade remanescente de quilombo à Fundação Cultural Palmares, que expedirá uma Certidão de Auto-reconhecimento em nome da mesma. Devem ainda encaminhar à Superintendência Regional do Incra uma solicitação formal de abertura dos procedimentos administrativos visando à regularização.
A regularização do território tem início com um estudo da área, a elaboração de um Relatório Técnico que identifica e delimita o território da comunidade. Uma vez aprovado este relatório, o Incra publica uma portaria de reconhecimento que declara os limites do território quilombola. A fase final do procedimento corresponde à regularização fundiária, com a retirada de ocupantes não quilombolas através de desapropriação e/ou pagamento das benfeitorias e a demarcação do território.
Ao final do processo, é concedido título de propriedade coletivo, pró-indiviso e em nome da associação dos moradores da área, registrado no cartório de imóveis, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada. Os títulos garantem a posse da terra, além do acesso a políticas públicas como educação, saúde e financiamentos por meio de créditos específicos.
Fonte: Assessoria UEPB 12 de abril de 2011 às 15:05
